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VEREADOR
UM MANDATO POPULAR COM
OLHAR NO FUTURO.
“Requer a convocação do Prefeito e
Secretário Municipal de Saúde, para
prestar esclarecimentos, na forma
que indica."
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua
competência, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto
Júnior, informando sobre a convocação do limo. Sr. Prefeito e do Secretário
Municipal de Saúde, Dr. Mário Lúcio Martildes, para comparecer na próxima
Sessão Virtual desta casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o motivo que
há vários containers dentro da UPA de Eusébio para servir como leitos e que
estão desativados e agora estão construindo uma nova tenda para novos leitos,
sobre a Dispensa de Licitação no valor de R$ 3.589.499,70 para assumir a
gestão da Unidade Provisória de Atendimento a Pacientes Portadores de COVID
-19 no Hospital Dr. Amadeu Sá e apresentar prestamento de contas de recursos
e medidas aplicadas no combate ao covid-19.
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar
informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 28 DE MAIO DE 2020
CHIC
Vereado
OSTO
e Eusébio
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