br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 296/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 296 / 2020
Date 2020-05-28
EmentaRequer a convocação do Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos, na forma que indica.
native_id4681

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-08 Arquivado — Arquivamento pela prejudicabilidade da matéria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

VEREADOR
UM MANDATO POPULAR COM
OLHAR NO FUTURO.
“Requer a convocação do Prefeito e 
Secretário Municipal de Saúde, para 
prestar esclarecimentos, na forma 
que indica."
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da 
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da 
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se 
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas 
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua 
competência, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de 
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, informando sobre a convocação do limo. Sr. Prefeito e do Secretário 
Municipal de Saúde, Dr. Mário Lúcio Martildes, para comparecer na próxima 
Sessão Virtual desta casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o motivo que 
há vários containers dentro da UPA de Eusébio para servir como leitos e que 
estão desativados e agora estão construindo uma nova tenda para novos leitos, 
sobre a Dispensa de Licitação no valor de R$ 3.589.499,70 para assumir a 
gestão da Unidade Provisória de Atendimento a Pacientes Portadores de COVID 
-19 no Hospital Dr. Amadeu Sá e apresentar prestamento de contas de recursos 
e medidas aplicadas no combate ao covid-19.
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os 
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar 
informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 28 DE MAIO DE 2020
CHIC
Vereado
OSTO
e Eusébio






open original →