br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 334/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 334 / 2020
Date 2020-06-26
EmentaRequer explicações e esclarecimentos do Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, secretários municipais e Setor de Contabilidade acerca dos saldos financeiros e orçamentários disponíveis em cada pasta municipal, bem como especificações do que fora empenhado e pago neste exercício de 2020, na forma que indica.
native_id4708

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-12 Arquivado — Arquivamento pela rejeição Plenária
2020-08-12 Proposição Desaprovada U Arquive-se.
2020-08-10 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-12T11:03:23.061081-03:00 Rejeitado 2 11 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Cômoara Municipal de
EUSEBI
Juntos fazemos mais
REQUERIMENTO Nº 334/2020
CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Requer explicações e esclarecimentos do Prefeito
Es PL OE Nao Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior,
e secretários municipais e Setor de Contabilidade
PRESIDENTE acerca dos saldos financeiros e orçamentários
4 disponíveis em cada pasta municipal, bem como
especificações do que fora empenhado e pago neste
exercício de 2020, na forma que indica.
(
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, depois
de ouvido seus pares, e com base no Inciso X do Art. 14 da Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que
explana que é competência privativa da Câmara Municipal de Eusébio a solicitação de informações e
esclarecimentos ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração, se for o caso, os responsáveis
pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas de Economia Mista e Fundações, vem mui
respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de requerer o envio deste expediente ao Prefeito
Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, secretários municipais e Setor de Contabilidade,
solicitando explicações e esclarecimentos acerca dos saldos financeiros e orçamentários disponíveis em
cada pasta municipal, bem como especificações do que fora empenhado e pago neste exercício de 2020.
Enfatizo ainda que o orçamento aprovado por esta Casa Legislativa (LOA) para o exercício de
2020 foi da ordem de mais de R$ 400 milhões de reais, receita estimada mais que necessária para a
manutenção da folha de pagamentos de todas as secretarias, bem como para o investimento em todas
as áreas.
As informações se enfatizam quanto a função legislativa de fiscalizar os recursos do município,
se estão sendo devidamente aplicados e solicitar informações sobre a administração da cidade, sempre
que julgar necessário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 18 DE JUNHO DE 2020.
Tarcisinho Só
VEREADOR - MDB
O Avenida Eduardo Só. nº SO - Centro - CEP 61760-000
R3 +55 (85) 32601258 | 58
dk wsvecmeusebioce govbr - presidenciaBdemeuzebio.ce.govbr
E CNP) nº 4.656158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06920.440-3

open original →