materia nº 78/2011

MENSAGEM Nº 076/2011, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.
Tenho a boara de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, cm cortes
de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o» iheluso projeto de lei que dispõe sobre alteração no.
a Do “e Mens Ininidades ttnhenho do AS da Lei de Diretrizes Orçamentárias de “
A alteração proposta tem por Analidado assegure a inião Eutierã 1026: Contrução
de Creches no Programa 0011 Desenvolvimento da Educação Infantil, - possibilitando. a |
" -obnsizução | de duas creches para O atendimento de demanda da população carente “do |
Município. ,
Í Por se tratar de matéria de relevante interesse da administração, solicito nba tstmos go |
disposto na Lei Orgânica do Município, que a sua apreciação se faça em regime de urgência.
: - Na certeza de que o projeto de lei merecerá de Vossa Excelência e de seus ilustres E
pares, a atenção que lhe é reservada, fico no aguardo de sua aprovação. | :
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em lá de outubro do a
“201.
Exmº Sr.
- Vetendor Joselito Tavares de Abreu e
DB. Prigidonte da pci A ci 61:760.000
Fone: (85) 3260. 1052 - CNPJ: 23.563: DE7H00 190
Eusébio - Ceará - Brasil.
unicef
tpição 2008.
PROJETO DE LEIN* 078/2011, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. .
“Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas e
“Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Me 201%, na fla que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO, faço saber que a Cimaia Mumicipal
aprovou'e eu santionó e proímulgo a seguinte lei: :
“Am. 1º, Pica alterado o Anexo de Metas e Pfioridades estabelecido rio Att. 3º da Lei de.
Diretrizes Orçámentárias de 2012, referente ao programa 0011 Desenvolvimento da Educação
Efanttil, que passará a vigorar conforme especificado no Anexo Único destá Lei. :
Axt. 2º. Esta Lei enia em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em conitrário.
a PAÇO DA PSEFBÍTURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 14: de outubro de
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: ni Ai : doselito Tavares de Abreu
q de Abreu Presidente
gelito Tavátes ,
Presidente In
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson-Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: or a
| Eusébio - Ceará -Brask
USÉBIO
Vivendo cada vez melhor
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2011
Anexo de Metas e Prioridades
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA META
Programa: 0011 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo: Capacitar a criança de O a 5 anos para iniciar o processo pedagógico, através da participação em atividades que promovam seu desenvolvimento social, físico
e intelectual
« Construção de Creches Creche construída (Creche) 1
« Reforma de Creches Creche reformada (Creche) 4
« Equipamento de Creches Creche equipada (Creche) 3
- Programa Alfabetização na Idade Certa Aluno alfabetizado (Aluno) 2.529
« Construção e Equipamento de Centro de Educação Infantil Centro construído/equipado (Unidade) 1
« Manutenção da Educação Infantil Aluno matriculado (Aluno) 2.397
. Manutenção da Alimentação Escolar da Educação Infantil Alimentação fornecida (Unidade) 7.191