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VEREADOR
GEO
UM MANDATO POPULAR COM
Requerimento Nº 364/2020 OLHAR NO FUTURO.
CAMARA NUNCA DE ENSGSO “Requer o envio de mensagem
APROVADO (Projeto de Lei) a esta casa, voltado a
EM J4/ OB | Q040O isenção fracionária do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial
Urbana — IPTU no município de
Y Eusébio, pelo período de pandemia
que ora assola nosso município, na
forma que indica."
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vem mui respeitosamente à
presença de V.Exa., com o objetivo de requerer o envio do expediente ao
Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Junior, solicitando o envio de
mensagem (Projeto de Lei) a esta casa, voltado a isenção fracionária Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU no município de Eusébio,
pelo período de pandemia que ora assola nosso município.
Justifica-se a necessidade local por esta melhoria, objetivando, mitigar
os efeitos danosos causados pela crise econômica que se abateu, praticamente
sobre todos os munícipes de Eusébio.
O referido Projeto de Lei visa instituir um Plano Emergencial de proteção
à atividade econômica de Eusébio, visando a manutenção de empregos e
atividades de renda para o restabelecimento comercial, beneficiando todos os
munícipes que perderam seus empregos e rendas.
o DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 03 DE JULHO DE 2020
CHICO É TO
Vereador usébio
GABINETE VEREADOR CHICO DO POSTO
3260.1158 - Fax: 3260.1258 - Cel.: 98601.6113
50, Eusébio/CE - Cep: 61760-000
oposto(Dgmail.com
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