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materia nº 15/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaOficializa a denominação de Rua Portal do Sol uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
native_id4763

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-14 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2020-09-14 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2020-09-13 Encaminhado com Parecer Favorável U Para inclusão da ordem do dia
2020-09-11 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação unica
2020-08-31 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2020-08-28 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões
2020-08-12 Retirado de Pauta — Pela ausência do Vereador em Plenário
2020-08-10 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-14T10:47:06.690540-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2020 
CAWA 4~. 
APROVADO 
PM 14 ! Oci JOJG 
A CÂMARA MUNÍCÍAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Oficializa a denominação de Rua Portal do Sol uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, 
conforme mapa de localização em anexo. 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Portal do Sol uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0) 
do Município de Eusébio, iniciando na Avenida Brasília, no bairro Centro, conforme mapa de localização 
em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias, 
visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto Legislativo. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE AGOSTO DE 2020. 
CÂMARA MUNICIPAL DE g USÉ810 
SÕES IÉNICASER.3
9 Aventei° Eduardo Sá. n 50 - Centro - CEP 61.760-000 
+55(85) 3260.1258 1 1158 
www.cmeusebio.ce gov.br - prestdencto@cmeusebio.ce.gov.br 
CNPJ n. 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06.920440-3 
Cá moro Mu,nicipol de 
EUSEBIO 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 015/2020 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
R. Ana Maria Souza 
Mana 
Solicius Ambientai 
9 Avenida Eduardo Sá. n' 50 - Centro - CEP 61 760-000 
%. +55 (85) 3260.1258 1 1158 
www.crneusebio.ce.gov.br - presidencia@icmeusebio.ce gov.br 
12r CNP) n' 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual n 06.920.440-3 
King Pizzana 
Fs. Brasxl"3
Sitio Rode 
Livro2 -02 
Matrícula 
12589 
Data 09/01/2017\ 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
i ,. .Nr , ..,--•-....-? - ' ' ':' 
et o '?oct.m. CARTÕRIO FACUNDO 
r. Eusébio 
nouç, , Bel. CARLOS FACUNDO FILHO 
Registrador 
:.jli O ANWN.I0 ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 
4 ,-:—.• 
,-: ., 
Substitutos 
•-• i• ,,," 
, 
CLEMILDA DA SILVA VIANA 
TERRENO DESMEMBRADO A - UM TERRENO URBANO, situado(a) no 
lugar CENTRO, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, 
localizado do lado ímpar da Servidão de Passagem, constituído por parte 
dos terrenos desmembrados 3, 4, 5 e 6, distando 21,89 metros no sentido 
norte-sul para a Avenida Brasilia, de forma regular, com uma área total de 
153,62m2, medindo e extremando: Ao OESTE, (Frente), 6,84 metros, onde 
limita-se com a Servidão de Passagem; Ao LESTE, (Fundos), 6,84 metros, onde 
limita-se com parte do Terreno de propriedade de João Baltazar das Chagas 
e sua esposa Antonia Neide Rosendo das Chagas; Ao NORTE, (Lado direito) 
22,46 metros com o Terreno B de propriedade da Construtora Genesis Eireli; 
e, Ao SUL, (Lado esquerdo), medindo 22,46 metros, com o Terreno 02, de 
propriedade da Construtora Genesis Eireli; e Inscrição Municipal, sob o 
no.43.580. 
PROPRIETÁRIO(S) - CONSTRUTORA GENESIS EIRELI, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.420.789/0001-53, com sede 
na Av. Eusébio de Queiroz, 101, Loja 30, bairro Parnamirim, Eusébio - 
Ceará. 
REGISTRO ANTERIOR Havido em maior porção, nos termos na(s) 
matricula ° 11.661, 11662, 11663 e 11664, e averbada sob o AV.01, na(s) 
matric -42.514, do livro 02, deste Registro Imobiliário. Eu, 
, o Oficial / Substituto. 
AV/01-0012589 - DE 09 DE JANEIRO DE 2.017. Procedo esta averbação para 
constar que, a presente matrícula foi aberta, atendendo o requerimento a 
mim dirigido pela proprietária, CONSTRUTORA GENESIS EIRELI, já supra 
qualificada, datado de 14 de dezembro de 2016, acompanhado da Certidão de 
Desmembramento, datada de 02 de janeiro de 2.017, Memorial Descritivo e 
Planta devidamente assinados pelo Resp. Técnico, Thomas Jefferson Pessoa 
Calixto - CAU:A57735-9, arquivados em cartório em virtude do 
desmembramento de que trata o Av-01 do imóvel da la n° 12.514, 
livro 02, deste Registro Imobiliário. Eu, 
o Oficial / Substituto. 
AV/02-0012589 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2.017. Procedo esta averbação para 
constar que, nos termos do requerimento, a mim dirigido pela proprietária 
CONSTRUTORA GENESIS EIRELI, já acima qualificada, datado de 29 de agosto 
de 2.017, prenotado em 30 de agosto de 2017 sob o n° 27.041, a qual juntou 
Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e 
às de terceiros n° 002022017-88888217, em nome da requerente, CEI: 
51.239.45217/74, emitida em 28/08/2.017, válida até 24/02/2.018;, e, 
HABITE-SE, n° 5013/2017, datado de 03/08/2.017, expedida pela AMMA, para 
constar a construção civil de UMA(01) CASA residencial, n° 23, composta 
por 02(dois) pavimentos, com área edificada de 128,60m2 o e vinte e 
oito virgula sessenta metros quadrados); e insc Prefeitura 
Municipal de Eusébio, sob o n° 43.580. Eu, 
o Oficial / Substituto. 
AV/03-0012589 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. Procedo esta averbação para 
constar que, nos termos do requerimento, prenotado em 27 de novembro de 
2017, sob o n° 27829, a mim dirigido pela proprietária CONSTRUTORA GÊNESIS 
CONTINUA NO VERS 
AV. Eusébio de Queiroz, 109, Centro - Eusébio-Ceará - Fone: 85 3260-4831 / Fax: 85 3260-2462 
6N10591 
Matrícula 00012589 Livro2 - 02 
EIRELI, datado de 27 de novembro de 2017, acompanhado da Certidão de 
Averbação n° 046, datado de 27 de novembro de 2017, expedida pela 
Prefeitura Municipal de Eusébio - Secretaria de Finanças e Planejamento, 
para constar que o imóvel objeto desta matricula atualmente encontraze 
situado na(RA_POR DO anteriormente Servidão de Passagem), 49,-") 
localizado`dentr s do bairro Centro, neste município e coma 
Eu, , o Oficial/ Substituto. 
2 matricula rf •“:"' --‘2' não consta 
rnnnurn outro lançamento além dos que figuram na 
resente cópia que confere com o original existente no 
Arquivo deste cartório 
O Referido è Vedade Dou Fé 
CertIdão Vakda po, 30 dias. exceto para os fins de 
INCOF?PORA • 'MOBILiARIA O PAPEL4MNT 
SOL. URU NO CUJA V 
provwlerto 
EusébioleFp9-
CARLOS FAUWUO FILHO - O Oficial 
ANTÔNIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - Substituto 
.; J4-0.72 CC,ivi 
RS 
RS 
: 
AV. Eusébio de Queiroz, 109, Centro - Eusébio-Ceará - Fone: 85 3260-4831 Fax: 85 3260-2462 

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