Câmara Municipal de
EUSEBIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2020
CAWA 4~.
APROVADO
PM 14 ! Oci JOJG
A CÂMARA MUNÍCÍAL DE EUSÉBIO APROVA:
Oficializa a denominação de Rua Portal do Sol uma
artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro,
conforme mapa de localização em anexo.
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Portal do Sol uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0)
do Município de Eusébio, iniciando na Avenida Brasília, no bairro Centro, conforme mapa de localização
em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias,
visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto Legislativo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE AGOSTO DE 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE g USÉ810
SÕES IÉNICASER.3
9 Aventei° Eduardo Sá. n 50 - Centro - CEP 61.760-000
+55(85) 3260.1258 1 1158
www.cmeusebio.ce gov.br - prestdencto@cmeusebio.ce.gov.br
CNPJ n. 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06.920440-3
Cá moro Mu,nicipol de
EUSEBIO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 015/2020
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
R. Ana Maria Souza
Mana
Solicius Ambientai
9 Avenida Eduardo Sá. n' 50 - Centro - CEP 61 760-000
%. +55 (85) 3260.1258 1 1158
www.crneusebio.ce.gov.br - presidencia@icmeusebio.ce gov.br
12r CNP) n' 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual n 06.920.440-3
King Pizzana
Fs. Brasxl"3
Sitio Rode
Livro2 -02
Matrícula
12589
Data 09/01/2017\
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
i ,. .Nr , ..,--•-....-? - ' ' ':'
et o '?oct.m. CARTÕRIO FACUNDO
r. Eusébio
nouç, , Bel. CARLOS FACUNDO FILHO
Registrador
:.jli O ANWN.I0 ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
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Substitutos
•-• i• ,,,"
,
CLEMILDA DA SILVA VIANA
TERRENO DESMEMBRADO A - UM TERRENO URBANO, situado(a) no
lugar CENTRO, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
localizado do lado ímpar da Servidão de Passagem, constituído por parte
dos terrenos desmembrados 3, 4, 5 e 6, distando 21,89 metros no sentido
norte-sul para a Avenida Brasilia, de forma regular, com uma área total de
153,62m2, medindo e extremando: Ao OESTE, (Frente), 6,84 metros, onde
limita-se com a Servidão de Passagem; Ao LESTE, (Fundos), 6,84 metros, onde
limita-se com parte do Terreno de propriedade de João Baltazar das Chagas
e sua esposa Antonia Neide Rosendo das Chagas; Ao NORTE, (Lado direito)
22,46 metros com o Terreno B de propriedade da Construtora Genesis Eireli;
e, Ao SUL, (Lado esquerdo), medindo 22,46 metros, com o Terreno 02, de
propriedade da Construtora Genesis Eireli; e Inscrição Municipal, sob o
no.43.580.
PROPRIETÁRIO(S) - CONSTRUTORA GENESIS EIRELI, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.420.789/0001-53, com sede
na Av. Eusébio de Queiroz, 101, Loja 30, bairro Parnamirim, Eusébio -
Ceará.
REGISTRO ANTERIOR Havido em maior porção, nos termos na(s)
matricula ° 11.661, 11662, 11663 e 11664, e averbada sob o AV.01, na(s)
matric -42.514, do livro 02, deste Registro Imobiliário. Eu,
, o Oficial / Substituto.
AV/01-0012589 - DE 09 DE JANEIRO DE 2.017. Procedo esta averbação para
constar que, a presente matrícula foi aberta, atendendo o requerimento a
mim dirigido pela proprietária, CONSTRUTORA GENESIS EIRELI, já supra
qualificada, datado de 14 de dezembro de 2016, acompanhado da Certidão de
Desmembramento, datada de 02 de janeiro de 2.017, Memorial Descritivo e
Planta devidamente assinados pelo Resp. Técnico, Thomas Jefferson Pessoa
Calixto - CAU:A57735-9, arquivados em cartório em virtude do
desmembramento de que trata o Av-01 do imóvel da la n° 12.514,
livro 02, deste Registro Imobiliário. Eu,
o Oficial / Substituto.
AV/02-0012589 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2.017. Procedo esta averbação para
constar que, nos termos do requerimento, a mim dirigido pela proprietária
CONSTRUTORA GENESIS EIRELI, já acima qualificada, datado de 29 de agosto
de 2.017, prenotado em 30 de agosto de 2017 sob o n° 27.041, a qual juntou
Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e
às de terceiros n° 002022017-88888217, em nome da requerente, CEI:
51.239.45217/74, emitida em 28/08/2.017, válida até 24/02/2.018;, e,
HABITE-SE, n° 5013/2017, datado de 03/08/2.017, expedida pela AMMA, para
constar a construção civil de UMA(01) CASA residencial, n° 23, composta
por 02(dois) pavimentos, com área edificada de 128,60m2 o e vinte e
oito virgula sessenta metros quadrados); e insc Prefeitura
Municipal de Eusébio, sob o n° 43.580. Eu,
o Oficial / Substituto.
AV/03-0012589 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. Procedo esta averbação para
constar que, nos termos do requerimento, prenotado em 27 de novembro de
2017, sob o n° 27829, a mim dirigido pela proprietária CONSTRUTORA GÊNESIS
CONTINUA NO VERS
AV. Eusébio de Queiroz, 109, Centro - Eusébio-Ceará - Fone: 85 3260-4831 / Fax: 85 3260-2462
6N10591
Matrícula 00012589 Livro2 - 02
EIRELI, datado de 27 de novembro de 2017, acompanhado da Certidão de
Averbação n° 046, datado de 27 de novembro de 2017, expedida pela
Prefeitura Municipal de Eusébio - Secretaria de Finanças e Planejamento,
para constar que o imóvel objeto desta matricula atualmente encontraze
situado na(RA_POR DO anteriormente Servidão de Passagem), 49,-")
localizado`dentr s do bairro Centro, neste município e coma
Eu, , o Oficial/ Substituto.
2 matricula rf •“:"' --‘2' não consta
rnnnurn outro lançamento além dos que figuram na
resente cópia que confere com o original existente no
Arquivo deste cartório
O Referido è Vedade Dou Fé
CertIdão Vakda po, 30 dias. exceto para os fins de
INCOF?PORA • 'MOBILiARIA O PAPEL4MNT
SOL. URU NO CUJA V
provwlerto
EusébioleFp9-
CARLOS FAUWUO FILHO - O Oficial
ANTÔNIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - Substituto
.; J4-0.72 CC,ivi
RS
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:
AV. Eusébio de Queiroz, 109, Centro - Eusébio-Ceará - Fone: 85 3260-4831 Fax: 85 3260-2462