texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
VEREADOR
Requerimento N° /MS /2020
ÂMANÀ MUNICIPAL CL:
NAO APROVADO
EM /20 EZI.
UM MANDATO POPULAR COM
OLHAR NO FUTURO.
"Requer a convocação do Presidente
da Autarquia Municipal do Meio
Ambiente e Controle Urbano —
AMMA, para prestar esclarecimentos,
na forma que indica."
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua
competência, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto
Júnior, informando sobre a convocação do Presidente da Autarquia Municipal do
Meio Ambiente e Controle Urbano — AMMA, Cel. Tubo Studart, para comparecer
na próxima Sessão Ordinária desta casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre
os supostos crimes relacionados à falsificações em documentos expedidos para
ohms nrivari s no mi ninínin e nhras núhlinas r1 Prpfpiti ir n Mi inininal ri p Fi isAhio,
mais precisamente da AMMA, sobre o suposto crime ambiental de alteração dos
sangra douros - da Lagoa do Parnaiviiricri e Açude Perigoso e os cnotivos de está
sendo realizado o aterramento do Açude Perigoso.
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar
informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2020
CHI iid OSTO
Veread de Eusébio
GABINETE VEREADOR CHICO DO POSTO
Tel.: 3260.1158 - Fax 3260.1258 - Cel.: 98601.6113
Av. Eduardo Sã, 50, EusébloICE - Cep: 61760-000
venstadorchicock~gmall.com
open original →