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materia nº 498/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 498 / 2020
Date 2020-11-20
EmentaRequer a convocação do Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA, para prestar esclarecimentos, na forma que indica.
native_id4905

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-23 Arquivado — Arquivamento pela rejeição plenária
2020-11-23 Proposição Desaprovada U Arquive-se.
2020-11-20 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T11:43:14.535119-03:00 Rejeitado 2 11 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR 
Requerimento N° /MS /2020 
ÂMANÀ MUNICIPAL CL: 
NAO APROVADO 
EM /20 EZI. 
UM MANDATO POPULAR COM 
OLHAR NO FUTURO. 
"Requer a convocação do Presidente 
da Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente e Controle Urbano — 
AMMA, para prestar esclarecimentos, 
na forma que indica." 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO: 
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, e com base no Inciso XI do Art. 14 da 
Lei Orgânica Municipal de Eusébio, que explana que é competência privativa da 
Câmara Municipal de Eusébio convocar o Prefeito ou Secretários Municipais, se 
for o caso, os responsáveis pela Administração Indireta ou de Empresas Públicas 
de Economia Mista e Fundações para prestar informações sobre matéria de sua 
competência, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de 
requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Dr. Acilon Gonçalves Pinto 
Júnior, informando sobre a convocação do Presidente da Autarquia Municipal do 
Meio Ambiente e Controle Urbano — AMMA, Cel. Tubo Studart, para comparecer 
na próxima Sessão Ordinária desta casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre 
os supostos crimes relacionados à falsificações em documentos expedidos para 
ohms nrivari s no mi ninínin e nhras núhlinas r1 Prpfpiti ir n Mi inininal ri p Fi isAhio, 
mais precisamente da AMMA, sobre o suposto crime ambiental de alteração dos 
sangra douros - da Lagoa do Parnaiviiricri e Açude Perigoso e os cnotivos de está 
sendo realizado o aterramento do Açude Perigoso. 
A convocação se enfatiza quanto a função legislativa de fiscalizar os 
recursos do município, se estão sendo devidamente aplicados e solicitar 
informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2020 
CHI iid OSTO 
Veread de Eusébio 
GABINETE VEREADOR CHICO DO POSTO 
Tel.: 3260.1158 - Fax 3260.1258 - Cel.: 98601.6113 
Av. Eduardo Sã, 50, EusébloICE - Cep: 61760-000 
venstadorchicock~gmall.com 

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