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INDICAÇÃO N" 009/2020
Ckáiki".k &ÉN APROVADO
EM n1 ic)/ ÇY19,2
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Dispõe sobre a doação de Tablets Para os
Alunos do Ensino fundamental da rede
pública Municipal de Educação, na forma
que indica e da outras providencias.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÃNIARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta
Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo
específico, submeter ao Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: "Dispõe sobre a doação
de Tablets Para os Alunos do Ensino fundamental da rede pública Municipal de Educação, na
forma que indica e da outras providencias'.
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário,
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÁ
04 DE DEZEMBRO DE 2020.
FA
Verea
9 Avendo Ecluo-do Sa. 50 - Cenuo - CEP 61760-000
+ 55 (85) 3260.1258 1 1158
wodw.orneusebo.ce gov.br - presdenc.o©cmc"..sebro gov.br
. •'` CNPJ r` 41656.158/0001-00 - Inc. Estodud ri 06920.440-3
o
FNICIPAL DE El ISÉBIO, EM
Câmara Municipal de
EUSEBIO
Juntos
PROJETO DE LEI N° /2020 (INDICAÇÃO N. 0004/2020)
Dispõe sobre a doação de Tablets Para os Alunos do
Ensino fundamental da rede pública Municipal de
Educação, na forma que indica e da outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Eusébio a Doação de um tablete
por Aluno do ensino Fundamental de Eusebio compreendendo do 5' ao 9° ano no sistema
Escolar
Art. 2" As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA ÇKMARA MUICIPAL DE EUSÉBIO, EM
04 DE DEZEMBRO DE 2020.
//
FILHO
VeFrea o A e Eusébio
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,----
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Avenida Eckicrdo Só, n 50- Cento - CEP 61.760-000
IZ +55(85) 3260.1258 11158
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. CNP) n. 41.656358/0001-00 - Inse. Estoduol n. 06.920440-3
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