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materia nº 9/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaDispõe sobre a doação de Tablets Para os Alunos do Ensino fundamental da rede pública Municipal de Educação, na forma que indica e da outras providencias.
native_id4940

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-07 Arquivado — Arquivamento pela ciência do Plenário
2020-12-07 Matéria Aprovada — Arquiva-se
2020-12-04 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-07T10:46:38.231649-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N" 009/2020 
Ckáiki".k &ÉN APROVADO 
EM n1 ic)/ ÇY19,2
R&? '
Dispõe sobre a doação de Tablets Para os 
Alunos do Ensino fundamental da rede 
pública Municipal de Educação, na forma 
que indica e da outras providencias. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÃNIARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta 
Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo 
específico, submeter ao Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: "Dispõe sobre a doação 
de Tablets Para os Alunos do Ensino fundamental da rede pública Municipal de Educação, na 
forma que indica e da outras providencias'. 
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário, 
seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a 
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÁ 
04 DE DEZEMBRO DE 2020. 
FA 
Verea 
9 Avendo Ecluo-do Sa. 50 - Cenuo - CEP 61760-000 
+ 55 (85) 3260.1258 1 1158 
wodw.orneusebo.ce gov.br - presdenc.o©cmc"..sebro gov.br 
. •'` CNPJ r` 41656.158/0001-00 - Inc. Estodud ri 06920.440-3 
o 
FNICIPAL DE El ISÉBIO, EM 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Juntos 
PROJETO DE LEI N° /2020 (INDICAÇÃO N. 0004/2020) 
Dispõe sobre a doação de Tablets Para os Alunos do 
Ensino fundamental da rede pública Municipal de 
Educação, na forma que indica e da outras providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Eusébio a Doação de um tablete 
por Aluno do ensino Fundamental de Eusebio compreendendo do 5' ao 9° ano no sistema 
Escolar 
Art. 2" As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA ÇKMARA MUICIPAL DE EUSÉBIO, EM 
04 DE DEZEMBRO DE 2020. 
// 
FILHO 
VeFrea o A e Eusébio 
-- -----
,----
, 
Avenida Eckicrdo Só, n 50- Cento - CEP 61.760-000 
IZ +55(85) 3260.1258 11158 
www_crneknob.o.ce goviro prestelene,o@emeussbeck_ce gov.br 
. CNP) n. 41.656358/0001-00 - Inse. Estoduol n. 06.920440-3 

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