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PONIttiTUltals OCICIPAL
EUSEBIO
wvAteçikpecro NO ottinavoivnuteciro
Mensagem n°. 01, de 11 de fevereiro de 2021.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal,
por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei, com seus anexos, que
versa sobre o salário-mínimo do Município e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo adequar a
remuneração dos servidores públicos municipais ao piso salarial estabelecido pelo
Governo Federal, hoje fixado em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), conforme expresso na
Medida Provisória 1.021, de 30 de dezembro de 2020, observado o disposto no inciso
VIII, do art. 89, da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima
e apreço.
ilon Gon alves into J nior
Pref to M nicipalAo Exmo. Sr.
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio/CE
PREFEITURA/MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Projeto de Lei Municipal n° , de de
UNA UNIR RIMO
APROVADO
_ i5 L2 I J-0,9-3-
APROUN) O Reeime--
f:e- ri.ic‘A
/
E RO de 2021.
Concede reajuste salarial aos Servidores
Públicos Municipais do Poder Executivo e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
reajuste salarial ao conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta do
Poder Executivo, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII,VIII, IX e X, partes
integrante desta Lei.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos do Orçamento Municipal vigente.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
e seus efeitos financeiros retroagirão a primeiro de janeiro de 2021, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio aos -g'dias do mês de( f:EvE -;ROde
2021.
Acflp,,1 Gonçalvé& PintØ Ju
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.gov.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br
PREFEITURA,MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO 1
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SS 10.000,00
SA 10.000,00
SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00
FGCP 2.620,00 500,00 3.120,00
FGCT 2.620,00 423,65 3.043,65
SÍMBOLO VENCIMENTO RS GRATIFICAÇÃO TOTAL
DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00
DAS-2 550,00 1.900,00 2.450,00
DAS-3 550,00 700,00 1.250,00
DAS-4 550,00 550,00 1.100,00
SLIVIBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DNS -1 3.000,00 7.000,00 10.000,00
DNS-2 2.000,00 3.000,00 5.000,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT —1 2.682,00 530,00 3.212,00
SPIT —II 2.682,00 470,00 3.152,00
SÍMBOLO VENCIMENTO RS GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGSE-1 550,00 550,00 1.100,00
FGSE-2 550,00 573,00 1.123,00
FGSE-3 550,00 673,00 1.223,00
FGSE-4 550,00 773,00 1.323,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGD 1 3.000,00 550,00 3.550,00
FGD 2 3.000,00 600,00 3.600,00
FGD 3 3.000,00 750,00 3.750,00
FGD 4 3.000,00 900,00 3.900,00
FGD 5 3.000,00 1.050,00 4.050,00
FGD 6 3.000,00 1.160,00 4.160,00
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CNPJ: 23.563/067/0001-301www.eusebio.ce.qov.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br
PREFEITURA,MUNICIPAL
EUSEBIO
SÍMBOLO VENCIM 1l 0 TOTAL
FGVD 3.000,00 500,00 3.500,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
PCPL 3.000,00 3.000.00 6.000,00
SCPL 3.000,00 3.000.00 6.000,00
MCPL 1.000,00 2.000,00 3.000,00
PRECPL 3.000,00 3.000.00 6.009,00
ANEXO II
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-1 1.100,00 40H
AGENTE FAZENDÁRIO - A ANM-1 1.100,00 40H
ALMOXARIFE - A AAO-1 1.100,00 4011
ATENDENTE - A ATA-1 1.100,00 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-1 1.100,00 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - A ANM-1 1.100,00 40H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-1 1.100,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA - A ANM-1 1.100,00 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A ATA-1 1.100,00 40H
BOMBEIRO HIDRÁULICO - A AAO-1 1.100,00 40H
CALCETEIRO - A AAO-1
_
1.100,00 40H
COZINHEIRO - A AAO-1 1.100,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR- A ANM-1 1.100,00 40H
ELETRICISTA - A AAO-1 1.100,00 40H
GARI - A ATA-1 1.100,00 40H
GUARDA MUNICIPAL - A AAO-1 1.100,00 40H MECÂNICO - A AAO-1 1.328,15 40H
MERENDEIRA - A AAO-1 1.100,00 4011
MOTOQUEIRO -A AAO-1 1.100,00 40H
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA-. A AAO-1 1.126,03 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO -A AAO-1 1.287,33 40H
MOTORISTA DE ÔNIBUS - A AAO-1 1.502,88 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 1.100,00 40H
PEDREIRO -A AAO-1 1.100,00 4011
PINTOR - A AAO-1 1.100,00 40H
RECEPCIONISTA - A ANM-1 1.100,00 40H SECRETÁRIA EXECUTIVA - A ANM-1 1.100,00 40H
SERVENTE - A ATA-1 1.100,00 40H
VIGIA-A ATA-1 1.100,00 40H
a--
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CNPJ: 23.563/067/0001-301www.eusebio.ce.00v.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br
PREFEITURA,MUNICIPM
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO III
CARGO SÍMBOLO
VENCIMENTO
MENSAL EM R$ -
CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 HORAS
VENCIMENTO
MENSAL EM R$ -
CARGA HORÁRIA
SEMANAL 20 HORAS
ADVOGADO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
CONTADOR-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
ENGENHEIRO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
ENFERMEIRO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
FISIOTERAPEUTA-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 2.548,23 3.397,64
MEDICO GENERALISTA-A ANS-1 2.548,23 3.397,64
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-1 2.548,23 3.397,64
MEDICO PEDIATRA-A ANS-1 2.548,23 3.397,64
MEDICO-A ANS-1 2.548,23 3.397,64
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
PSICÓLOGO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
VETERINÁRIO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
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PREFEITURA#MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO IV
CARGO SÍMBOLO
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
HORAS
ADVOGADO - ANS-1 1.849,85
ARQUITETO ANS-1 1.849,85
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 1.849,85
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 1.849.85
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 1.849,85
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 1.849,85
BIOLOGO ANS-1 1.849,85
CIRURGIA° DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 1.849,85
CIRURGIA° DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 1.849,85
CIRURGIA° DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 1.849,85
CONTADOR ANS-1 1.849,85
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 1.849,85
ENFERMEIRO ANS-1 1.849,85
ENGENHEIRO ANS-1 r 1.849,85
FARMACEUTICO ANS-1 1.849,85
FISIOTERAPEUTA ANS-1 1.849,85
FONOAUDIOLOGO ANS-1 1.849,85
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 1.849,85
MÉDICO ANESTESISTA ANS-1 3.506,29
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-1 3.506,29
MÉDICO GENERALISTA ANS-1 3.506,29
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1 3.506,29
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 3.506,29
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 3.506,29
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 3.506,29
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-1 3.506,29
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-1 3.506,29
NUTRICIONISTA ANS-1 1.849,85
ODONTÓLOGO ANS-1 1.849,85
PROCURADOR ANS-1 12.000,00
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 1.762,56
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-1 1.762,56
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 1.762,56
PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS ANS-1 1.762,56
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-1 1.762,56
PROFESSOR EDUC. BASICA 1— 20HORAS ANS-1 1.500,00
PSICOLOGO ANS-1 1.849,85
SOCIOLOGO ANS-1 1.849,85
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 1.849,85
VETERINÁRIO ANS-1 1.849,85
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PREFEITURA#MUNICIPAL
EUSEBIO
NÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
CARGO SÍMBOLO
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
ASSISTENTE SOCIAL - ANS-1 2.774,78
CARGO SÍMBOLO
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 3.506,29
DENTISTA PSF ANS-1 3.506,29
ENFERMEIRO PSF ANS-1 3.506,29
MÉDICO PSF ANS-1 6.814,63
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1 1.548,36
PEDAGOGO ANS-1 3.525,11
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1 3.525,11
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-1 3.525,11
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-1 3.525,11
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 3.525,11
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-1 3.525,11
PROFESSOR EDUC. BASICA 1— 40HORAS ANS-1 3.000,00
PSICOPEDAGOGO ANS-1 3.525,11
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -1 3.525,11
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CNPJ: 23.563/067/0001-30 1vvww.eusebio.ce.dov.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br
PREFEITURA,MUNICIPAL
CARGO IM %I fillfillekildblitfilleff EM RS
"r
CARGA HORÁRIA SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO ArKtiçAsere. 1.100,00 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL 1.100,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.400,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.400,00 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.100,00 40 HORAS
ART1FICE ESPECIALIZADO 1.228,68 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.100,00 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.100,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.100,00 40 HORAS
CALCETEIRO 1.100,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 2.002,28 40 HORAS
COZINHEIRO 1.100,00 40 HORAS
DIGITADOR 1.100,00 40 HORAS
EDUCADOR SOCIAL 1.100,00 40 HORAS
ELETRICISTA 1.100,00 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 1.100,00 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.228,68 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 1.100,00 40 HORAS
FISCAL SANTTÁRIO 1.100,00 40 HORAS
GARI 1.100,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 1.100,00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.100,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.228,68 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 1.228,68 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 1.100,00 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.100,00 40 HORAS
MOTOCICLISTA 1.100,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA "B" 1.126,03 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA "D" 1.287,33 40 HORAS
OPERADOR DE MAQUINAS 1.861,20 40 HORAS
PEDREIRO 1.100,00 40 HORAS
PINTOR 1.100,00 40 HORAS
PORTEIRO 1.100,00 40 HORAS
RECEPCIONISTA 1.100,00 40 HORAS
SERVENTE DE PEPREIRO 1.100,00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 1.100,00 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM 1.100,00 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1.228,68 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1.228,68 40 HORAS
TELEFONISTA 1.100,00 40 HORAS
VIGIA 1.100,00 40 HORAS
offi-411~1~
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-301wvvw.eusebio.ce.dov.br1prefeitura@eusebio.ce.gov.br
PREFEiTLIRA,MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM RS
20 HORAS 40 HORAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I
01 1.500,00 3.000,00
02 1.530,00 3.060,00
03 1.560,60 3.121,20
04 1.591,81 3.183,62
05 1.623,65 3.247,30
06 1.656,12 3.312,24
07 1.689,24 3.378,49
08 1.723,03 3.446,06
09 1.757,49 3.514,98
10 1.792,64 3.585,28
11 1.828,49 3.656,98
12 1.865,06 3.730,12
13 1.902,36 3.804,73
14 1.940,41 3.880,82
15 1.979,22 3.958,44
16 2.018,80 4.037,61
17 2.059,18 4.118,36
18 2.100,36 4.200,72
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II
01 1.762,55 3.525,09
02 1.797,80 3.595,59
03 1.833,76 3.667,50
04 1.870,43 3.740,85
05 1.907,84 3.815,67
06 1.946,00 3.891,98
07 1.984,92 3.969,82
08 2.024,62 4.049,22
09 2.065,11 4.130,20
10 2.106,41 4.212,81
11 2.148,54 4.297,07
12 2.191,51 4.383,01
13 2.235,34 4.470,67
14 2.280,05 4.560,08
15 2.325,65 4.651,28
16 2.372,16 4.744,31
17 2.419,60 4.839,19
18 2.468,00 4.935,98
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 1 www.eusebio.ce.qov.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br
4.4pkelpzt
PREFEITURA,MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
PROFESSOR DE DISCIPLINAS
ESPECIFICAS
01 1.762,55 3.525,09
02 1.797,80 3.595,59
03 1.833,76 3.667,50
04 1.870,43 3.740,85
05 1.907,84 3.815,67
06 1.946,00 3.891,98
07 1.984,92 3.969,82
08 2.024,62 4.049,22
09 2.065,11 4.130,20
10 2.106,41 4.212,81
11 2.148,54 4.297,07
12 2.191,51 4.383,01
13 2.235,34 4.470,67
14 2.280,05 4.560,08
15 2.325,65 4.651,28
16 2.372,16 4.744,31
17 2.419,60 4.839,19
18 2.468,00 4.935,98
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS 40 HORAS
ORIENTADOR / SUPERVISOR
01 2.024,61 4.049,22
02 2.065,10 4.130,20
03 2.106,40 4.212,81
04 2.148,53 4.297,06
05 2.191,50 4.383,01
06 2.235,33 4.470,67
07 2.280,04 4.560,08
08 2.325,64 4.651,28
09 2.372,15 4.744,31
10 2.419,60 4.839,19
11 2.467,99 4.935,98
12 2.517,35 5.034,70
13 2.567,70 5.135,39
14 2.619,05 5.238,10
15 2.671,43 5.342,86
16 2.724,86 5.449,72
17 2.779,36 5.558,71
18 2.834,94 5.669,89
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
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PREFEITONA#MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VII
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A
CLASSE A-PV VALOR
1 1.100,00
2 1.122,00
3 1.144,44
4 1.167,33
5 1.190,68
6 1.214,49
7 1.238,78
8 1.263,55
9 1.288,83
10 1.314,60
11 1.340,89
12 1.367,71
13 1.395,07
14 1.422,97
15 1.451,43
16 1.480,46
17 1.510,06
18 1.540,27
CLASSE B - 11
CLASSE B-II
PV
VALOR
1 1.126,03
2 1.148,55
3 1.171,52
4 1.194,95
5 1.218,85
6 1.243,23
7 1.268,09
8 1.293,45
9 1.319,32
10 1.345,71
11 1.372,62
12 1.400,08
13 1.428,08
14 1.456,64
15 1.485,77
16 1.515,49
17 1.545,80
18 1.576,71
CLASSE B -1
CLASSE B-PV VALOR
1 1.269,05
2 1.294,43
3 1.320,32
4 1.346,73
5 1.373,66
6 1.401,13
7 1.429,16
8 1.457,74
9 1.486,89
10 1.516,63
11 1.546,96
12 1.577,90
13 1.609,46
14 1.641,65
15 1.674,48
16 1.707,97
17 1.742,13
18 1.776,98
CLASSE B - 111
CLASSE B-III
PV
VALOR
1 1.287,33
2 1.313,08
3 1.339,34
4 1.366,12
5 1.393,45
6 1.421,32
7 1.449,74
8 1.478,74
9 1.508,31
10 1.538,48
11 1.569,25
12 1.600,63
13 1.632,65
14 1.665,30
15 1.698,60
16 1.732,58
17 1.767,23
18 1.802,57
C,7
Rua Edmilson Pinheiro, 150— Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.dov.br prefeitura@eusebio.ce.gov.br
PREFEITURAfMUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE B - IV
CLASSE B-IV
PV
VALOR
1 1.502,88
2 1.532,94
3 1.563,60
4 1.594,87
5 1.626,77
6 1.659,30
7 1.692,49
8 1.726,34
9 1.760,86
10 1.796,08
11 1.832,00
12 1.868,64
13 1.906,02
14 1.944,14
15 1.983,02
16 2.022,68
17 2.063,13
18 2.104,39
CLASSE B - VI
CLASSE B-VI
PV
VALOR
1 1.861,20
2 1.898,42
3 1.936,39
4 1.975,12
5 2.014,62
6 2.054,92
7 2.096,01
8 2.137,93
9 2.180,69
10 2.224,31
11 2.268,79
12 2.314,17
13 2.360,45
14 2.407,66
15 2.455,81
16 2.504,93
17 2.555,03
18 2.606,13
CLASSE B - V
CLASSE B-V
PV
VALOR
1 1.328,15
2 1.354,71
3 1.381,81
4 1.409,44
5 1.437,63
6 1.466,38
7 1.495,71
8 1.525,63
9 1.556,14
10 1.587,26
11 1.619,01
12 1.651,39
13 1.684,42
14 1.718,10
15 1.752,47
16 1.787,52
17 1.823,27
18 1.859,73
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 1www.eusebio.ce.dov.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br
‘ 4; lel/ : tiI r/ p o
PREFEITURASMUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE C
CLASSE C-PV VALOR
1 1.548,24
2 1.579,20
3 1.610,79
4 1.643,00
5 1.675,86
6 1.709,38
7 1.743,57
8 1.778,44
9 1.814,01
10 1.850,29
11 1.887,30
12 1.925,04
13 1.963,54
14 2.002,81
15 2.042,87
16 2.083,73
17 2.125,40
18 2.167,91
CLASSE E
CLASSE
E-PV
20 HS
VALOR
30 HS
VALOR
40 HS
VALOR
1 1.849,85 2.774,78 3.699,70
2 1.886,85 2.830,28 3.773,69
3 1.924,58 2.886,88 3.849,17
4 1.963,08 2.944,62 3.926,15
5 2.002,34 3.003,51 4.004,67
6 2.042,38 3.063,58 4.084,77
7 2.083,23 3.124,85 4.166,46
8 2.124,90 3.187,35 4.249,79
9 2.167,39 3.251,10 4.334,79
10 2.210,74 3.316,12 4.421,48
11 2.254,96 3.382,44 4.509,91
12 2.300,06 3.450,09 4.600,11
13 2.346,06 3.519,09 4.692,11
14 2.392,98 3.589,47 4.785,96
15 2.440,84 3.661,26 4.881,68
16 2.489,65 3.734,49 4.979,31
17 2.539,45 3.809,18 5.078,90
18 2.590,24 3.885,36 5.180,47
CLASSE D
CLASSE D-PV VALOR
1 1.886,78
2 1.924,52
3 1.963,01
4 2.002,27
5 2.042,31
6 2.083,16
7 2.124,82
8 2.167,32
9 2.210,66
10 2.254,88
11 2.299,97
12 2.345,97
13 2.392,89
14 2.440,75
15 2.489,57
16 2.539,36
17 2.590,14
18 2.641,95
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-301 wwvv.eusebio.ce.dov.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br
PREFEITURAOMUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE F
CLASSE F-PV (A)15 HS
VALOR
(A)20 HS
VALOR
(A)30 HS
VALOR
(A)40 HS
VALOR
1 2.108,07 2.808,16 4.212,25 5.616,32
2 2.150,23 2.864,32 4.296,50 5.728,65
3 2.193,24 2.921,61 4.382,42 5.843,22
4 2.237,10 2.980,04 4.470,07 5.960,08
5 2.281,84 3.039,64 4.559,47 6.079,29
6 2.327,48 3.100,44 4.650,66 6.200,87
7 2.374,03 3.162,44 4.743,68 6.324,89
8 2.421,51 3.225,69 4.838,55 6.451,39
9 2.469,94 3.290,21 4.935,32 6.580,41
10 2.519,34 3.356,01 5.034,03 6.712,02
11 2.569,73 3.423,13 5.134,71 6.846,26
12 2.621,12 3.491,59 5.237,40 6.983,19
13 2.673,54 3.561,43 5.342,15 7.122,85
14 2.727,01 3.632,65 5.448,99 7.265,31
15 2.781,55 3.705,31 5.557,97 7.410,61
16 2.837,18 3.779,41 5.669,13 7.558,83
17 2.893,93 3.855,00 5.782,52 7.710,00
18 2.951,81 3.932,10 5.898,17 7.864,20
CLASSE G
CLASSE G-PV VALOR
1 3.525,11
2 3.595,61
3 3.667,52
4 3.740,87
5 3.815,69
6 3.892,01
7 3.969,85
8 4.049,24
9 4.130,23
10 4.212,83
11 4.297,09
12 4.383,03
13 4.470,69
14 4.560,11
15 4.651,31
16 4.744,33
17 4.839,22
18 4.936,01
CLASSE H
CLASSE H-PV VALOR
1 12.000,00
2 12.240,00
3 12.484,80
4 12.734,50
5 12.989,19
6 13.248197
7 13.513,95
8 13.784,23
9 14.059,91
10 14.341,11
11 14.627,93
12 14.920,49
13 15.218,90
14 15.523,28
15 15.833,75
16 16.150,42
17 16.473,43
18 16.802,90
(7-
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 1www.eusebio.ce.pov.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br
iottE ip!,
PREF EITURA,MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VIII
HOSPITAL
CATEGORIA
PLANTÃO
DIURNO DE
SEGUNDA À
SEXTA-FEIRA
PLANTÃO NOTURNO
DE SEGUNDA À
SEXTA-FEIRA
PLANTÃO NOS
SÁBADOS, DOMINGOS
E FERIADOS
CARGA
HORÁRIA
MÉDICOS 1.250,00 1.350,00 1.250,00 12 HORAS
MÉDICOS OBSTETRAS 1.500,00 1.500,00 1.500,00 12 HORAS
ENFERMEIROS 230,00 250,00 270,00 12 HORAS
POLICLINICA
CATEGORIA
PLANTÃO DIURNO
DE SEGUNDA À
SEXTA-FEIRA
CARGA
HORÁRIA
MÉDICOS 1.200,00 12 HORAS
HOSPITAL ADICIONAL POR
PROCEDIMENTO
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00
PARTO NORMAL 150,00
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA 150,00
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO 60,00
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE
NESTA TABELA.
HOSPITAL
CATEGORIA
SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-24 HORAS
ENFERMEIRO
PLANTONISTA
ANS-1 2.092,00
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 1 www.eusebio.ce.cov.br I prefeitura@eusebio.ce.gov.br
f4i tfr "
PREFEITURA, MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A
PADRÃO DE
VENCIMENTO
-40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.100,00 1
1.122,00 2 1
1.144,44 3 2 1
1.167,33 4 3 2
1.190,68 5 4 3
1.214,49 6 5 4
1.238,78 7 6 5
1.263,55 8 7 6
1.288,83 9 8 7
1.314,60 10 9 8
1.340,89 11 10 9
1.367,71 12 11 10
1.395,07 13 12 11
1.422,97 14 13 12
1.451,43 15 14 13
1.480,46 16 15 14
1.510,06 17 16 15
1.540,27 18 17 16
1.571,07 18 17
1.602,49 18
ANEXO IX
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL B
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.100,00 1
1.122,00 2 1
1.144,44 3 2 1
1.167,33 4 3 2
1.190,68 5 4 3
1.214,49 6 5 4
1.238,78 7 6 5
1.263,55 8 7 6
1.288,83 9 8 7
1.314,60 10 9 8
1.340,89 11 10 9
1.367,71 12 11 10
1.395,07 13 12 11
1.422,97 14 13 12
1.451,43 15 14
1
13
1.480,46 16 15 14
1.510,06 17 16 15
1.540,27 18 17 16
1.571,07 18 17
1.602,49 18
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30Iwww.eusebio.ce.dov.br I prefeitura@eusebio.ce.gov.br
PREF EITURAOMUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NIVEL C
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
I II III
VALOR EM R$
1.100,00 1
1.122,00 2 1
1.144,44 3 2 1
1.167,33 4 3 2
1.190,68 5 4 3
1.214,49 6 5 4
1.238,78 7 6 5
1.263,55 8 7 6
1.288,83 9 8 7
1.314,60 10 9 8
1.340,89 11 10 9
1.367,71 12 11 10
1.395,07 13 12 11
1.422,97 14 13 12
1.451,43 15 14 13
1.480,46 16 15 14
1.510,06 17 16 15
1.540,27 18 17 16
1.571,07 18 17
1.602,49 18
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
(MOTORISTA DE
AMBULÂNCIA)
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.126,03 1
1.148,55 2 1
1.171,52 3 2 1
1.194,95 4 3 2
1.218,85 5 4 3
1.243,23 6 5 4
1.268,09 7 6 5
1.293,45 8 7 6
1.319,32 9 8 7
1.345,71 10 9 8
1.372,62 11 10 9
1.400,08 12 11 10
1.428,08 13 12 11
1.456,64 14 13 12
1.485,77 15 14 13
1.515,49 16 15 14
1.545,80 17 16 15
1.576,71 18 17 16
1.608,25 18 17
1.640,41 18
Rua Edmilson Pinheiro, 150— Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 1 www.eusebio.ce.dov.br I prefeitura@eusebio.ce.gov.br
PREFEITURA,MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
NIVEL C (Motorista "B")
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III —
1.126,03 1
1.148,55 2 1
1.171,52 3 2 1
1.194,95 4 3 2
1.218,85 5 4 3
1.243,23 6 5 4
1.268,09 7 ' 6 5
1.293,45 8 7 6
1.319,32 9 8 7
1.345,71 10 9 8
1.372,62 11 10 9
1.400,08 12 11 10
1.428,08 13 12 11
1.456,64 14 13
..
12
1.485,77 15 14 13
1.515,49 16 15 14
1.545,80 17 16 15
1.576,71 18 17 16
1.608,25 18 17
1.640,41 18
NIVEL C (Motorista"D")
PADRÃO DE
VENCIMENTO
' 40h - 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.287,33 1
1.313,08 2 1
1.339,34 3 2 1
1.366,12 4 ' 3 2
1.393,45 5 4 3
1.421,32 6 5 4
1.449,74 7 6 5
1.478,74 8 7 6
1.508,31 9 8 7
1.538,48 10 9 8
1.569,25 11 10 9
1.600,63 12 11 10
1.632,65 13 12 11
1.665,30 14 13 12
1.698,60 15 14 13
1.732,58 16 15 14
.,
1.767,23
.
17 16 15
1.802,57 18 17 16
1.838,62 18 17
1.875,40 - 18
Rua Edmilson Pinheiro, 150— Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 1www.eusebio.ce.cov.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br
PREFEITURA. MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL
NIVEL D
PADRÃO DE
VENCIMENTO
VALOR EM R$
40h 40h 40h
I H III
1.228,68 1
1.253,25 2 1
1.278,32 3 2 1
1.303,89 4 3 2
1.329,96 5 4 3
1.356,56 6 5 4
1.383,69 7 6 5
1.411,37 8 - 7 6
1.439,59 9 8 7
1.468,39 10 9 8
1.497,75 11 10 9
1.527,71 12 11 10
1.558,26 13 12 11
1.589,43 14 13 12
1.621,22 15 14 13
1.653,64 16 15 14
1.686,71 17 16 15
1.720,45 18 17 16
1.754,86 18 17
1.789,95 18
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
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PREFEITURA,MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
PADRÃO DE
VENCIMENTO
40h 40h 40h
VALOR EM R$ I II III
1.550,00 1
1.581,00 2 1
1.612,62 3 2 1
1.644,87 4 3 2
1.677,77 5 4 3
1.711,33 6 5 4
1.745,55 7 6 5
1.780,46 8 7 6
1.816,07 9 8 7
1.852,39 10 9 8
1.889,44 11 10 9
1.927,23 12 11 10
1.965,77 13 12 11
2.005,09 14 13 12
2.045,19 15 14 13
2.086,10 16 15 14
2.127,82 17 16 15
2.170,37 18 17 16
2.213,78 18 17
2.258,06 18
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PREFEITURA,MUNICIPA
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PADRÃO DE VENCIMENTO
I
PV
II
PV
III
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h
2.106,00 1.849,85 3.506,29 1
2.148,12 1.886,85 3.576,42 2 2.148,12 1.886,85 3.576,42 1
2.191,08 1.924,58 3.647,94 3 2.191,08 1.924,59 3.647,95 2 2.191,08 2.808,15 1
2.234,90 1.963,08 3.720,90 4 2.234,90 1.963,08 3.720,91 3 2.234,90 2.864,31 2
2.279,60 2,002,34 3.795,32 5 2.279,60 2.002,34 3.795,33 4 2.279,60 2.921,60 3
2.325,19 2.042,38 3.871,23 6 2.325,19 2.042,39 3.871,23 5 2.325,19 2.980,03 4
2.371,70 2.083,23 3.948,65 7 2.371,70 2.083,23 3.948,66 6 2.371,70 3.039,63 5
2.419,13 2.124,90 4.027,63 8 2.419,13 2.124,90 4.027,63 7 2.419,13 3.100,42 6
2.467,51 2.167,39 4.108,18 9 2.467,51 2.167,40 4.108,18 8 2.467,51 3.162,43 7
2.516,86 2.210,74 4.190,34 10 2.516,86 2.210,75 4.190,35 9 2.516,86 3.225,68 8
2.567,20 2.254,96 4.274,15 11 2.567,20 2.254,96 4.274,15 10 2.567,20 3.290,20 9
2.618,55 2.300,06 4.359,63 12 2.618,55 2.300,06 4.359,64 11 2.618,54 3.356,00 10
2.670,92 2.346,06 4.446,82 13 2.670,92 2.346,06 4.446,83 12 2.670,91 3.423,12 11
2.724,34 2.392,98 4.535,76 14 2.724,34 2.392,98 4.535,77 13 2.724,33 3.491,58 12
2.778,82 2.440,84 4.626,48 15 2.778,82 2.440,84 4.626,48 14 2.778,82 3.561,41 13
2.834,40 2.489,65 4.719,00 16 2.834,40 2.489,66 4.719,01 15 2.834,40 3.632,64 14
2.891,09 2.539,45 4.813,38 17 2.891,09 2.539,45 4.813,39 16 2.891,08 3.705,29 15
2.948,91 2.590,24 4.909,65 18 2.948,91 2.590,24 4.909,66 17 2.948,91 3.779,40 16
3.007,89 2.642,05 5.007,85 18 3.007,88 3.854,99 17
3.068,04 3.932,09 18
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PREFEITURA,MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
I
PV
II
PV
III
PV
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h
2.613,36 3.506,29 6.814,63 1
2.665,63 3.576,42 6.950,92 2 2.665,63 3.576,42 6.950,92 1
2.718,94 3.647,94 7.089,94 3 2.718,94 3.647,95 7.089,94 2 2.718,94 3.493,39 6.986,78 1
2.773,32 3.720,90 7.231,74 4 2.773,32 3.720,91 7.231,74 3 2.773,32 3.563,26 7.126,52 2
2.828,78 3.795,32 7.376,37 5 2.828,79 3.795,33 7.376,37 4 2.828,79 3.634,52 7.269,05 3
2.885,36 3.871,23 7.523,90 6 2.885,36 3.871,23 7.523,90 5 2.885,36 3.707,21 7.414,43 4
2.943,07 3.948,65 7.674,38 7 2.943,07 3.948,66 7.674,38 6 2.943,07 3.781,36 7.562,72 5
3.001,93 4.027,63 7.827,87 8 3.001,93 4.027,63 7.827,86 7 3.001,93 3.856,98 7.713,97 6
3.061,97 4.108,18 7.984,43 9 3.061,97 4.108,18 7.984,42 8 3.061,97 3.934,12 7.868,25 7
3.123,21 4.190,34 8.144,11 10 3.123,21 4.190,35 8.144,11 9 3.123,21 4.012,81 8.025,61 8
3.185,67 4.274,15 8.307,00 11 3.185,67 4.274,15 8.306,99 10 3.185,67 4.093,06 8.186,13 9
3.249,38 4.359,63 8.473,14 12 3.249,39 4.359,64 8.473,13 11 3.249,38 4.174,92 8.349,85 10
3.314,37 4.446,82 8.642,60 13 3.314,38 4.446,83 8.642,60 12 3.314,37 4.258,42 8.516,85 11
3.380,66 4.535,76 8.815,45 14 3.380,66 4.535,77 8.815,45 13 3.380,66 4.343,59 8.687,18 12
3.448,27 4.626,48 8.991,76 15 3.448,28 4.626,48 8.991,76 14 3.448,27 4.430,46 8.860,93 13
3.517,24 4.719,00 9.171,59 16 3.517,24 4.719,01 9.171,59 15 3.517,24 4.519,07 9.038,14 14
3.587,58 4.813,38 9.355,03 17 3.587,59 4.813,39 9.355,02 16 3.587,58 4.609,45 9.218,91 15
3.659,33 4.909,65 9.542,13 18 3.659,34 4.909,66 9.542,12 17 3.659,34 4.701,64 9.403,29 16
3.732,53 5.007,85 9.732,97 18 3.732,52 4.795,68 9.591,35 17
3.807,17 4.891,59 9.783,18 18
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PR EFEITURA,P40 NICIPA
EUS BIO
AX eé,RDIO
PLANOS DE CARGOS , CAR RREAS IR fsgmgra GUARDA MUNICIPAL
I
PADRÃO DE
VENCIMENTO
.
Guarda 2° Guarda 1°
CLASSE A CLASSE El
Subinspetor
CLASSE C
Inspetor
CLASSE D
I II III 1 II III I II In 1 ir rii
N°
1
VALOR EM R$
1.100,00 1
2 1.122,00 2 1
3 1.144,44 3 2 1
4 1.167,33 4 3 2 1
5 1.190,68 5 4 3 2 1
6 1.214,49 6 5 4 3 2 1
7 1.238,78 7 6 5 4 3 2 1
8 1.263,55 8 7 6 5 4 3 2 1
9 1.288,83 9 8 7 6 5 4 3 2 1
10 1.314,60 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
11 1.340,89 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
12 1.367,71 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
13 1.395,07 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2
14 1.422,97 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3
15 1.451,43 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4
16 1.480,46 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5
17 1.510,06 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6
18 1.540,27 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7
19 1.571,07 19 18 17 16 15 14 13 12
,
11 10 9 8
20 1.602,49 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9
21 1.634,54 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10
22 1.667,23 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11
23 1.700,58 20 19 18 17 16 15 14 13 12
24 1.734,59 20 19 18 17 16 15 14 13
25 1.769,28 20 19 18 17 16 15 14
26 1.804,67 20 19 18 17 16 15
27 1.840,76 20 19 18 17 16
28 1.877,58 20 19 18 17
29 1.915,13 20 19 18
30 1.953,43 20 19
31 1.992,50 20
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