texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
Câmara Municipal de
EUSÉBIO
Juntos fozemo
INDICAÇÃO Nº 002/2021
cÂLA GL E O
AROMAS 209.1 Dispõe sobre a ampliação do Ensino de Educação Física
) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental | na
/) Rede Pública Municipal de Educação, na forma que
indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
A Vereadora abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação do Ensino de Educação Física para a
Educação Infantil e Ensino Fundamental | na Rede Pública Municipal de Educação.
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao plenário,
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 29 DE JANEIRO DE 2021.
Neila de Castro Sá
VEREADORA - PL
P Avenida Eduardo Só, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
* +55 (85) 3260.1258 | 158
Mk wwwicmeusebio ce goubr - presidenciaBdemeusebio.ce.goubr
E” CNP) nº 41656.158/0001-00 - Insc, Estadual nº 06.920.440-3
Câmara Municipal de
EUSEBIO
juntos fazemos
PROJETO DE LEINº /2021
Dispõe sobre a ampliação do Ensino de Educação Física
para a Educação Infantil e Ensino Fundamental | na
Rede Pública Municipal de Educação, na forma que
indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica obrigado o Município de Eusébio a ofertar pela rede municipal de ensino a prática de
educação física para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental |.
Art. 2º As aulas de educação física deverão ser ministradas por professores de educação física
devidamente formados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 29 DE JANEIRO DE 2021.
Neila de Castro Sá
VEREADORA - PL
Q Avenida Eduardo Sa, nº 50 - Centro - CEP 61760-000
* +55(85) 3260.1258 | 1158
Ga wwwcmeusebio.ce gov br - presidencioBemeusebio.ce.goubr
£Z CNPJ nº 41656158/0001-00 - Insc, Estadual nº 06.920.440-3
Câmara Municipol de
EUSÉBIO
Juntos fazemos mx
Justificativa do Projeto de LeiNº /2021
É senso comum e de comprovado pela medicina mundial que a prática de atividades
físicas proporciona uma melhor qualidade de vida, além de evitar doenças causadas pela
obesidade, como a hipertensão, diabetes e doenças correlatas que afetam grande parte de nossa
sociedade nos dias atuais. É importante que esta prática seja inserida na vida de nossas crianças
desde muito cedo, tornando-a um hábito que será levado para o resto da vida.
Além de benefícios à saúde física, a atividade física traz benefícios a saúde mental,
aprimora a coordenação motora, o equilíbrio, além de desenvolver características sociais como
responsabilidade, disciplina e trabalho em equipe.
A partir destas informações, consideramos de crucial importância a ampliação da
abrangência da prática de educação física na rede pública municipal de ensino, que hoje é no
Ensino Fundamental Il (5º a 9º ano), para Educação Infantil e Ensino Fundamental | (1º a 4º ano),
incentivando cada vez mais cedo a prática de esportes e atividades físicas para nossas crianças.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 29 DE JANEIRO DE 2021
Neila de Castro Sá
VEREADORA - PL
O Avenida Eduardo Só, nº 50 - Centro - CEP 61760-000
* +55 (85) 3260258 | 158
Ga wwwemeusebio.ce goubr - presidenciaBiemeusebio.ce.gou.br
£Z CNP) nº 41656.158/0001-00 - Insc. Estadual nº 06.920.440-3
open original →