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materia nº 16/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-03-05
EmentaConcede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
native_id5111

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-08 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-03-08 Matéria Aprovada A Aprovado o Regime de Urgência com a dispensa dos Pareceres e em seguida aprovada a matéria. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-03-05 Incluído na Ordem do Dia A Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-08T10:48:14.410647-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 23

eta <40 Nega
PREFEITURA MUNICIDA
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
APROVADO O REGIME
DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEINS (11, DE 04 DE MARÇO DE 2021 08193] 2021
CÂMARA MACIA DE EUSÉBIO í AM 5
PERA Concede recomposição salarial aos
EN / E ! Servidores Públicos Municipais do Poder
Ad ee Executivo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu, com base na
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste
salarial ao conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo, na
forma dos Anexos |, Il, III, IV, V, VI, VILVIII, IX e X, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos
do Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e seus
efeitos financeiros vigorarão a partir de primeiro de janeiro de 2021, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 04 de março de 2021.
PERES recem
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www eusebio ce. goubr | prefeiturageusebio.ce gov br
PREFEITURA GMUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO |
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO | | TOTAL
ss | 10.000,00
SA 10.000,00
SE 3.135,60 5.000,00 8.135,60
FGCP 2.635,60 500,00 3.135,60
[ FocT 2.635,60 500,00 3.135,60
[ | síMBoLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
| DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00
DAS-2 | 550,00 1.900,00 2.450,00
DAS-3 550,00 700,00 1.250,00
550,00 550,00 1.100,00
"SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DNS -1 7.000,00 3.000,00 10.000,00
DNS-2 3.000,00 2.000,00 5.000,00
[ | SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT —I 2.682,00 530,00 3.212,00
470,00
VENCIMENTO R$
550,00
550,00
ya Edmilson Pinheiro, 150 —
Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
74 5
e À PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGVD 3.135,60 500,00 | 3.635,60
SÍMBOLO . VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
PCPL 3.135,60 3.000,00 | | 6.135,60
SCPL | 3.135,60 3.000,00 6.135,60,
MCPL | 1.045,20 2.000,00 3.045,20
PRECPL [ 3.135,60 3.000,00 6.135,60
ANEXO Il
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-I ] 1.100,00 40H
AGENTE FAZENDÁRIO — A ANM-1 1.100,00 40H
ALMOXARIFE — A [| AAOA 1.100,00 40H
ATENDENTE — À [| ATAÍ 1.100,00 40H
[AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A | ATA-l 1.100,00 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA — A ANM-I 1.100,00 40H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA — À 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - À 40H
BOMBEIRO HIDRÁULICO — A 40H
CALCETEIRO — À 40H
COZINHEIRO — À 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR - À
ELETRICISTA — À
GARI-A
GUARDA MUNICIPAL — À
MECÂNICO — A
MERENDEIRA — A 1.100,00
| MOTOQUEIRO — A AAO-1 1.100,00 e
MOTORISTA DE AMBULANCIA — À AAO- 1.176,93 40H
MOTORISTA DE C O-A AAO- 1.345,52
MOTORISTA DE ÔNIBUS - A [| AAOA
OPERADOR DE COMPUTADOR — À
PEDREIRO — À
RECEPCIONISTA — À
SECRETÁRIA EXECUTIVA — À
SERVENTE - À
Q
TRT O O
ya Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "==
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
= do "=
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO III
VENCIMENTO VENCIMENTO
MENSAL EM R$ - MENSAL EM R$ -
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 HORAS | SEMANAL 20 HORAS
ADVOGADO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
CONTADOR-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
ENGENHEIRO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
ENFERMEIRO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
FISIOTERAPEUTA-A ANS-I 2.073,86 2.765,49
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 2.573,11 3.431,62
MEDICO GENERALISTA-A ANS-1 2.573,71 3.431,62
MEDICO GINECOLOGISTA-A | ANS-1 2.573,71 3.431,62 |
Mano PEDIATRA-A ANS-1 2.573,11 3.431,62
MEDICO-A ANS-1 2.573,71 3.431,62
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
| PSICÓLOGO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-1 - 2.073,86 2.765,49
VETERINÁRIO-A ANS-1 2.073,86 2.765,49
O
SS EE ES
A Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
Re:
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO IV
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20 HORAS
ADVOGADO ANS-1 1.933,46
ARQUITETO | ANS-1 1.933,46
ASSESSOR TÉCNICO | ANS-1 1.933,46
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL | ANS-1 1.933,46
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 1.933,46
BIBLIOTECÁRIO) ANS-I | 1.933,46
BIOLOGO 1.933,46
CIRURGIAO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL 1.933,46
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA 1.933,46
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA 1.933,46
CONTADOR
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO
FARMACEUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIOLOGO
GEOGRAFO ECOLOGISTA
MÉDICO ANESTESISTA
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA
MÉDICO GENERALISTA
DICO GINECOLOGISTA
MÉDICO NEUROLOGISTA
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO PSIQUIATRA
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA À
NUTRICIONISTA 1.933,46
ODONTÓLOGO ANS-1 1.933,46
PROCURADOR ANS-1 12.542,40
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 1.842,23
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-1 1.842,23
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 1.842,23
| PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS ANS-1 1.842,23 |
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS, ANS-1 1.842,23
PROFESSOR EDUC. BASICA 1 20HORAS 1.567,80
PSICOLOGO
SOCIOLOGO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
VETERINÁRIO
o E smilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
ZA
ó
+ PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
VENCIMENTO
, MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
2.900,20
[ ASSISTENTE SOCIAL | ANS-1
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 3.664,77
DENTISTA PSF ANS-1 3.664,77
ENFERMEIRO PSF ANS-1 3.664,77
DICO PSF ANS-I | 7.122,65
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1 | 1.618,35
PEDAGOGO ANS-1 | 3.684,44
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1 3.684,44 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-1 3.684,44
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-1 3.684,44
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 3.684,44
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-1 3.684,44
PROFESSOR EDUC. BASICA 1 - 40HORAS ANS-1 3.135,60
PSICOPEDAGOGO ANS-1 3.684,44
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -1 | 3.684,44
c
ABES AE O EE
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000" usar
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
| / 04
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO V
CARGO VENCIMENTO MENSAL EM R$ | CARGA HORÁRIA SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 1.100,00 40 HORAS |
AGENTE AMBIENTAL 1.100,00 40 HORAS |
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.550,00 40 HORAS |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.550,00 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.100,00 40 HORAS
| ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.284,22 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.100,00 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.100,00 | 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.100,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.100,00 40 HORAS |
[AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.100,00 40 HORAS |
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.100,00 40 HORAS
CALCETEIRO 1.100,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 2.200,00 40 HORAS
COZINHEIRO 1.100,00 40 HORAS
DIGITADOR 1.100,00 40 HORAS
EDUCADOR SOCIAL 1.100,00 40 HORAS
ELETRICISTA 1.100,00 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 1.100,00 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.284,22 40 HORAS
| FISCAL DE TRIBUTOS 1.100,00 AO HORAS
FISCAL SANITÁRIO 1.100,00 40 HORAS
e ed
GARI 1.100,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL “1.100,00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.100,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.284,22 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 1.284,22 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 1.100,00 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.100,00 40 HORAS
MOTOCICLISTA 1.100,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “B” 1,176,93 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D” 1.345,52 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 1.945,33 40 HORAS
PEDREIRO 1.100,00 40 HORAS
PINTOR 1.100,00 40 HORAS
PORTEIRO 1.100,00 40 HORAS
RECEPCIONISTA 1.100,00 40 HORAS
SERVENTE DE PEPREIRO 1.100,00 AO HORAS
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 1.100,00 40 HORAS |
1.100,00 40 HORAS
1.284,22 40 HORAS |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1.284,22 40 HORAS |
TELEFONISTA 1.100,00 40 HORAS |
VIGIA 1.100,00 40 HORAS
RS Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
49/40 OT:
PREFEITURA GMUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA || VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 1.567,80 3.135,60
02 1.599,16 3.198,31
03 1.631,14 3.262,28
04 1.663,76 3.327,52
0s 1.697,04 3.394,07
06 1.730,98 3.461,96
07 1.765,60 3.531,19
a 08 1.800,91 3.601,82
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 09 LOGS 16 SE
10 1.873,67 3.747,33
q 1.911,14 3.822,28
12 1.949,36 3.898,72
13 1.988,35 3.976,70
14 2.028,12 4.056,23
15 2.068,68 4.137,36
16 2.110,05 4.220,10
17 2.152,25 4.304,51
18 2.195,30 4.390,60
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 1.842,22 3.684,44
02 1.879,06 3.758,13
03 1.916,65 3.833,29
1.954,98 3.909,96
1.994,08 3.988,16
2.033,96 4.067,92
2.074,64 4.149,28
2.116,13 4.232,26
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II
2.158,45 4.316,91
2.201,62 | 4.403,25
2.245,66 | 4.491,31
2.290,57 | 4.581,14
2.336,38 | 4.672,76
2.383,11 4.766,22
2.430,77 4.861,54
2.479,39 4.958,77
5.057,95
5.159,11
ua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "==
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
LÁ Ro:
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$ ]
20 HORAS | 40 HORAS
E 01 1.842,22 3.684,44
02 1.879,06 | 3.758,13
03 1.916,65 3.833,29
04 1.954,98 3.909,96
05 1.994,08 3.988,16
06 2.033,96 4.067,92
PROFESSOR DE DISCIPLINAS E is e EE
ESPECIFICAS 09 2.158,45 4.316,91
10 2.201,62 4.403,25
6! 2.245,66 4.491,31
12 2.290,57 4.581,14
13 2.336,38 4.672,76
14 2.383,11 4.766,22
15 2.430,77 | 4.861,54
16 2.479,39 4.958,77
17 2.528,97 5.057,95
18 2.579,55 5.159,11
REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
[o 2.116,12 | 4.232,24
02 2.158,44 | 4.316,88
03 2.201,61 | 4.403,22
04 2.245,64 | 4.491,29
os 2.290,56 | 4.581,11
06 2.336,37 | 4.672,73
07 2.383,09 | 4.766,19
ORIENTADOR / SUPERVISOR [ 08 243076 486151
09 2479,37 | 4.958,74
10 2.528,96 | 5.057,92
1 2.579,54 | 5.159,08
12 263113 | 5.262,26
13 2.683,75 | 5.367,50
14 2.737,43 | 5.474,85
15 2.792,18 | 5.584,35
16 2.848,02 | 5.696,04
17 2.904,98 | 5.809,96
18 2.963,08 | 5.926,16
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "Emma
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
Q
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
. ANEXO VII
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A CLASSE B - 1
CLASSE A-PV VALOR CLASSE EV VALOR
1 1.100,00 1 1.326,41
2 1.122,00
3 1.144,44 = 3
4 1.167,33 : o
5 1.190,68 435,
i
5 126355 E 1573463
9 1.288,83 E 1.554,10
10 T314,60 10 1.585,18
E 1.340,89 1.616,89
12 1.367,71 1.649,22
13 1.395,07 1.682,21
14 1.422,97 E 1.715,85
15 1.451,43 13 1.750,17
TE 16 1.785,17
17 1.820,88
18 1.857,29
CLASSE B-II CLASSE B- IH
CLASSE BI VALOR CLASSE BI VALOR
PV PV
1 1.176,93 1 1.345,52
2 1.200,47 2 1.372,43
3 1.224,48 3 1.399,88
4 1.248,97 4 1.427,88
5 1.273,95 5 1.456,43
6 1.299,43 6 1.485,56
7 1.325,41 7 1.515,27
8 1.351,92 8 1.545,58
9 1.378,96 9 1.576,49
10 1.406,54 1.608,02
q 1.434,67 1.640,18
12 1.463,36 1.672,98
13 1.492,63 1.706,44
14 1.522,48 14 1.740,57
15 1.552,93 15 1.775,39
16 1.583,99 1.810,89
17 1.615,67 1.847,11
18 1.647,99 1.884,05
[67
ARRUDA SA
ME 4a Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
=>>Y”
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE B - IV CLASSE B- V
CLASSE B-IV VALOR CLASSE B-V VALOR
PV PV
1 1.570,81 1 1.388,18
2 1.602,23 2 1.415,94
3 1.634,27 3 1.444,26
4 1.666,96 4 1.945,33
5 1.700,30 5 1.984,24
6 1.734,30 6 2.023,92
7 1.768,99 7 2.064,40
8 1.804,37 8 2.105,69
9 1.840,45 9 2.147,80
10 1.877,26 10 2.190,76
E 191481 E 2.234,57
12 1.953,10 12 2.279,26
13 1.992,17 13 2.324,85
14 2.032,01 14 2.371,35
15 2.072,65 15 2.418,77
[ 16 2.114,10 16 2.467,15
17 2.156,39 17 2.516,49
18 2.199,51 18 2.566,82
CLASSE B - VI
CLASSE B-VI VALOR
PV
1 1.945,33
5 t 1.984,24
3 2.023,92
4 2.064,40
5 2.105,69
6 2.147,80
7 2.190,76
8 2.234,57
9 2.279,26
10 2.324,85
1 2.371,35
12 2.418,77
13 2.467,15
14 2.516,49
15 2.566,82
16 2.618,16
17 2.670,52
18 [273,93
ya Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
Lj
=2Y”
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE C CLASSE D
CLASSE C-PV Ê VALOR CLASSE D-PV VALOR
1 1.618,22 1 1.972,06
2 | 1.650,58 2 2.011,50
3 1.683,60 3 2.051,73
4 1.717,27 4 2.092,77
5 1.751,61 5 2.134,62
6 1.786,65 6 | 2.177,31
7 1.822,38 7 | 2.220,86
8 1.858,83 8 | 2.265,28
9 1.896,00 9 2.310,58
10 1.933,92 10 2.356,19
1 1.972,60 1 2.403,93
12 2.012,05 12 2.452,01
13 2.052,29 13 2.501,05
14 2.093,34 14 2.551,07
15 2.135,21 15 2.602,09 -
16 2.177,91 16 2.654,13
17 2.221,47 17 2.707,22
18 2.265,90 18 2.761,36
CLASSE E
CLASSE | 20HS 30 HS 40 HS
E-PV | VALOR | VALOR | VALOR
1 1.933,46 | 2.900,20 | 3.866,93
2 1.972,13 | 2.958,20 | 3.944,27
3 2.011,57 | 3.017,37 | 4.023,15
4 2.051,80 | 3.077,72 | 4.103,62
5 2.092,84 | 3.139,27 | 4.185,69
6 2.134,70 | 3.202,06 | 4.269,40
7 2.177,39 | 3.266,10 | 4.354,79
8 2.220,94 | 3.331,42 | 4.441,89
9 2.265,36 | 3.398,05 | 4.530,72
2.310,66
3.466,01
4.621,34
2.356,88
3.535,33
2.501,14
4.713,77
2.551,16
3.981,35
5.204,38
5.308,47
4.060,98
5.414,64
Q
EST
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "=
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
= de
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE F
CLASSE F-PV | (AJISHS | (A)20 HS (A)30 HS T (A)40 HS
| VALOR | VALOR VALOR VALOR
2.129,15 | 2.836,24 | 4.254,37 E 5.672,48
2.171,73 | 2.892,96 4.339,46, 5.785,93
2.215,17 2.950,82 4.426,25 5.901,65
2.259,47 3.009,84 Ie 4.514,77 6.019,68
2.304,66 3.070,04 4.605,07 6.140,07
2.350,75 3.131,44 4.697,17 6.262,88
2.397,77 3.194,07 4.791,11 6.388,13 |
cojajo[tn|sa|uajto)—
2.445,72 | 3.257,95 4.886,93 6.515,90
2.494,64 3.323,11 4.984,67 6.646,21
T1
No)
10 2.544,53 | 3.389,57 | 508437 | 6.779,14
1 2.595,42 | 3.457,36 | 5.18605 | 6.914,72
12 264733 | 3.526,51 | 5.289,77 | 7.053,02
13 2.700,28 | 3.597,04 | 5.395,57 | 7.194,08
14 2.754,28 | 3.668,98 | 5.503,48 | 7.337,96
15 2.809,37 | 3.742,36 | 5.613,55 | 7.484,72
16 2.865,56 | 3.817,21 | 5.725,82 | 7.634,41
17 2.922,87 | 3.893,55 | 5.840,34 | 7.787,10
18 2.981,32 | 397142 | 595715 | 7.942,84
CLASSE G CLASSE H
[ CLASSE G-PV | VALOR CLASSE H-PV [ YALOR |
1 3.684,44 12.542,40
2 3.758,13 12.793,25
3 3.833,29 13.049,11
4 3.909,96 13.310,10
5 3.988,16
6 4.067,92 13.847,82
14.124,78
423226
9 4.316,91
10 4.403,25 14.989,33
1 4.491,31 15.289,12
12 4.581,14
13 4.672,16
14 4.766,22
15 4.861,54 16.549,43
16 4.958,77 16.880,42
17 5.057,95 17.218,03
[ 18 [ 5.159, 18 17.562,39
ER
Pç EE SOS CSS
a Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "mamy
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VII
HOSPITAL PLANTÃO PLANTÃO NOTURNO | PLANTÃO NOS | CARGA
DIURNO DE |DE SEGUNDA À | SÁBADOS, DOMINGOS | HORÁRIA
SEGUNDA À | SEXTA-FEIRA E FERIADOS
CATEGORIA SEXTA-FEIRA
MÉDICOS 1.250,00 1.350,00 1.250,00 | 12 HORAS
MÉDICOS OBSTETRAS 1.500,00 1.500,00 1.500,00 | 12 HORAS
ENFERMEIROS 230,00 250,00, 270,00 | 12 HORAS |
POLICLINICA | PLANTÃO DIURNO | CARGA
DE SEGUNDA À | HORÁRIA
SEXTA-FEIRA
CATEGORIA
MÉDICOS 1.200,00 | 12 HORAS
HOSPITAL ADICIONAL POR
PROCEDIMENTO
| PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00 |
| PARTO NORMAL 150,00
| CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA | 150,00
| ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00
| ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO 60,00
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE
NESTA TABELA.
HOSPITAL SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-24 HORAS
CATEGORIA
ENFERMEIRO ANS-1 2.186,56
PLANTONISTA
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "Emmy
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
ZA
o
=” PREFEITURA QMUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A
ÃO DE
ANEXO IX
MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL B
PAD) PADRÃO DE 40h 40h
VENCIMENTO VENCIMENTO
VALOR EM R$ VALOR EM R$ |1 Em HI
1.100,00 1.100,00 1
1.122,00 2 1
1.144,44 1.144,44 3 1 2 1
1.167,33 1.167,33 4 3 2
1.190,68 5 4 3
1.214,49 6 5 4
1.238,78 7 6 5
8 7 6
8 7
1.314,60 1.314,60 E 8
1.340,89 1.340,89 10 9
1.367,71 1.367,71 nm 10
1.395,07] 13 13 12
1.422,97] 14 1.422,97 14 13
1.451,43] 15 1.451,43 15 14
1.480,46| 16 16 15
1.510,06] 17 | 1.510,06 17 16
1.540,27] 18 1.540,27 18 17
1.571,07 1.571,07 18
1.602,49 1.602,49
SO
OEM ST O SE
ya Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "=
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
= YV
PREFEITURA JMUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Negão
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C
(MOTORISTA DE
SALARIAL - NÍVEL C AMBULÂNCIA)
PADRÃO DE Eis DE [40h [40h [40h
VENCIMENTO VENCIMENTO
VALOR EM R$ [VALOR EM R$]1 HI
1.100,00) 1 1.176,93 )
112200) 2 1 120047 | 2 1
114444] 3 2 1.224,48 3 2 1
167,33) 4 3 1.248,97 4/3 2d
1.190,68] 5 4 1.273,95 5 4 3
121449] 6 5 1.299,43 6 5 4
1.238,78] 7 6 1.325,41 7 6 5
1.263,55] 8 7 1.351,92 8 7 6
128883] 9 8 1.378,96 9 8 7
1.314,60] 10 9 1.406,54 8
1.340,89 10 1.434,67 9
1.367,71 H 1.463,36 10
1.395,07] 13 12 1.492,63 1H
1.522,48 12
1.552,93 13
1.583,99 14
1.615,67 15
1.540,27 1.647,99 16
1.571,07
1.680,95
1.714,56
17
18
YV
E ya Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
/ E
/ “Fr
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
NIVEL C (Motorista “B”) NIVEL C (Motorista"D")
PADRÃODE [40h [40h |
Es
[VALOREMRS [1 | |
ones [a |
[| 12047 [2 [1|
[iss [a ata
Dzsa [6 [5]
Dassa [2 [e [5
MECMENEA
MENESES
[ias [10 [5 |
ise [um fio]
[isa [e fu]
[iss [u [a(o
A 4
“o
[russas [as [ua
MEC SEA
Disse [mw [us
>
w
vw
EM
und
CM
nm
1]
4 |
[6 |
8 |
EM
po |
EM
HEM
is |
[6 |
ps |
DD
sms [us [rr]
imo | [u[u
L 171456 | 1/1
6)
CORES SEE ES SS
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "mma
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
A JK
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
=
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL
vexemeto | [O |
VENCIMENTO
VALOREMRS [1 [mn |
130050 [2 [11]
136282 | 4 [3 |
141788 | 6 [5 |
141517 [8 [ 7
156546 | 11 | 10 |
159677 [12 [| n |
1.628,70
172839 | 16 | 15 |
116266 | 17 [ 16 [| 15
[mem | 18 [im | 6 |
poses | [us | vm |
[sos | | [os
13
SB.
PES RR O DE E gr SN SAS AS DT APRE PUT STO RE O UISANELLITA ICA NT
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "mm
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
E) À o
PREFEITURA MUNICIPAL
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
PADRÃO DE 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$
1.550,00
1.581,00
1.612,62
1.644,87
1.677,77
1.711,33
1.745,55
1.780,46
1.816,07
1.852,39
1.889,44
1.927,23
1.965,77
2.005,09
2.045,19
2.086,10
2.127,82
2.170,37
2.213,78
2.258,06
E
1
2
3
4
5
6
7
8
9
coja/n|n| a|vlto)m
E|S|ojco/ajoa(uw| ||
o)
[7
fas
AEE USP NS RR
ua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000"
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeitura(Deusebio.ce.gov.br
ZA
== V
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Nego
PADRÃO DE VENCIMENTO
I Tm Em
20h = Ns 20h ra RA 20h 40h
1.868,35) 3.541,35] 1 |
1.905,72] 3.612,18] 2 | 2.169,60] 1.905,72] 3.612,18] 1
[ 221299] 1.943,83] 3.68442] 3 | 221299] 1.943,83] 368442] 2 | 221299] 283623] 1
2257,25| 1.982,71] 3.758,11] 4 | 225725] 198271] 375811] 3 | 225725] 289295] 2
2.302,40] 2.022,36] 3.833,27] 5 | 2.302,40] 202237] 383327] 4 | 230239] 295081) 3
2.348,45 | 2.062,81] 3.909,94] 6 | 2.348,44] 206281] 3.909,94] 5 | 234844] 3.009,83] 4
2.395,42 | 2.104,07] 3.988,14 2.104,07] 3.988,14] 6 | 239541] 307003] 5
2.443,32 | 2.146,15] 4.067,90 2.146,15] 4.067,90] 7 | 244332] 3.131,43] 6
2.492,19] 2.189,07| 4.149,26 2.189,07] 4.149,26] 8 | 249219] 3.19406] 7
2.542,03 | 2.232,85 SE 2.542,03| 2.232,85] 423224] 9 | 2.542,03 8
2.592,87] 2.277,51] 431689] 11 | 2.59287 4.316,89] 10 | 2.592,87] 332310] 9
2.644,73] 2.323,06] 4.403,22] 12 | 2.644,73 4.403,23 2.644,73] 3.389,56] 10
2.697,63] 2.369,52] 4.491,29] 13 | 2.697,62 2.369,52] 4.491,29 2.697,62] 345735] 1
2.751,58| 2.416,91] 4.581,11] 14 | 2.751,58| 2.41691| 4.581,12 2.751,57] 3.52650] 12
2.806,61 | 2.465,25 467214] 15 2.465,25 | 4.672,14 2.806,61] 3.597,03] 13
2.862,74] 2.514,55] 4.766,19] 16 2.514,56 | 4.766,19 2.862,74] 3.668,97
2.920,00 | 2.564,84] 4.861,51] 17 2.564,85 | 4.861,52 3.742,35
2.616,14 18 | 2.978,40 4.958,75 3.817,19
5.057,92 3.893,54
9
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "===
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
| N E PV ad PV
15h 15h 20h 40h 15h 20h 40h
| 2.639,49 L +
2.692,28 2.692,29 | 3.612,18 =
ee 2.746,14 | 3.684,42 | 7.160,83 | 2 |2.746,13 | 3.528,32 | 7.056,65 | 1
2.801,05 2.801,06 | 3.758,11 | 7.304,04 | 3 |2.801,05 | 7.197,78 | 2
2.857,07 2.857,08 | 3.833,27 | 7.450,13 | 4 | 2.857,07 | 3.670,86 | 7.341,74 3 |
2.914,21 2.914,22 | 3.909,94 | 7.599,13 | 5 | 2.914,22 | 3.744,28 | 7.488,57 | 4
2.972,49 2.972,51 | 3.988,14 | 7.751,11 | 6 |2.972,50 | 3.819,17 | 7.638,34 | 5
3.031,94 3.031,96 | 4.067,90 | 7.906,13 | 7 |3.031,95 | 3.895,55 | 7.791,11 | 6
3.092,58 3.092,59 | 4.149,26 | 8.064,26 | 8 | 3.092,59 | 3.973,46 | 7.946,93 | 7
3.154,43 3.154,45 | 4.232,24 | 8.225,54 | 9 |3.154,44 | 4.052,93 | 8.105,87 | 8
3.217,52 3.217,54 | 4.316,89 | 8.390,05 | 10 |3.217,53 | 4.133,99 | 8.267,99 | 9
3.281,87 3.281,89 | 4.403,23 | 8.557,85 | 11 |3.281,88 | 4.216,67 | 8.433,35 | 10
3.347,51 3.347,52 | 4.491,29 | 8.729,01 | 12 | 3.347,52 | 4.301,00 | 8.602,02
| 3.414,46 3.414,47 | 4.581,12 | 8.903,59 | 13 | 3.414,47 | 4.387,02 | 8.774,06
3.482,75 | 4.672,74 3.482,76 | 4.672,74 | 9.081,66 | 14 | 3.482,76 | 4.474,76 | 8.949,54
3.552,41 | 4.766,19 | 9.263,32 | 16 | 3.552,42 | 4.766,19 | 9.263,30 | 15 |3.552,41 a 9.128,53
3.623,45 9.448,58 | 17 | 3.623,47 | 4.861,52 | 9.448,56 | 16 | 3.623,46 | 4.655,54 | 9.311,10
9.637,55 | 18 | 3.695,94 | 4.958,75 | 9.637,53 | 17 | 3.695,93 | 4.748,65 | 9.497,32
3.769,86 | 5.057,92 | 9.830,28 | 18 | 3.769,85 | 4.843,63 | 9.687,27
3.845,24 | 4.940,50 | 9.881,01
[os
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 "==
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraDeusebio.ce.gov.br
ZA VA E RS!
=V” dA,
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO X
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
ADREO DE Guarda 2º Guarda 1º Subinspetor Inspetor
CLASSBA | CLASSE B — CLASSEC [o CLASSED
pum La m m/1 n m|1 H m/1 m m
Nº VALOR EM R$ — In E]
1 1.100,00 1 IL
2 1.122,00 1 2 1 H E
3 E 1.144,44 3 2 1 E
4 1.167,33 4 IM 3 211 1
5 1.190,68 É) 4 3/2 1 Es
6 EZIMAS 6 5 413 2 1
7 1.238,78 7 6 sa 3 2/1á |
8 1.263,55 8 7 615 4 [5 | 2 1 E
9 mi 1.288,83 9 8 7116 5 413 2
10 1.314,60 10 9 8/7 6 5 E 3 21l1
u 1.340,89 u Do 10 9 ls 1 6 |s 4 3/2 1
2 | 1367 12 “ 10]9 8 716 5 4/3 2 1
13 1.395,07 13 12 1 [10 9 8/7 6 sja 3 2
14 1.422,97 14 13 2/u 10 9 [e | 7 6 Is 4 3
15 1.451,43 15 EE 3/12 " 109 8 7/6 5 4
L 16 1.480,46 es 15 14 [13 12 9 8/7 6 5 +
17º | 151006 17 16 15 )14 13 10 9 ls 7 6
18 1.540,27 18 17 16 [15 14 u 9 8 I q
19 1.571,07 19 18 15 12 E 8
L 2 LLO9ZAS 20 19 16 13 10 9
21 1.634,54 20 17 14 o! 10
» 1.667,23 18 15 12
23 1.700,58 19 16 13
24 1.734,59 20 17 14
25 1.769,28 + 18 15
[26 1.804,67 NE 19 16
27 1.840,76 20 17
28 1.877,58 T 18
29 1.915,13 19
sa 1.953,43 [ 20
3 199250 |. qd
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000!
CNPJ: 23.563/067/0001-30 | www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraQDeusebio.ce.gov.br
E à Mm ——
EUSÉBIO
Mensagem nº. 09, de 04 de março de 2021.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei e seus anexos, que reconstitui o
salário dos servidores municipais não contemplados pelas alterações já empreendidas pela
Lei Municipal 1.757, de 15 de fevereiro de 2021.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo recompor, nos limites do inciso VIII,
do art. 8º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a remuneração dos servidores
que recebem valores desvinculados do salário-mínimo, atualizando-os pelo IPCA acumulado
de 2020.
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da boa
administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece acolhida
por parte dessa Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pares
presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e apreço.
x
ACILOX GONÇALVES|PINTO J
PREFEITO NICIPAL
Ao Exmo. Sr.
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio/CE
EE rr
Rus Edmison Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www eusebio ce. govbr | prefeiturageusebio.ce.gov. br

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