EUSÉBIO
“Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 084/2011, de 02 de dezembro de 2011.
É Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que desafeta terreno situado no lugar Timbu, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, local denominado Alto do Iguatemy, constituído por uma área
institucional, localizado do lado par da Rua 01, fazendo esquina pelo lado direito
nascente com a Alameda que separa a área insfitucional da quadra 03 de formato
irregular.
- Perfazendo uma área total de 4.320,00 m? (quatro mil, trezentos e
vinte metros quadrados), tendo em vista à implantação da Empresa INSTITUTO
BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA HIDROPONIA SOCIAL,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.805.750/0001-82, para'geração de emprego e renda —
em benefício da população do Município de Eusébio.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente
proposição merecerá melhor acolhimento Por parte dessa Augusta Casa
Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e
seus ilustres pares, votos
de estima e consideração. «— '
Exmo Sr. .
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
.
2 - PROTOCOLO: E
. b RECEBI
e ç = 1 io, EN SADO
Vivendo cada vez melhor '
PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei nº: (Bo , de 02 de dezembro de 2011.
Desafeta de sua destinação pública de origem “UM
TERRENO URBANO", situado na localidade
denominada Timbu, no Município e Comarca de
“Eusébio-CE, no local denominado Alto do Iguatemy,
constituído por uma área institucional, localizado do
lado par da Rua 01, fazendo esquina pelo lado direito
nascente com a Alameda que separa a área
institucional da quadra 03 (três), de formato irregular.
Totalizando uma área de 4.320,00 m? (quatro mil,
trezentos e vinte metros quadrados), e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
prornulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica desafetada de súa destinação pública de crigem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área a seguir descrita:
ÁREA
Um terreno situado no lugar Timbu, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, local denominado Alto do Iguatemy, constituído por uma área
institucional, localizado do lado par da Rua 01, fazendo esquina pelo lado direito
“nascente”, com a Alameda que separa a área institucional da quadra 03 (três), de
formato irregular, perfazendo uma área total de 4.320,00 m? (quatro mil, trezentos
e vinte metros quadrados), medindo extremando:
o) NORTE (Frente): 140,00m (cento e quarenta metros) em dois segmentos: o
primeiro .130,00m (cento e trinta metros) extremando com a dita Rua 01 e o
segundo 10,00m (dez metros) com o alargamento da mesma rua;
AO SUL (Fundos): 140,00m (cento e quarenta metros) com terras de João Gentil
Arruda;
AO NASCENTE (Lado direito): 32, 00m (trinta e dois metros) com a “Alameda que
separa a área institucional da quadra 03;
AO POENTE (Lado esquerdo): 29,50m (vinte e nove metros e cinquenta
centimetros) em dois segmentos: o primeiro 7,00m (sete metros) com o
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO o
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor -
PREFEITURA MUNICIPAL
alargamento da Rua 01 e o segundo 22,50m (vinte e dois metros e cinquenta
centimetros), com a alameda que separa a área institucional da área livre, do
mesmo Loteamento.
Art. 2º. Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei,
em favor da Empresa INSTITUTO .BRASILEIRO DE ESTUDOS E
DESENVOLVIMENTO DA HIDROPONIA SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº
13.805.750/0001-82.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. .
Paço da Prefeitura Munici GS voa tdos de sã do
dezembro de 2011. '
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760:000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil *
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Unicef
EDIÇÃO 2008
LAUDO DE AVALIAÇÃO
— DE.
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SITIO TIMBU
TIMBU EUSEBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL Il
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para desafetação pela Prefeitura Municipal de Eusébio
para posterior doação. .
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco ” as informações fornecidas.
1.4 LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Timbu no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, constituído pela a área institucional do Loteamento “Alto do Iguatemy”.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio para posterior doação.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA .
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado. :
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9 VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Timbu, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 4.320,00m?.
2. REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920 km?;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
> Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
>Municípios: 184;
»Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS :
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura.
| prestação de serviços e outros;
> Area do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
> População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
> Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil; :
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
> Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
»Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
+ Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização.
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO - Cartório Florêncio
>CARTÓRIO — Cartório Florêncio
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
+USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 4.320,00m?.
» TOPOGRAFIA — Plano.
o)
1)
.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
XZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 10km.
»>ACESSO AO IMÓVEL - Pela Estrada do Fio
»FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Não existe.
>REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
»REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
> TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno: avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes. .
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso.
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20,00/m? e R$ 40,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 30,00/m?.
Vu = R$ 30,00/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V,)
Vi=Ax Vu
A = Área = 4.320,00m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 30,00/m?
V;=4.320,00m? x R$ 30,00/m? Pb V;= R$ 129.600,00
O
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB
VALOR DO TERRENO - R$ 129.600,00
4 RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /mº | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 4.320,00 30,00 129.600,00 | 100,00
Construção Civil | -sannancanoso |O annsnnananoo |O unconcnanoacaaaoo | nnnanos
[ TOTAL 129.600,00 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO...........iccc cc creeeereseseeeeserereseeeeressenseeees R$ 129.600,00
Importa a presente avaliação em R$ 129.600,00(cento e vinte e nove mil e
seiscentos reais). .
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno. :
Eusébio, 22 de novembro de 2011.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar Timbulaboti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, denominado Alto do Iguatemy, constituído por uma área institucional, localizado do lado
par da Rua 01, fazendo esquina pelo lado direito “nascente”, com a Alameda que separa a área institucional da
quadra 03(três), de formato irregular, que será motivo de desafetação Prefeitura Municipal de Eusébio,
perfazendo uma área total de 4.320,00m(quatro mil, trezentos e vinte metros quadrados), medindo
extremando:
AO NORTE (Frente): 140,00m(cento e quarenta metros) em dois segmentos: o primeiro 130,00m(cento e
trinta metros) extremando com a dita Rua 01 e o segundo 10,00m(dez metros) com o alargamento da mesma
rua,
AO SUL (Fundos): 140,00m(cento e quarenta metros) com terras de João Gentil Arruda;
AO NASCENTE(Lado direito): 32,00m (trinta e dois metros) com a Alameda que separa a área
institucional da quadra 03;
AO POENTE(Lado esquerdo): 29,50m (vinte e nove metros e cingienta centimetros) em dois segmentos :
o primeiro 7,00m (sete metros) com o alargamento da Rua 01 e o segundo 22,50m(vinte e dois metros e
cinquenta centimetros), com a alameda que separa a área institucional da área Livre do mesmo Loteamento.
Eusébio, 22 de novembro de 2011
André Lulg dê Souza Coêlho
Engº Civil
POENTE
NORTE
LOTEAMENTO VALE DA PRINCESA E EDUARDO ALVES RAMOS
POENTE
T ” a T.
aum Add ATA AA. dom o da “ 2) NASCENTE
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JOÃO GENTIL ARRUDA , ' |
SUL
PLANTA DE SITUAÇÃO
ORTE
LOTEAMENTO VALE DA PRINCESA E EDUARDO ALVES RAMOS
T
1) E 2)
ue dolo dos dos [ol dos dl NascrNTE
RUA 01
ALAMEDA
ALAMEDA
136b0m
ZA
AREA INSTITUCIONAL
ó PB g: 3
147 7
140,00m'
JOÃO GENTIL ARRUDA
>, PLANIMÉTRICO
SERA SEN
NM
TERRENO PARA DESAFETAÇÃO
Proprietário : Prefeitura Municipal do Eusébio
Local ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO ALTO DO IGUATEMI NA
ESTRADA DO FIO
Municipio : Eusébio
Estado Ceará
Área ; 4 320,00 m?
Escala. SEM ESCALA
Data NOVEMBRO /11
crepes cado io ASI AVUU É UM UILUAÇÃU LAJAS val Page lofl
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RF3 a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DENSCACÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATADEASERTURA
MEROS 75010004 -82 == | CADASTRAL 24/05/2011
RIAL .
JRASILEIRO DE ESTUDOS EL ' sENVOLVIMENTO DA HIDROPONIA SOCIAL
LO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
HIDROPONIA SOCIAL - ATUREZA SUSTENTAVEL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
| 84.99-5-00 - Atividades sssociativas não especificadas : ar“eriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS AT VIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
74.90. - Outras atividades profissionais, cientificas e técnicas não especificadas anteriormente
04,21 - Horticultura, exceto morango
01.42:3-00 - Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
389-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
[LOSRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
[RRODRIGUES JUNIOR o 428 SALA 12
[ TES [ BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO fur
| 60.060-000 [CENTRO FORTALEZA (cE
SITUAÇÃO CADASTRAL E o = "| [DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
LATIVA o o = 24/05/2011 =
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ” DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
posa crennaes
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 02/08/2011 às 16:37:16 (data e hora de Brasília).
ear. Página
prossão,
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique agui.
Atualize sua página
http://www. receita.fazenda.gov.br/Pessaa Inridica/ONP Honnirova O muitooo a.
mem
Cartório Florêncio
Segundo Ofício - Aquiraz Estado do Ceará
Titular - Efetivo - Alcione Martins Florêncio
Substituto - Hermenegildo Florêncio Marques Batista
Substituto - Adriano Martins Florêncio
ALCIONE MARTINS FLORÊNCIO, tabeliã, ofícial do registro de imóveis e de títulos e
documentos e demais anexos da comarca e cidade de Aquiraz. do Estado do Ceará, República
Federativa do Brasil, por nomeação legal, etc.
CERTIDÃO
CERTIFICO, a requerimento verbal da
parte interessada para que surta todos os seus devidos e legais
efeitos que, UM TERRENO situado no lugar SITIO TIMBÓ município e
comarca de Eusébio, denominado ALTO DO IGUATEMY, constituído por UMA
ÁREA INSTITUCIONAL localizado do lado par da Rua 01, fazendo esquina
pelo lado direito “Nascente”, com uma Alameda que separa a Àrea
Institucional da quadra 03, com uma área de 4.320,00m2 (quatro mil
trezentos e vinte metros quadrados), de forma irregular, medindo e
extremando ao NORTE, (frente) 140,00m (cento e quarenta metros) em
dois segmentos: o primeiro 130,00m (cento e trinta metros) com a dita
Rua 01 e o segundo 10,00m (dez metros) com o alargamento da mesma rua;
“ao SUL, (fundos) 140,00m (cento e quarenta metros), com terras de João
Gentil Arruda; ao NASCENTE, (lado direito) 32,00m (trinta e dois
metros) com a prefalada Alameda que separa a Àrea Institucional da
quadra 03; ao POENTE (lado esquerdo) 29,50m (vinte e nove metros e
cinguenta centímetros), em dois segmentos: o primeiro 7,00m (sete
metros) com o alargamento da Rua 01, e o segundo 22,50m (vinte e dois
metros e cingienta centímetros) com a Alameda que separa a Àrea
Institucional de uma área Livre, limites esses de acordo com a planta
respectiva arquivada neste cartório competente, havido em maior porção
nos termos do R-2, R-3 e Av-28 na matricula nº 5.868, livro nº 02 do
Registro Imobiliário da la Zona desta comarca, e Art. 22 da Lei 6.766,
de propriedade do MUNICIPIO DE EUSÉBIO, com sede na Rua Edmilson
Pinheiro, nº 150, Bairro Autódromo - Eusébio - Ceará, inscrito no CNPJ
sob o nº 23.563.067/0001-30, se encontra junto a este cart
desembaraçado de quaisquer ônus reais, legais ou convencion
seo AEIEA SE
APO REGISTRAL Ml
FERMQUU, ERAS