- EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 085/2011, de 02 de dezembro de 2011.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa: Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei
que autoriza a doação de um terreno situado no lugar Timbu, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, local denominado Alto do Iguatemy,
constituído por uma área institucional, localizado do lado par da Rúa 01, fazendo
esquina pelo lado direito nascente com a Alameda que separa a área institucional
da quadra 03 de formato irregular.
Perfazendo uma área total de 4.320,00 m? (quatro mil, trezentos e
vinte metros quadrados), tendo em vista à implantação da Empresa INSTITUTO
BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA HIDROPONIA SOCIAL,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.805.750/0001-82, para geração de emprego e renda:
em benefício da população do Município de Eusébio. .
A empresa gerará em média 20 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fuicrada no permissivo do $ 4º, do artigo 17, da Lei
Federal nº 8.666/93. .
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em caráter de urgência/urgentissima, estou certo de que a presente
proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa
Legietativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
Eximo Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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+ EDIÇÃO 2008
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PREFEITURA MUNICIPAL unicef
Projeto de Lei nº08 [aá , de 02 de dezembro de 2011.
Autoriza a doação de “UM TERRENO URBANO”,
situado na localidade denominada Timbu, no Município
e Comarca de Eusébio-CE, no local denominado Alto
do Iguatemy, constituído por uma área institucional,
localizado do lado par da Rua: 01, fazendo esquina pelo
fado direito nascente com a Alameda que separa a
área institucional da quadra 03 (três), de formato
irregular. Totalizando uma área de 4.326,00 m? (quatro
mil, trezentos e vinte metros quadrados), em favor da
Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E
DESENVOLVIMENTO DA HIDROPONIA SOCIAL e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: .
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
doar, por interesse público relevante, uma área de 4.320,00 m? (guatro mil,
trezentos e vinte metros quadrados), à Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE
ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA HIDROPONIA SOCIAL, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.805.750/0001-82, para a implantação de empreendimento
Industrial/Comercial.
CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL — “UM TERRENO URBANO”, situado no lugar
Timbu, loça! denominado Alto do Iguatemy,.no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, possuindo uma área total de 4.320,00 m”, conforme
discriminação abaixo:
Um terreno situado no lugar Timbu, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, local denominado Alto do lIguatemy, constituído por uma área
institucional, localizado do lado par da Rua 01, fazendo esquina pelo lado direito *
“nascente”, com a Alameda que separa a área institucional da quadra 03 (três), de
formato irregular, perfazendo uma área total de 4.320,00 m” (quatro mil, trezentos
e vinte metros quadrados), medindo extremando:
AO NORTE (Frente): 140,00m (cento e quarenta metros) em dois segmentos: o
primeiro 130,00m (cento e trinta metros) extremando com a dita Rua 01 e o
segundo 10,00m (dez metros) com o alargamento da mesma rua;
AQ SUL (Fundos): 140,00m (cento e quarenta metros) com terras de João Gentil
Arruda; .
PREFEITURA MUNICIPAL DE eusésio &
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61. 760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil .
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AO NASCENTE (Lado direito): 32,00m (trinta e dois metros) com a Alameda que
separa a área institucional da quadra 03;
AO POENTE (Lado esquerdo): 29,50m (vinte e nove metros e cinquenta
centímetros) em dois segmentos: o primeiro 7,/00m (sete metros) com o.
alargamento da Rua 01 e o segundo 22,50m (vinte e dois metros e cinquenta
centímetros), com a alameda que separa a área institucional da área livre, do
mesmo Loteamento.
Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em
anexo é de R$ 129.600,00 (cento € vinte e nove mil e seiscentos reais).
“Mm. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
“t-o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de
acordo com a sua finalidade Industria/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses
para o início das obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado
por igual período, mediante autorização expressa da doadora; .
H — o imóvel poderá ser constituido em garantia hipotecária em
financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação de
investimentos na própria unidade Industrial/Comercial.
Hl — o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender ou
emprestar) a terceiros o imóvel, sem prévia autorização da Prefeitura Municipal de
Eusébio.
IV — as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22,
de abril de 1998.
- Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas
nos incisos |, It, Ill e IV do artigo, 3º importará na devolução do imóvel e
consequente reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer
ressarcimentos ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário
à retenção por benfeitorias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ébio, aos 02 dias do mês de
* PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO .
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
“* Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
: Eusébio - Ceará - Brasil
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E
DESENVOLVIMENTO DA HIDROPONIA SOCIAL
C.N.P.INº 13.805.750/0001-82
END.: RUA RODRIGUES JUNIOR, Nº 482 SALA 12
CEP: 60.060-000 CENTRO FORTALEZA-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SITIO TIMBU
TIMBU EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA
HIDROPONIA SOCIAL
C.N.P.J Nº 13.805.750/0001-82
END.: RUA RODRIGUES JUNIOR, Nº 482 SALA 12
CEP: 60.060-000 CENTRO FORTALEZA-CE.
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para doação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a
Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA
HIDROPONIA SOCIAL
Com este levantamento. espera-se mostrar o real valor do imóvel! (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel. como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
L4 LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Timbu no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, constituído pela a área institucional do Loteamento “Alto do Iguatemy”.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Empresa INSTITUTO
BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA HIDROPONIA SOCIAL
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observardo o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8.PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório. adotamos os se
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados. sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
guintes procedimentos, que nos levarão ao
1.9.VISTORIA
l O terreno vistoriado situa-se no lugar Timbu, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 4.320,00mº.
2. REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
> População urbana: 6.346.557 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920 km?;
> População rural: 2.105.824 habitantes;
> Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
>Municípios: 184; ,
* Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
+ Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
» Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
> População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
> Densidade populacional: 582.64 hab/km?;
+ Rede bancária: Banco do Brasil; -
> Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010); :
» Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
» Saneamento: Esgoto natural, sanear. galerias e bocas de lobos.
»>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
» Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
» Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais. :
» Segurança: delegacia de polícia.
» Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
» Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
» Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
»Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
? MATRICULA / REGISTRO - Cartório Florêncio
*CARTÓRIO - Cartório Florêncio .
PCADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
*USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
>AREA TOTAL - 4.320,00m?.
>TOPOGRAFIA - Plano.
3.2:CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 10km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Estrada do Fio
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Não existe.
>REDE ELETRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
+REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL.
ESTRADAS -— Asfaltadas/ Calçamentadas.
>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
Características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim. procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras. cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 20,00/m? e R$ 40,00/mº, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 30.00/m?.
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vj)
Vi=Ak Vu
A = Área = 4.320,00m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 30,00/m?
VALOR DO TERRENO - R$ 129.600,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m! | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
| Terreno [4.320,00 | 30,00 | 129.600,00 | 100,00
| Construção Civil | seno Re e pq
TOTAL no no 129.600,00 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO... RR emmeeeeeereramermesereeseee R$ 129.600,00
Importa a presente avaliação em R$ 129.600,00(cento e vinte e nove mil e
seiscentos reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio. 22 de novembro de 2011.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno situado no lugar Timbulaboti, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, denominado Alto do Iguatemy, constituído por uma área institucional, localizado do lado
par da Rua 01, fazendo esquina pelo lado direito “nascente” com a Alameda que separa a área institucional da
quadra 03(três), de formato irregular, que será doado pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Empresa
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA HIDROPONIA SOCIAL,
perfazendo uma área total de 4.320,00m*quatro mil, trezentos e vinte metros quadrados), medindo
extremando:
AO NORTE (Frente): 140,00m(cento e quarenta metros) em dois segmentos: o primeiro 130,00m(cento e
trinta metros) extremando com a dita Rua 01 e o segundo 10,00m(dez metros) com o alargamento da mesma
rua: '
AO SUL (Fundos): 140,00m(cento e quarenta metros) com terras de João Gentil Arruda;
AO NASCENTE(Lado direito): 32,00m (trinta e dois metros) com a Alameda que separa a área
institucional da quadra 03;
AO POENTE(Lado esquerdo): 29,50m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros) em dois segmentos :
o primeiro 7,00m (sete metros) com o alargamento da Rua 01 e o segundo 22,50m(vinte e dois metros e .
cinquenta centímetros), com a alameda que separa a área institucional da área Livre «do mesmo Loteamento.
Eusébio, 22 de novembro de 2011
André Lixg dejSouza Coêlho:
Eng Civil
NORTE
LOTEAMENTO VALE DA PRINCESA E EDUARDO ALVES RAMOS
T
2| NASCENTE
Estando
POENTE eum O ds
AANIV TILTTITICS
; DRA AN | | DT.
JOÃO GENTIL ARRUDA
SUL .
PLANTA DE SITUAÇÃO |
ORTE
LOTEAMENTO VALE DA PRINCESA E EDUARDO ALVES RAMOS
- — 1 — -
| S
POENTE AREA LIRE RUA 01 o —
- NASCENTE
ALAMEDA
130,60m
AR
NM
TERRENO PARA DOAÇÃO A EMPRESA INSTITUTO BRASILEIRO DE
ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA HIDROPONIA SOCIAL
Proprietário: Prefeitura Municipal do Eusébio -
Local: AREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO ALTO DO IGUATEMI NA
ESTRADA DO FIO
Município Eusébio
Estado Ceará
Área - 4 320,00 m?
Escala SEM ESCALA
Dala NOVEMBRO! 11
Cartório Florêncio
Segundo Ofício - Aquiraz Estado do Ceará
Titular - Efetivo - Alcione Martins Florêncio
Substituto - Hermenegildo Florêncio Marques Batista
Substituto - Adriano Martins Florêncio
ALCIONE MARTINS FLORÊNCIO, tabeliã, oficial do registro de imóveis e de títulos e
documentos e demais anexos da comarca € cidade de Aquiraz, do Estado do Ceará, República
Federativa do Brasil, por nomeação legal, etc
CERTIDÃO
CERTIFICO, a requerimento verbal da
parte interessada para que surta todos os seus devidos e legais
efeitos que, UM TERRENO situado no lugar SITIO TIMBÚ município e
comarca de Eusébio, denominado ALTO DO IGUATEMY, constituído por UMA
ÁREA INSTITUCIONAL localizado do lado par da Rua 01, fazendo esquina
pelo lado direito “Nascente”, com uma Alameda que separa a Àrea
Institucional da quadra 03, com uma área de 4.320,00m2 (quatro mil
trezentos e vinte metros quadrados), de . forma irregular, medindo e
extremando ao NORTE, (frente) 140,00m (cento e quarenta metros) em
dois segmentos: o primeiro 130,00m (cento e trinta metros) com a dita
Rua 01 e o segundo 10,00m (dez metros) com o alargamento da mesma rua;
ao SUL, (fundos) 140,00m (cento e quarenta metros), com terras de João
Gentil Arruda; aa NASCENTE, (lado direito) 32,00m (trinta e dois
metros) com a prefalada Alameda que separa a Àrea Institucional da
quadra 03; ao POENTE (lado esquerdo) 29,50m (vinte e nove metros e
cingúenta centímetros), em dois segmentos: o primeiro 7,00m (sete
metros) com o alargamento da Rua 01, e o segundo 22,50m (vinte e dois
metros e cingúenta centímetros) com a Alameda que separa a Àrea
Institucional de uma área Livre, limites esses de acordo com a planta
respectiva arquivada neste cartório competente, havido em maior porção
nos termos do R-2, R-3 e Av-28 na matricula nº 5.868, livro nº 02 do
Registro Imobiliário da la Zona desta comarca, e Art. 22 da Lei 6.766,
de propriedade do MUNICIPIO DE EUSÉBIO, com sede na Rua Edmilson
Pinheiro, nº 150, Bairro Autódromo - Eusébio - Ceará, inscrito no CNPJ
sob o rº 23.563.067/0001-30, se encontra junto a este cartg ivre e
desembaraçado de quaisquer ônus reais, legais ou convencion
SELOIS) Nº AÍ 444 4a
ATO os RAL AA
FERMOQJU TOS
PRO
cam crarom meses ram de