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Relatório - Voto/Gabinete da Conselheira Patrícia Saboya
PROCESSO Nº 06989/2018-5 (Nº DE ORIGEM: 100277/16)
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO: EUSÉBIO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2015
RESPONSÁVEL: JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR (PREFEITO)
ADVOGADOS: GIORDANO BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE MOTA – OAB/CE Nº 20.645
LÍVIA ARAÚJO CAVALCANTE MOTA – OAB/CE Nº 11.566
RELATORA: CONSELHEIRA PATRÍCIA SABOYA
PARECER PRÉVIO Nº 138/2019
EMENTA:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO
DE EUSÉBIO. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL
PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS.
DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em
sessão ordinária, dando cumprimento ao disposto no art. 71, inciso I, da Constituição
Federal, no art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, e no art. 42-A da Lei Estadual n°
12.509/95 (LOTCE), apreciou a presente Prestação de CONTAS DE GOVERNO do
Município de EUSÉBIO, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Senhor
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR, e ao examinar e discutir a matéria, conforme os
registros na Ata da Sessão que proferiu o Parecer, acolheu o Relatório e o Voto da
Conselheira Relatora, pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO
DAS CONTAS, COM RESSALVAS, determinando, em consequência, a remessa dos autos à
Câmara Municipal de Eusébio para o respectivo julgamento. Recomendações. Sejam
notificados o Prefeito e a Câmara Municipal. Expedientes Necessários.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Edilberto Carlos Pontes Lima
Conselheiro Presidente
Patrícia Saboya
Conselheira Relatora
Júlio César Rôla Saraiva
Procurador de Contas
Prestação de Contas de Governo Nº 06989/2018-5 pág. 1/1
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