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Câmera Municipal de
EUSÉBIO
Por um Eusébio sempre melhor
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PROJETO DE LEI Nº” /2021
CÂMARA URCA, DE EUSGRÃO
APROVADO
Institui o Agosto Dourado no Município de
, Eusébio, na forma que indica.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica instituído o Agosto Dourado no Município de Eusébio. Mês Mundial em alusão ao
Aleitamento Materno, tendo seu ápice na semana que compreende os dias 1 a 7 de agosto.
Parágrafo único. No decorrer do mês de agosto serão intensificadas ações
intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento
materno, como:
Il. Realização de palestras e eventos nas Unidades Básicas de Saúde do município;
Il. Divulgação nas diversas mídias da rede Municipal;
UH. Reuniões com profissionais de saúde e a comunidade;
Iv. Ações de divulgação em espaços e veículos públicos;
v. Iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.
Art. 2º Semana ora a ser instituída integrará o Calendário oficial do Município de Eusébio.
Art. 3º A Semana de aleitamento materno tem como objetivos específicos:
IR Colabora para a formação do sistema imunológico da criança;
H. Estimula as atividades de promoção, proteção e apoio amamentação;
HI. Evita mortes infantis e diarreia;
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Evita infecção respiratória;
V. Diminui o risco de alergias;
VI. Diminui o risco de hipertensão;
: Vil. - Reduza chance de obesidade;
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Vil. Melhor nutrição; |
IX. Proteção contra o câncer de mama. I
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O Avonsda Eduardo Sa, nº SO - Centro - CEP 61760-000
NR +55 (85) 32601258 | ItSA
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' 2 CNP] nº 41456.158/0001-00
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Câmara Municipal de
EUSÉBIO
Por um Eusébio sempre melhor
Art. 4º O Poder Executivo terá o prazo de 30 (trinta) dias para regulamentar esta Lei no que lhe
couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE MARÇO DE 2021.
VEREADOR - PL
O Avenida Eduardo Sá, nº SO - Centro - CEP 6110-000
NR +S5(85) 5260254 | 1158
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* CNP) nº 4LG56 ISB/OOO!-DO = Ime, Estadual nº O69POLLO-3
Câmara Municipal de
EUSEBIO
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JUSTIFICATIVA
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: A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam
| aleitamento materno exclusivo por seis meses e complementares até os dois anos ou mais.
| O aleitamento materno previne mortes desde os primeiros dias de vida, como
comprova um estudo europeu multicêntrico sobre mortalidade por enterocolite necrotizante.
: Recém-nascidos pré-termo não amamentados ou em aleitamento misto tiveram uma chance 10,6
! e 3,5 vezes maior de morrer por enterocolite, respectivamente, quando comparados com seus
| pares amamentados exclusivamente.
Além de diminuir a mortalidade, o leite materno protege contra incidência e gravidade
; das diarreias, pneumonias, otite média, diversas infecções neonatais e outras infecções.
I Além da proteção contra as doenças, o leite materno propicia uma nutrição de alta
| qualidade para a criança, promovendo o seu crescimento e desenvolvimento. É importante
lembrar que as crianças amamentadas podem apresentar um crescimento diferente do das
- crianças alimentadas artificialmente. As crianças amamentadas exclusivamente ao seio, mesmo
| nos países desenvolvidos, apresentam uma diminuição no escore z do índice peso/idade da curva
de crescimento do NCHS a partir do terceiro mês, que persiste até o final do primeiro ano de vida.
Em nosso Município, temos o Posto de coleta de Leite Humano mais precisamente na
: Maternidade do Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá, onde a mesma tem uma parceria com o Banco
| de Leite Humano do Hospital Infantil Albert Sabin.
Esse projeto de amamentação é reconhecido e certificada em nosso Município desde
à 2015 pelo Ministério da Saúde.
À Desta feita e diante a exposição dos fatos venho apresentar aos meus Pares a proposta
que institui no mês de agosto o “Agosto Dourado”, por trata-se de grande importância para a
| saúde de nossas crianças.
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE MARÇO DE 2021.
GA fo Sileo
O Avenida Eduordo Sa. nº SO - Centro - CEP 61160-000
R +55(85) 3260. 258 | 1158
Me semecmousebs
José Henrique Costd da Silva
VEREADOR — PL
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