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o Câmara Municipal de
EUSEBIO
Por um Eusébio sempr , —
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 018/2021.
CÂMMik MUN. k RIMO
APROVADO
1A r,:smaq t ,20,21.
1b : 4, 0
Aprova as Contas de Governo do exercício
financeiro de 2015 de responsabilidade do exPrefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros
,
nior.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, em especial
o rito dos art. 205, 206, 207 e 208 do Regimento Interno, e seguindo o direcionamento do
Parecer Prévio n. 138/2019, da lavra do Egrégio Tribunal de Contas que pugnou pela
Aprovação com ressalvas das Contas de Governo do exercício financeiro de 2015, de
responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio José Arimatéa Lima Barros Júnior,
DECRETA:
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2015 de
responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 18 DE MARÇO DE
2021.
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Presidente da Comiss
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Relator da Comissão
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• A./4.1.d.:3 E &ardo Sch. n 50 - Centro - CEP t51760-000
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