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materia nº 18/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaAprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2015 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros Júnior.
native_id5189

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-29 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-03-29 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2021-03-26 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-29T11:46:10.941401-03:00 Aprovado 11 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

o Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Por um Eusébio sempr , — 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 018/2021. 
CÂMMik MUN. k RIMO 
APROVADO 
1A r,:smaq t ,20,21.
1b : 4, 0
Aprova as Contas de Governo do exercício 
financeiro de 2015 de responsabilidade do ex￾Prefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros 
,
nior. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, em especial 
o rito dos art. 205, 206, 207 e 208 do Regimento Interno, e seguindo o direcionamento do 
Parecer Prévio n. 138/2019, da lavra do Egrégio Tribunal de Contas que pugnou pela 
Aprovação com ressalvas das Contas de Governo do exercício financeiro de 2015, de 
responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio José Arimatéa Lima Barros Júnior, 
DECRETA: 
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2015 de 
responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio, José Arimatéa Lima Barros Júnior. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 18 DE MARÇO DE 
2021. 
\NA daI cira ltA' T 
Presidente da Comiss 
J
0,5, ,ptii 
Herfritue do Vimbú 
Relator da Comissão 
Pa Cé 'ar 
Memb r10 aa Comissão 
• A./4.1.d.:3 E &ardo Sch. n 50 - Centro - CEP t51760-000 
ti,„„ .55 (85) 32b01258 1158 
ç 9ov e, • p•es. 0c~sety.0 
2." CP4P1 .1"4i6 ,55 15131000,-00 •• i n 06.g20 440-3 j 

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