br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 32/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaDispõe sobre a criação de uma plataforma on line e integrada de pré-cadastro online ao processo de imunização contra a COVID-19, na forma que indica.
native_id5236

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-12 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-04-12 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se
2021-04-09 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2021-04-09 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2021-03-29 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2021-03-26 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-12T10:36:07.818587-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

o 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 26 DE MARÇO DE 2021. 
xon Abreu 
VEREADOR - PL 
•1 
Comoro Municipal de 
Câmara Municipal de e, EUSEBIO EUSEBIO ""0 .J Por um Eusebio sempre melhor 
Por um Eusébio sempre me 
PROJETO DE LEI 1\12 032/2021. 
E EJO 
[' .L- J / - OL 
1~/ 
Dispõe sobre a criação de uma plataforma on une e 
integrada de pré-cadastro online ao processo de 
imunização contra a CO VID-1 9, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo responsável pela criação e operação de uma plataforma on une e 
integrada de pré-cadastro para garantir mais agilidade, segurança e transparência ao processo de 
imunização contra a COVID-19. 
§ 19 Através dessa plataforma, serão feitos os pré-cadastros das pessoas que receberão a 
vacina contra a COVID-19, em Eusébio; 
§ 22 Deverão se pré-cadastrar pela internet inserindo dados pessoais, como o número do 
cartão do SUS (que deve estar atualizado), número do CPF, nome completo, idade e bairro; 
§ 39 Após o pré-cadastro, todas as informações serão encaminhadas as unidades de saúde 
correspondentes aos bairros dos cadastrados. 
Art. 20 Através das informações encaminhadas, deverão os postos de saúde do munícipio contatar 
o público alvo (especifico) a comparecer a unidade de saúde no dia e horário agendado. 
Art. 30 Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
SIDEN 
9 Ao•,da Eci~do - c..gqo-cp .o-000 
'. .5(8E) 32O28 1 IS8 
wc'r.,ç.eb.o coWvtx- co ov 1 
CPJ r 4 6FÕ T5$/0001 ) - F r 069204405 
____________J 
a 
Câmara Municipal d 
EUSEBIO 
Por um Eusébio sempre melhor 
JUSTIFICATIVA 
A plataforma digital e integrada sugerida visa garantir mais agilidade, segurança e 
transparência ao processo de imunização realizado pelas unidades de saúde de nosso 
município. Certamente, trará mais celeridade à identificação do cidadão, possibilitando a 
realização de um pré-cadastro para o atendimento, reduzindo o tempo de permanência de quem 
será imunizado no ambiente de vacinação. Ademais, acreditamos que a solução tecnológica 
permitirá a município monitorar e gerenciar de forma integrada todas as etapas da campanha, 
além de apresentar em tempo real a quantidade de pessoas imunizadas, garantindo a saúde e 
segurança de todos. 
1 1 
1 1 
1 1 1 1 1 1 
II 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 ! 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
- n,50 - Coo - CEP 676O-000 1 
¶ -55(85)5260125811158 
bv 1 
CPJ 45$f 
Comaa Municipal de 
EUSÉBIO Por ljÍfl EusI.00 sw,1 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO Por um EUSt?OO errpro FrlOor 
* 
---------------------- 
AUTÓGRAFO DE LEI N.036, DE 12 DE ABRIL DE 2021. 
Dispõe sobre a criação de uma plataforma on une e 
integrada de pré-cadastro ao processo de 
imunização contra a COVID-19, na forma que indica. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU ENCAMINHO O 
SEGUINTE AUTÓGRAFO DE LEI PARA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICPAL: 
Art. 12 Fica o Poder Executivo responsável pela criação e operação de uma plataforma on 
line e integrada de pré-cadastro para garantir mais agilidade, segurança e transparência ao 
processo de imunização contra a COVID-19. 
§ 19 Através dessa plataforma, serão feitos os pré-cadastros das pessoas que 
receberão a vacina contra a COVID-19, em Eusébio; 
§ 22 Deverão se pré-cadastrar pela internet inserindo dados pessoais, como o número 
do cartão do SUS (que deve estar atualizado), número do CPF, nome completo, idade e 
bairro; 
§ 39 Após o pré-cadastro, todas as informações serão encaminhadas as unidades de 
saúde correspondentes aos bairros dos cadastrados. 
Art. 29 Através das informações encaminhadas, deverão os postos de saúde do munícipio 
contatar o público-alvo (especifico) a comparecer a unidade de saúde no dia e horário 
agendado. 
Art. 32 Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 12 DE ABRIL DE 2021. 
Á ~ 
Francisco Roberto Rocha Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
9 Aysnda E4tod $4 n'50- 
- 
50- C.nlro - CEP6I7&)-OCX) 1 
:: ,s5(es)2tt25aI1s8 
C! CN n 4,65aI58t0000 - ln od t02O44O-3 

open original →