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materia nº 20/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-04-09
EmentaAltera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 293/2017 e que denomina oficialmente a Rua Eunires Abreu da Silva, em Eusébio, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-26 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-04-26 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Aquive-se.
2021-04-23 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2021-04-23 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2021-04-12 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2021-04-09 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-26T10:33:53.087332-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de 
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1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N202012021 
Altera o art. 12 do Decreto Legislativo n2 293/2017 
e que denomina oficialmente a Rua Eunires Abreu 
da Silva, em Eusébio, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica alterado o art. 12 do Decreto Legislativo n2 293, de 09 de outubro de 2017, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 12 Fica denominada de Rua Eunires Abreu da Silva uma artéria 
Sem Denominação Oficial (S.D.0) do Município de Eusébio, tendo 
início à Rua Francisco Calado de Souza e finalizando seu trajeto (sem 
saída), no bairro Encantada, conforme mapa de localização em 
anexo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE ABRIL DE 2021. 
9 Aorda Eduardo Só. n SO- Centro - CEP 5760-000 
.55(85) 32W 1258 11158 
:QMr.w.cn'ousb.o c. - v.s,d.r.cocrr.,.seb.o c o. ' 
CM'J rr di Ô56 158/0001-00 - Ir.sc, Esioduol n 06920440-3 
REM DA SILVA 
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ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 02012021 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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.55(85)3260125811158 
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