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materia nº 6/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-04-09
EmentaCria o Programa de reabilitação para pacientes vítimas da COVID-19.
native_id5265

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-12 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-04-12 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-04-09 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-12T10:44:27.025009-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Era nci 
VE 
FR!NÇA 
) 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
INDICAÇÃO N° OO /2021 
CMA fímik DE EO 
APROVADO 
EM 4jtI QQL 
Cria o Programa de reabilitação 
para pacientes vítimas da COVID-19 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de 
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação 
desta Casa Legislativa a Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser 
remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE ABRIL 
DE 2021. 
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F ra n cis 
VER 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
PROJETO DE LEI N° /2021 
Cria o Programa de reabilitação 
para pacientes vítimas da COVID-19 
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1°. Fica instituído o Programa de reabilitação para pacientes vítimas da 
COVID-19, composto por uma equipe multidisciplinar para atendimento de 
pacientes que concluíram o ciclo de manifestação do vírus, que apresentaram 
lesões e sequelas da doença e que necessitam de acompanhamento clínico com 
o intuito de minimizar os efeitos colaterais da COVID-19. 
Art. 2°. O programa que trata o artigo 11 será formado por profissionais da área 
médica que prestarão atendimento especializado de fisioterapia respiratória e 
motora, fonoaudiologia, psiquiatria e assistência social. 
Parágrafo Único A estruturação desse grupo multiprofissional será criada por 
meio da Secretaria de Saúde de Eusébio. 
Art. 30• O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. 
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE ABRIL 
DE 2021. 
11 E 12 a r •: 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura visa proporcionar aos pacientes curados da 
COVID-19 uma avaliação dos diversos impactos da doença no organismo dos 
pacientes, bem como acompanhar e reabilitar pessoas que apresentaram 
alguma dificuldade, uma vez que a luta pela recuperação total da COVID-1 9 não 
acaba com a alta hospitalar, ou com a cura da doença. 
O atendimento é destinando aos recuperados que confirmaram a doença 
por meio de algum dos tipos de teste e apresentam sequelas. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE ABRIL 
DE 2021. 
&ø, 4, 
ranclsc.g. -1. 
V ç1R1i'sÉBIb 
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