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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
INDICAÇÃO N° OO /2021
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APROVADO
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Cria o Programa de reabilitação
para pacientes vítimas da COVID-19
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação
desta Casa Legislativa a Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser
remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE ABRIL
DE 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO DE LEI N° /2021
Cria o Programa de reabilitação
para pacientes vítimas da COVID-19
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1°. Fica instituído o Programa de reabilitação para pacientes vítimas da
COVID-19, composto por uma equipe multidisciplinar para atendimento de
pacientes que concluíram o ciclo de manifestação do vírus, que apresentaram
lesões e sequelas da doença e que necessitam de acompanhamento clínico com
o intuito de minimizar os efeitos colaterais da COVID-19.
Art. 2°. O programa que trata o artigo 11 será formado por profissionais da área
médica que prestarão atendimento especializado de fisioterapia respiratória e
motora, fonoaudiologia, psiquiatria e assistência social.
Parágrafo Único A estruturação desse grupo multiprofissional será criada por
meio da Secretaria de Saúde de Eusébio.
Art. 30• O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE ABRIL
DE 2021.
11 E 12 a r •:
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa proporcionar aos pacientes curados da
COVID-19 uma avaliação dos diversos impactos da doença no organismo dos
pacientes, bem como acompanhar e reabilitar pessoas que apresentaram
alguma dificuldade, uma vez que a luta pela recuperação total da COVID-1 9 não
acaba com a alta hospitalar, ou com a cura da doença.
O atendimento é destinando aos recuperados que confirmaram a doença
por meio de algum dos tipos de teste e apresentam sequelas.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE ABRIL
DE 2021.
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