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materia nº 35/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaConfere denominação oficial aos córregos do Município de Eusébio que identifica.
native_id5273

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-26 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-04-26 Matéria Aprovada A Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-04-23 Incluído na Ordem do Dia A Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-26T10:33:42.349953-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

& V A 0 01 SLNV. .'I 
PROJETO DE LEI NQ 
 (2 
 . DE 22 DE ABRIL DE 2021 
c UJcÀP 
APiIVADO 
EM ;O2. 
Confere denominação ofi 1 aos cá rego 
do Município de Eusébio que ia tifica. 
/ 
EUSEBIO ~rrw.,, w o fzr-enmc￾L- nica 
EITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ: 
que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu, com base na 
pio sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 12. Fica oficialmente denominado de Córrego Araci (A mão do dia, em Tupi) um 
recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia no bairro Mangabeira e finalizando seu 
percurso na Lagoa da Precabura, conforme mapa de localização identificado como Anexo 1. 
Art. 22. Fica oficialmente denominada de Córrego Abaeté (Homem, pessoa ou tribo 
honrada, em Tupi) um recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia na CE 040, 
dentro dos limites do bairro Coité, finalizando seu percurso no Riacho Coaçu, onde faz o limite 
entre os bairros Coité e Tamatanduba, conforme mapa de localização identificado como 
Anexo II. 
Art. 32• Fica oficialmente denominada de Córrego Caramuru (Homem do fogo, em 
Tupinambá) um recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia no sangradouro da 
Lagoa dos Pássaros, no limite entre os bairros Timbú e Guraribas, finalizando seu percurso no 
Açude do Gentil, dentro dos limites do bairro Guaribas, conforme mapa de localização 
identificado como Anexo III. 
Art. 49 Fica oficialmente denominada de Córrego Avaré (Homem amigo, em Tupi-guarani) 
um recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia próximo a rua Honório Abreu, no 
bairro Timbú, finalizando seu percurso no Riacho Jacundá, dentro dos limites do bairro Olho 
D'Água, conforme mapa de localização identificado como Anexo IV. 
Art. 59. Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 22 de abril de 2021. 
ACILONONÇALViS PIN JUNIQ.P 
PREFEITO MUNICIPAL 
Rua EdnlIsOn P1nh.o, 150. Ad6dtom0. Eus4b4o . Coará. 617600001 $5 3924.6750 
wwv...ua.b4o.c.9ov.br1 pc4s*u1409u1bl0.ca.90v.b 
V/ PIEF(tYUSAMUN4CPAI 
EUSEBIO 
A1AMCAI.DO P40 Ot tP4VOV1M1 (TO 
PROJETO DE LEI N2 DE 22 DE ABRIL DE 2021 
ANEXO 1 
Córrego Araci 
Rus Eclmdsofl Pinheiro. 150, AtÕd,ornO. Eutb4o Ca,& 61760000 185 3946180 
ww.eUSObO cegov.br 1 prefeitura a 
EUSEBIO 
AdÂÇAhCO PO Ot TO 
flR 
PROJETO DE LEI N2 DE 22 DE ABRIL DE 2021 
ANEXO II 
Córrego Abaeté 
Rua Edmdson P.nhetO. 10. AutÓ&OmO. Eus*b4o Cut& 61760.000 185 3924-G700 
www uscbloO.OV.br prfoduf3 ueucb1,Cc,.QOV.br 
Córrego Caramuru 
.17 
PUÇT U*ALIUNICIPA 
EUSEBIO 
AVAhCAPOO HO Dt$LHVOLVfl.4tO 
PROJETO DE LEI 1\12 03b, DE 22 DE ABRIL DE 2021 
ANEXO III 
RuEdmIof Pnh,o. 150. Autódorno. Euubo .Ca,â. 61760000 85 39246780 
w^eul,êbio.co.gov.br 1 pretetturaouibO cgov br 
P11 TU* A#" UNICIPAI 
AVANÇANDO NO DS€NVO.VIM1NTO 
EUSEBI 
PROJETO DE LEI 1\19 DE 22 DE ABRIL DE 2021 
ANEXO IV 
Córrego Avaré 
Rua EdSson PIn).ko. ISO. AutÓWornO. Eus'bo Ce.u. 676O 
WV..uebo (e govbr 
O 1 $5 3524-6780 
tb 
.MUN*CPAt 
EUSEBIO 
A.ANÇANOO NO O .li 
Mensagem n 2. 26, de 23 de abril de 2021. 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, por 
intermédio de Vossa Excelência, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto 
de Lei, com a finalidade de conferir a necessária denominação a recursos hídricos/córregos 
localizados nesta municipalidade, e ainda sem nome oficial. 
A medida se mostra necessária e preliminar à correta identificação dos limites 
territoriais internos deste Município, servindo de fundamento e orientação para a delimitação 
de bairros, ruas e numeração de residências, inclusive. Apresenta, desta forma, grande 
impacto nas Políticas Urbanas que afetam diretamente a população eusebiense. 
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da boa 
adminisiração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece acolhida 
por parte dessa Augusta Câmara Municipal. 
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pares 
presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e apreço. 
ACILON1ONÇALVES'lNTOJ NI -- R 
PREFEITO MUNICIPAL 
Ao Exmo. Sr. 
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio/CE 
Rui Edm.l%on Pinho. 190. Autõd,omo. Eut.b4o 61760.000 1 85 3924.6730 
wwq cusbOCe govbr 1 prefeluraoub1o.CÕ.Qov br 

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