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PROJETO DE LEI NQ
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. DE 22 DE ABRIL DE 2021
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APiIVADO
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Confere denominação ofi 1 aos cá rego
do Município de Eusébio que ia tifica.
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EUSEBIO ~rrw.,, w o fzr-enmcL- nica
EITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ:
que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu, com base na
pio sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 12. Fica oficialmente denominado de Córrego Araci (A mão do dia, em Tupi) um
recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia no bairro Mangabeira e finalizando seu
percurso na Lagoa da Precabura, conforme mapa de localização identificado como Anexo 1.
Art. 22. Fica oficialmente denominada de Córrego Abaeté (Homem, pessoa ou tribo
honrada, em Tupi) um recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia na CE 040,
dentro dos limites do bairro Coité, finalizando seu percurso no Riacho Coaçu, onde faz o limite
entre os bairros Coité e Tamatanduba, conforme mapa de localização identificado como
Anexo II.
Art. 32• Fica oficialmente denominada de Córrego Caramuru (Homem do fogo, em
Tupinambá) um recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia no sangradouro da
Lagoa dos Pássaros, no limite entre os bairros Timbú e Guraribas, finalizando seu percurso no
Açude do Gentil, dentro dos limites do bairro Guaribas, conforme mapa de localização
identificado como Anexo III.
Art. 49 Fica oficialmente denominada de Córrego Avaré (Homem amigo, em Tupi-guarani)
um recurso hídrico sem denominação oficial, que se inicia próximo a rua Honório Abreu, no
bairro Timbú, finalizando seu percurso no Riacho Jacundá, dentro dos limites do bairro Olho
D'Água, conforme mapa de localização identificado como Anexo IV.
Art. 59. Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 22 de abril de 2021.
ACILONONÇALViS PIN JUNIQ.P
PREFEITO MUNICIPAL
Rua EdnlIsOn P1nh.o, 150. Ad6dtom0. Eus4b4o . Coará. 617600001 $5 3924.6750
wwv...ua.b4o.c.9ov.br1 pc4s*u1409u1bl0.ca.90v.b
V/ PIEF(tYUSAMUN4CPAI
EUSEBIO
A1AMCAI.DO P40 Ot tP4VOV1M1 (TO
PROJETO DE LEI N2 DE 22 DE ABRIL DE 2021
ANEXO 1
Córrego Araci
Rus Eclmdsofl Pinheiro. 150, AtÕd,ornO. Eutb4o Ca,& 61760000 185 3946180
ww.eUSObO cegov.br 1 prefeitura a
EUSEBIO
AdÂÇAhCO PO Ot TO
flR
PROJETO DE LEI N2 DE 22 DE ABRIL DE 2021
ANEXO II
Córrego Abaeté
Rua Edmdson P.nhetO. 10. AutÓ&OmO. Eus*b4o Cut& 61760.000 185 3924-G700
www uscbloO.OV.br prfoduf3 ueucb1,Cc,.QOV.br
Córrego Caramuru
.17
PUÇT U*ALIUNICIPA
EUSEBIO
AVAhCAPOO HO Dt$LHVOLVfl.4tO
PROJETO DE LEI 1\12 03b, DE 22 DE ABRIL DE 2021
ANEXO III
RuEdmIof Pnh,o. 150. Autódorno. Euubo .Ca,â. 61760000 85 39246780
w^eul,êbio.co.gov.br 1 pretetturaouibO cgov br
P11 TU* A#" UNICIPAI
AVANÇANDO NO DS€NVO.VIM1NTO
EUSEBI
PROJETO DE LEI 1\19 DE 22 DE ABRIL DE 2021
ANEXO IV
Córrego Avaré
Rua EdSson PIn).ko. ISO. AutÓWornO. Eus'bo Ce.u. 676O
WV..uebo (e govbr
O 1 $5 3524-6780
tb
.MUN*CPAt
EUSEBIO
A.ANÇANOO NO O .li
Mensagem n 2. 26, de 23 de abril de 2021.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto
de Lei, com a finalidade de conferir a necessária denominação a recursos hídricos/córregos
localizados nesta municipalidade, e ainda sem nome oficial.
A medida se mostra necessária e preliminar à correta identificação dos limites
territoriais internos deste Município, servindo de fundamento e orientação para a delimitação
de bairros, ruas e numeração de residências, inclusive. Apresenta, desta forma, grande
impacto nas Políticas Urbanas que afetam diretamente a população eusebiense.
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da boa
adminisiração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece acolhida
por parte dessa Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pares
presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e apreço.
ACILON1ONÇALVES'lNTOJ NI -- R
PREFEITO MUNICIPAL
Ao Exmo. Sr.
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio/CE
Rui Edm.l%on Pinho. 190. Autõd,omo. Eut.b4o 61760.000 1 85 3924.6730
wwq cusbOCe govbr 1 prefeluraoub1o.CÕ.Qov br