br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 24/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaOficializa de José Licínio Nunes uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo.
native_id5309

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-03 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-05-03 Matéria Aprovada U Promulgue-se. Arquive-se.
2021-05-01 Incluído na Ordem do Dia — Para apreciação unica
2021-05-01 Encaminhado com Parecer Favorável — Para o envio a ordem do dia
2021-04-26 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2021-04-23 Para o envio às Comissões — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-09T19:09:00.934386-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

(A 
Câmara Municipal de 
EU EB10 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 O 24/2021 
cÀ.M íd10WL E E4O 
APROVADO 
L 
Oficializa de José Licínio Nunes uma artéria do 
município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires 
/i Façanha e Novo Portugal, conforme mapa de 
/ localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua José Licínio Nunes uma artéria sem denominação 
oficial que se inicia na Rua José Bento e finalizando seu trajeto na Rua Pampa, no limite entre os 
bairros Pires Façanha e Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 10 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 22 DE ABRIL DE 2021. 
VEREADOR - DEMOCRATAS 
9 Avçrodo Eduardo Só. n 50- Centro - CEP 61.760-000 
NZ .55(85) 3260 t258 11158 
wwcrrr.,.j.b.o c. b - p.s.d.n ,oOcm.u.b.o c. Qov b' 
CJ n 4165158/000I-00 - lrrsc. Eio6jo1 n* 06.920.440-3 
Câmara Municipal de 
EUSÉBIO 
.uSébio sempre melhor 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2024/2021 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
o Aora Edodo So. n 50 Ctro CEP 61.760-OCO 
.5S(85)32601258H158 
ov tw cx o i. dor c meu sob co o' bo 
.' CNPJ n 41666 158 IODO; -OC Ir.sc Eodjo1 K 06,920440-3 

open original →