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Câmara Municipal de
EU EB10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 O 24/2021
cÀ.M íd10WL E E4O
APROVADO
L
Oficializa de José Licínio Nunes uma artéria do
município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires
/i Façanha e Novo Portugal, conforme mapa de
/ localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua José Licínio Nunes uma artéria sem denominação
oficial que se inicia na Rua José Bento e finalizando seu trajeto na Rua Pampa, no limite entre os
bairros Pires Façanha e Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 10 deste Decreto
Legislativo.
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 22 DE ABRIL DE 2021.
VEREADOR - DEMOCRATAS
9 Avçrodo Eduardo Só. n 50- Centro - CEP 61.760-000
NZ .55(85) 3260 t258 11158
wwcrrr.,.j.b.o c. b - p.s.d.n ,oOcm.u.b.o c. Qov b'
CJ n 4165158/000I-00 - lrrsc. Eio6jo1 n* 06.920.440-3
Câmara Municipal de
EUSÉBIO
.uSébio sempre melhor
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2024/2021
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
o Aora Edodo So. n 50 Ctro CEP 61.760-OCO
.5S(85)32601258H158
ov tw cx o i. dor c meu sob co o' bo
.' CNPJ n 41666 158 IODO; -OC Ir.sc Eodjo1 K 06,920440-3
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