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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaAprova as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
native_id5316

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-03 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-05-03 Matéria Aprovada U Promulgue-se. Arquive-se.
2021-05-01 Incluído na Ordem do Dia U para apreciação unica

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-09T19:09:01.153236-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 030/2021.
Aprova as Contas de Governo do exercício 
financeiro de 2013 de responsabilidade do ex￾Prefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros 
Júnior.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, em especial 
o rito dos art. 205, 206, 207 e 208 do Regimento Interno, e seguindo o direcionamento do 
Parecer Prévio n. 113/2016, da lavra do Egrégio Tribunal de Contas que pugnou pela 
Aprovação das Contas de Governo do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do 
ex-Prefeito Municipal de Eusébio José Arimatéa Lima Barros Júnior,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2013 de 
responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 26 DE ABRIL DE 
2021.
Aldacira Targino da Silva
Presidente da Comissão
Henrique do Timbú
Relator da Comissão
Paulo César
Membro da Comissão

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