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materia nº 295/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 295 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaRequer que o Poder Executivo de Eusébio faça um estudo de viabilidade para inclusão das mulheres vitimas de violência domestica e familiar no programa de aluguel familiar
native_id5332

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 Arquivado — Arquivamento pela ciência do Plenário
2021-05-10 Ciência do Plenário Cumprida, Encaminhe-se ao Poder Exec — Encaminhe-se. Arquive-se
2021-05-07 Para o envio ao Poder Executivo U Para o envio ao Poder Executivo

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
REQUERIMENTO N. 95 /2021
A
— ChMARÁ a Requer que o Poder Executivo de
1 E Eusébio faça um estudo de viabilidade
bd 1 051 4024 para inclusão das mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar no
VÁ ) Programa Aluguel Social.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, vêm a presença de V.Exa. com o
objetivo de requerer o envio do expediente ao Prefeito Municipal, Acilon
Gonçalves Pinto Júnior, solicitando que o Poder Executivo de Eusébio faça um
estudo de viabilidade para inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica
e familiar no Programa Aluguel Social.
Esse REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO visa acolher
de forma urgente mulheres, em razão de reiteradas ações de violência que
tornaram insuportável a sua vida em comum, e que estejam em risco de vida.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
EM (JHDE MAIO DE 2021.

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