| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2011 |
| Date | 2011-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DOS LOTES 01 (UM) E 04 (QUATRO) DA QUADRA 14 (CATORZE), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 05 (CINCO) DA QUADRA 14 (CATORZE), DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (POENTE) 28,50M (VINTE E OITO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 13 (TREZE) DA QUADRA 14 (CATORZE), DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 461,72 M² (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM METROS QUADRADOS E SETENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA CRISTIANE MARIA MENDONÇA DO NASCIMENTO ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 534 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-12-12 | Arquivado | U | ARQUIVAMENTO POR FINALIZAÇÃOD E TRAMITAÇÃO. |
| 2011-12-12 | Encaminhamento de Matéria | U | APROVADO. ENCAMINHE-SE PARA SANÇÃO PREFEITURAL. |
| 2011-12-09 | Incluído na Ordem do Dia | U | PARA VOTAÇÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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