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VEREADOR
FRANÇA)
B) 1) ur REnDOR
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
INDICAÇÃO Nº OOB 12021
Cj HNAÇIRAL DE ENSEHO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO
ABROVADO gm DE REABILITAÇÃO PÓS-COVID-19 NO
EM S
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA
RMA QUE INDICA.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação
desta Casa Legislativa a Indicação em epigrafe para, após aprovada, ser
remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM ODE MAIO
DE 2021.
Francisco-Frà 3
VEREADOR DE EUSÉBIO
B) 1) wrmano
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO DE LEI Nº 12021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO
DE REABILITAÇÃO PÓS-COVID-19 NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA
FORMA QUE INDICA.
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art.1º- Fica criado no Município de Eusébio, o Centro de Reabilitação Pós-
Covid-19.
Art.2º - O Centro de Reabilitação Pós-Covid-19 contará com equipe
multidisciplinar composta por enfermeiros, técnicos de enfermagem,
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos, assistentes
sociais e terapeutas ocupacionais para atender pacientes que ficaram com
sequelas devido a infecção pelo Coronavírus.
Parágrafo único. Os pacientes que utilizarão os serviços do Centro do qual se
refere o caput do Art. 1º desta lei devem ser encaminhados por guia médica de
profissionais da rede pública de Eusébio.
Art.3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de
90 (noventa) dias da data de sua publicação.
Art.4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE MAIO
DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa proporcionar aos pacientes curados da Covid-
19 uma avaliação dos diversos impactos da doença no organismo dos pacientes,
bem como acompanhar e reabilitar pessoas que ficaram com alguma sequela
resultada da infecção, uma vez que a luta pela recuperação total da Covid-19
infelizmente para muitos não acaba com a alta hospitalar. Muitos pacientes que
já concluíram o ciclo de manifestação do novo Coronavírus apresentam lesões
e sequelas da doença, por isso, necessitam de acompanhamento clinico para
que consigam retornar as suas atividades normais. Falta de ar, cansaço, dores
musculares, alterações neurológicas, perda de paladar e olfato dentre outras.
Além da doença, o isolamento social causa nos pacientes um comprometimento
neurológico e afeta sua saúde mental e social. Temos que olhar com seriedade
para as consequências da Covid-19. Muitas pessoas passam bem pela doença,
enquanto outras enfrentam complicações que deixam sequelas em diversos
aspectos. Elas necessitam de atenção especializada e acredito que um
atendimento multidisciplinar como o que estamos propondo é o caminho ideal.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE MAIO
DE 2021.
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