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CASSIA COGUNFSÇO do
Mensagem nº 092/201 1, de 09 de dezembro de 2011.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
altera a redação do Anexo V da Lei Municipal nº 856, de 15 de dezembro de
2009 e adota outras providências.
A presente Lei destina-se a atualizar a matriz hierárquica do Plano
de Cargos Carreiras e Salários da Guarda Municipal, em relação ao reajuste do
salário mínimo nacional, com isso equiparando o percentual de reajuste para
todos os Guardas Municipais integrantes da referida Lei.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que .
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço. É
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares,
votos de estima e consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Joselito Tavares de Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE E
, FEI DE EUSÉB
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CE: 61.760-000
one: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.583.067/000130,
Eusébio - Ceará - Brasil -
EDIÇÃO 2008
4
EUSÉBIO
Vivendo cada vez
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Projeto de Lei nº de 09 de dezembro de 2011.
Altera o Anexo V da Lei
APROVADO) Municipal nº 856/2009 e
EM adota outras providências.
PRESIDENTE -
.O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 856/2009, que passa
a vigorar com a redação do Anexo Unico, parte integrante desta Lei.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros vigorarão a partir de primeiro de janeiro de 2012, mantidas .
as disposições da Lei nº 856, de 15 de'dezembro de 2009 e da Lei nº 991 de
29 de março de 2011, que não houverem sido revogadas, modificadas ou
substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusé
dezembro de 2011.
io, aos 09 dias do mês de
Apeounco O REcre
DS vrgeSUA S99/01!
CÂMARA uz DE EUSÉBIO
Joselito gávares de Abreu
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉ
. BIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23. 563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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ANEXO ÚNICO
Anexo V da Lei Municipal nº 856/2009.
MATRIZES HIERARQUICAS DE 200 HORAS MENSAIS
PCCS GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
nus MATRIZ HIERARQUICA
O| Guarda 22 Guarda 1º Cubinepetor | Inspetor
CLASSEA | CLASSEB | CLASSEC | CLASSED |
He TvaroR (It fi fuqm pi quqarpi qa qm
E |
1/6400 [1] E ]
2 | 65282 /2/1
3] 665,85 | 3 E 1 1
4 [67917 [4 [3[21/1
5 |692275 |5|4|3/|2]71 I
6 | 7066 [6 [5 [4 [3/2111
7 | 72074 | 7 E 4 [3/2 11
elis |8|7|6|5[4 [3/2111
9 | 749,86 [9/8/7116 RE 3/2 1/1
470 [76485 [10]9|8|7/8|5/4/3/21]1
11/ 780,15 |M|190|9]8|7|6|]5|4|[3]211
12 79675 [12 1/10/09 1 6/5 [4/3/2111
13] 811,67 13 [12 nlno9 [817 DE pa ts |
[is | 827,90 [14 |13[12]mM|10|9|8|7|e|5|413
15 [84446 [15 [14 [13 [12 [11 [10 [9 [8 [7/6 |51/4
16 | 861,35 [16/15/14 13 2 1 [10/98/1716 1/5
17 | 878,58 | 17 | 16 15 [14 as [12 [11 [10/918 a 6
18 | 896,15 [18 [17 [16 [15 | 14 [13 [12] [10] 9 [817
19 [91407 [19 [18 [17 [16 | 15] 14 [13 [12 [MM 10 [0 18
O | 932,35 | 20 | 19 [18] 17 [16 [15 [14 [ua [2 [at [dO O
211 951,00 20 11.
22 | 970,02
23 | 989,42 | I
24 | 1.009,21 E
[25 [1.029,39] -
26 | 1.049,98
27 | 1.070,98 E
28 [1.092,40 1
29 [1.114,25
30 | 1.136,54 E
31 | 1.159,23: Edmilson Pi
Fone: (85) 3260.1052
Eusébio - Ceará - Brasil