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materia nº 9/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaInclui o álcool em gel na lista de produtos da cesta básica distribuídas às famílias carentes pela Prefeitura Municipal.
native_id5352

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-17 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-05-17 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-05-14 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-17T10:30:55.202401-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
INDICAÇÃO Nº 009/2021
Inclui o álcool em gel na lista de produtos
da cesta básica distribuídas às famílias
arentes pela Prefeitura Municipal.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a
Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 14 DE MAIO DE 2021.
pia nça Santos Chagas
VEREADOR DE EUSÉBIO
B) S)uz
3) 1) ur
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO DE LEI Nº 12021
Inclui o álcool em gel na lista de produtos
da cesta básica distribuídas às famílias
carentes pela Prefeitura Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º — Fica acrescido o álcool em gel no rol de produtos constantes da cesta básica que é
distribuída mensamente pela Prefeitura Municipal, às famílias de baixa renda.
Parágrafo único — Consideram-se, para efeitos desta lei, o álcool etílico hidratado 70º INPM,
como o álcool em gel.
Art. 2º — A obrigatoriedade da inclusão do álcool em gel na lista de produtos da cesta básica
distribuída pela Prefeitura Municipal para famílias carentes ocorrerá sempre que for decretada
emergência motivado por pandemias como no caso do coronavírus, H1N1 e outras doenças que
possam se manifestar colocando em perigo a saúde dos munícipes.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE MAIO DE 2021.
Rea nça Santo Chagas
VEREADOR DE EUSÉBIO
DB) 1) urna
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
JUSTIFICATIVA
Com o surto de coronavírus que hoje atingi todo o mundo a apresentação do presente
Projeto de Lei é urgente e oportuna, haja vista que inclui o álcool em gel na lista de produtos da
cesta básica distribuída pela Prefeitura Municipal às famílias de baixa renda, que na maioria das
vezes, não tem condições financeiras de adquirir tal produto por conta própria.
Segundo médicos e especialistas, a recomendação é que os cidadãos mantenham as
mãos devidamente higienizadas, lavando-as com água e sabão, e utilizando o álcool em gel como
forma de evitar a proliferação do vírus. Ademais, está sendo incluso na lista de produtos da cesta
básica apenas o álcool etílico hidratado 70º INPM, pois evaporam mais vagarosamente, o que
permite mais eficácia no combate ao coronavírus.
Assim, por se tratar de tema de grande relevância, merece ser objeto de legislação
ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei. Por estas razões, solicitamos a célere
aprovação desta importante matéria.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE MAIO DE 2021.
Francis: nça
VEREADOR DE EUSÉBIO

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