texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
INDICAÇÃO Nº 01 0/2021.
Ch ce Der Institui a Semana de Atenção à Saúde dos
professores da rede Pública do Município
dá outras providências.
»
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a
Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 14 DE MAIO
DE 2021.
nça
VEREADOR DE EUSÉBIO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO DE LEI Nº 12021.
Institui a Semana de Atenção à Saúde dos
professores da rede Pública do Município
de dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º. Fica instituída a Semana de atenção à saúde dos professores da rede pública de são luís,
a ser realizada na semana que compreender o dia 15 de outubro de cada ano - Dia do professor.
Parágrafo Único — A semana que se refere o caput deste artigo passa a integrar o Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º. A semana de que trata esta Lei tem como objetivo incentivar a promoção à saúde dos
professores da rede pública municipal por meio de atividades recreativas, ginástica laboral,
palestras, orientações médicas, exames, conferências, ações, projetos, campanhas orientavas,
entre outras atividades.
Parágrafo único - O poder executivo, ficará encarregada de planejar, elaborar e executar, a
programação das atividades teóricas e práticas a serem desenvolvidas durante a semana.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE MAIO DE 2021.
a nça Santos Chagas
VEREADOR DE EUSÉBIO
E)
7a
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
o)
JUSTIFICATIVA
O Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963, estabeleceu o dia 15 de outubro,
dedicado ao Professor e declarado feriado escolar, como forma de enalteça a função do mestre
na sociedade moderna. O professor é o fator principal relacionado ao desempenho dos
estudantes.
Qualquer tentativa de melhorar o sistema educacional que não inclua a valorização
docente terá resultados muito limitados. É o que defende a gerente de Pesquisa e
Desenvolvimento do Itaú Social, Patricia Mota Guedes. Percebendo que a valorização do
professor é fundamental para o avanço da educação é ideal ter uma semana dedicada a promoção
da Saúde dos docentes da rede Pública de São Luís, com atividades recreativas de bem-estar e
saúde como forma de ressaltar e reconhecer a importância da classe para formação de cidadãos.
Pelo exposto, conta-se com o apoio dos demais pares, a fim de ver aprovada esta importante
propositura.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE MAIO DE 2021.
roi nça Santos Chagas
VEREADOR DE EUSÉBIO
open original →