materia nº 96/2011

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EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
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Mensagem nº 094/2011, de 09 de dezembro de 2011.
lustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que cria
cargos comissionados vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras
providências.
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EDIÇÃO 2008
A criação dos novos cargos ora propostos permitirá um melhor *
desempenho dos setores de saúde, proporcionado o monitoramento de diversos
setores na busca da identificação e correção de distorções no atendimento e
funcionamento de um modo geral, o que refletirá diretamente no público alvo de
demanda, ou seja, a população.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação. .
Certo de que o elevado espirito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço.
cilon Gofiçalves Pinto inior VÃ
Prefeito Municipál -
Exmo. Sr.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
, PREFEITURA MUNICIPAL D
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Rua: Edmison Pinheiro, 150 - Bairo Autódra ne LEIO, 61.760-000
one: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23. 563. 067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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Projeto de Lei nº 096, de 09 de dezembro de 2011. camara ii» pre EUSÉBIO
º ú Josento Távares de Abreu
, - Presidente
APROVADO Cria cargos comissionados vinculados à
EM DON Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras
PRESIDENTE providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Eusébio, 05 (cinco) cargos comissionados, vinculados à Secretaria
Municipal de Saúde.
Parágrafo único - A denominação, simbologia e quantidade dos
cargos são os constantes do anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Fica criada a Gratificação Especial de Emergência, para os
cargos do Anexo Único, no valor de 70% sobre a gratificação do cargo. ,
Parágrafo único - No caso de acumulação de dois cargos, deverá
haver a opção pela melhor remuneração e/ou gratificação. , ,
Art. 3º. A regulamentação dos cargos criados pela presente Lei e os
casos omissos serão regulamentados através de Decreto do Chefe do Poder
Executivo.
, Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento geral do
Municipio.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, .
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 09 dias do mês de
dezembro de 2011. = .
Prefeito Municipal
. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO '
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001 30
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EDIÇÃO 2008
ANEXO ÚNICO
LEI Nº: 12011
Nome do Cargo : Símbolo Quant.
Diretor Geral da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) DAS — 1 01
Coordenador de Emergências Municipais DAS — 1 01
Diretor Técnico da UPA DAS — 1 0
Diretor Clínico da UPA DAS — 2 01 |
—
Gerente de Enfermagem . - DAS -2 | 01
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
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