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materia nº 80/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2009
Date 2009-12-04
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.888,32M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id54

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2009-12-11 Encaminhamento de Matéria S Aprovado em 2º Turno.
2009-12-11 Incluído na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia para Votação em 2º Turno.
2009-12-04 Primeira Votação P Aprovado em 1º Turno.
2009-12-04 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia em 1º Turno de Votação.

Documents (1)

texto original #

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Vivendo cada vez melhor Recebido | Inicef
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Mensagem nº 073/2009, de 03 de dezembro de 2009.
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Senhor Presidente,
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Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que autoriza a doação
de uma área de 2.888,32m? (dois mil, oitocentos e oitenta e oito metros eltrinta e
dois centímetros quadrados), de um terreno situado no lugar Jaboti, |Distrito
Industrial, Município de Eusébio, Estado do Ceará, para a implantação da
empresa UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 07.381.321/0001-22 e dá outras providências.
A empresa gerará em média 30 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do $8 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de
elevada estima e apreço,
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil

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