ÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉRIO
PROJETO DE LEI N. 003 [2012
Declara de Utilidade Pública o Lar de Crianças
Sara e Burton Davis na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Lar de Crianças Sara e Burton Davis,
entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Eusébio,
portadora do CNPJ n. 04.366.445/0003-02.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
EM 02 DE MARÇO DE 2012.
PROFESSORA IVONILDE
Vereador de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258
Página 1 de 2
“ÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Unidos por um Eusébio maihor
JUSTIFICATIVA !
O Presente pleito justifica-se pelo fato de que a referida entidade se
presta a promoção da assistência social às crianças de nosso do município, ensejando
assim num agente de melhorias para aquele povo, sendo o nosso desejo de que a
referida instituição fosse declarada de utilidade pública, por entendermos a pertinência
da organização filantrópica.
Assim, peço a aquiescência de meus pares a fim de aprovar o projeto
em tela.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
EM 02 DE MARÇO DE 2012.
Jondr sa Suas Gaahos
SSORA IVONILDE .
Vereador de Eusébio |
ENVIADO AS UDMISSOGI
EM OE.03-. Jo
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258
Página2 de 2
IHPIOVAIE QL MISCIIÇAO E UU DilUaÇÃO Cadastral - uupressao UMp:// WWW IUCUILA L4ZE IA. POV. VE) Preparar pressao; UMprEr aguia. a
“o ç Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DADE ABERTURA
04.366.445/0003-02 09/12/2011
FILIAL CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
LAR DE CRIANCAS SARA E BURTON DAVIS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CASA DE ACOLHIMETO PARA ADOLESCENTES
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
- CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMCAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO N o COMPLEMENTO
R EZEQUIEL CAMPINAS 8
CEP BAIRROMISTRITO MUNICÍPIO UF
61.760-000 TAMANDATUBA EUSEBIO c
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DASITUAÇÃO CADASTRAL.
ATIVA 09/12/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DASITUAÇÃO ESPECIAL
ememea memires
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 8/2/2012 às 10:23:09 (data e hora de Brasília). Página: 111
Voltar
O Copyright Receita Federal do Brasil - 08/02/2012
«e
Ata da reunião da Assembléia Ordinária do Conseihô Executivo do Lar de Crianças Sara e
Burton Davis, realizada às vinte horas e cinco minutos, do dia dezoito de novembro de dois
mil e onze, em uma das salas da Primeira Igreja Batista de Fortaleza, situada à Rua Silva
Paulett, 1111, Aldeota, em Fortaleza, sob a presidencia de Belmiro José Monroe.
Estiveram presentes os seguintes membros: Belmiro José Monroe, Kimberly Paige
Anderson, Maria da Penha de Oliveira, Sandra Marques Collares, Márcio Gomes, Jovane
Gomes Soares, Ivone Moreira dos Santos, Iramar Carlos Monte, Eneuda Moreira Duarte,
Maria Liduina Moura de Araújo, Jailma de Sousa Rodrigues e Marcos Vieira Monteiro. O
presidente Belmiro José Monroe inicia destacando a ênfase desta reunião que é a
celebração das vitórias conquistadas nestes últimos meses. Sua reflexão tem como base o
Salmo 126. Em seguida ora o irmão lramar Carlos Monte. É feita a leitura da ata da
reunião anterior e aprovada sem emendas. Foi votada umarretificação na ata do dia 30 de -
novembro de 2010, cujo registro previa o mandato da diretoria até dezembro de 2011,
quando na realidade, segundo o Estatuto o mandato é de dois anos, encerrando portanto
em dezembro de 2012. Ficou então aprovada uma emenda àquela ata confirmando o
mandato da diretoria atual até dezembro do próximo ano. Em continuação, o presidente,
deliberou sobre a autorização do funcionamento de uma unidade que será denominada
Casa de Acolhimento para Adolescentes na Rua Ezequiel Campinas, 861-Tamandatuba -
CEP,61760-000 em Eusebio(CE), o que foi aprovado por unanimidade. O Sr. lramar
Carlos Monte, membro e relator do Conselho Fiscal, apresentou o parecer favorável do
conselho, sem ressalva, recomendando a aprovação do relatório financeiro e o balanço do
ano de 2010. O presidente colocou o relatório em votação que foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, Ivone Moreira dos Santos foi chamada a apresentar seu
relatório. A mesma iniciou falando dos desafios e dificuldades enfrentados de captar
recursos junto a igrejas, empresas privadas e Estado. Contou as bênçãos alcançadas junto
à pequenas empresas de Fortaleza como a Gráfica Eleal, Transportadora Tijucana,
Supermercado Supribem, e várias outras. Falou sobre a sua participação na assembléia
geral da CIBUC - Convenção das Igrejas Batistas Unidas do Ceará que trouxe como
resultado várias parcerias efetivas e pontuais com algumas de nossas igrejas, tais como;
Igreja Batista Restauração, Igreja Batista do Herrique Jorge, Igreja Batista Candeias,
Igreja Batista do Conjunto Esperança, Igreja Batista da Aldeota, Igreja Batista do
Caminho,PIB de Fortaleza e PIB do Jose Walter. Após o relatório, o Sr. Iramar Carlos
Monte fez um voto de louvor ao trabalho da Sra. Ivone Moreira dos Santos. Em seguida, o
presidente afirmou a importância da participação das igrejas no sustento espiritual e
material do Lar Davis. A Sra. Kimberly Anderson apresentou o seu relatório. A mesma
falou de uma ONG que está sendo fundada nos Estados Unidos que irá contribuir no
sustento de algumas instituições, inclusive o Lar Davis; Falou ainda sobre um projeto de
capacitação das mães social; de um projeto de profissionalização dos adolescentes e da
necessidade de aumentar o numero de mães social. Continuando, falou ainda sobre o
cuidado com o qual são tratados(as) os(as) adolescentes que estão na Casa de
Passagem, tendo, inclusive, providenciado um intercâmbio nos Estados Unidos a fim de
emergir no aprendizado da língua inglesa para uma delas. Em seguida, a mesma exibiu
um vídeo em que Matk Anderson, administrador Geral do Lar Davis, mostra alegria pelo
resultado positi : i =1O presidente ressaltou duas coisas: primeiro que
Péricios Castelo Branco Nero-Substituto
| Gizelo de Andráda José da Slva-Esc. Autarizad
= 3
todas as pessoas que compõem a diretoria e conselho participem ativamente do Lar Davis,
podendo sentir o que é essa sensação e segundo, que todo esse bom positivo, não é algo
realizado em um semestre e sim, resultado de anos de trabalho de pessoas que já atuaram
efetivamente na diretoria e conselho do Lar. Penha destaca a efetiva participação do Dr.
Castelo (pediatraje Dra. Raquel Castelo (bibliotecária), casal que tem dado dois plantões
semanais no Lar Davis como voluntários. A Sra. Eneuda Moreira fala de sua ausência por
motivo de saúde e firma o compromisso, enquanto assistente social, de participar mais
efetivamente do Lar Davis. Após uma oração feita pelo Pr. Marcos S Mieira Monteiro foi dada
encerrada a reunião. Eu, Jailma de Souza Rodrigues, Load secretária,
lavrei esta ata que será assinada por mim e pela diretoria. “
mi
es PRESIDENTE: AA
2 sia
iu a &
(87)
Nome:Belmiro José Monroe
Nacionalidade: Brasileiro
Profissão: Pastor e Funcionário Público Federal
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua Pr. Pedro Queiroz, 380 -Pacheco -CEP 60.450-220
Carteira de Identidade: 13531272000-3 —-SSP/MA
CPF. 043.940.973-04
VICE- PRESIDENTE:
Nome: Mark Dean Anderson
HO DA VERDADE |
o . HO
Nacionalidade: norte -americano EM TESTEMUN
MARTINS
E
EE O
PARA, y te ini
Profissão:Missionário
Estado Civil: Casado
Endereço: Av. Viena Weyne, 1122- Cambeba — CEP 60.822-180
Carteira de Identidade: V306015-1
CPF. 659.081.473-20
na p ceneltinã — de: Belmiyo José Í
ES |ronros Ra = 7 i
cxtaleza/CE 09 NE BESRTEO LE SOL H
Dngrsinietivas anpescoa - Escrevente Altar tizado Bl
ligar Gelada é vaio.
a
1h FEV, 2012
E Danda da Fátima foitão Castoia Branco-Tabeiia
( ) Péricis Castalo Branca Neto- Substituto
! 1 Gireta do Andráde José da Siva Esc. Autorizada
a mem
RECO mEçO. AS) FIRMA(S) DE
Ii co pie pagto
o
2º VICE- PRESIDENTE: pen VGA
Nome: Marcos Vieira Monteiro E] 09 DEZ. 201 |
$| EM TESTEMUNHO DA
Nacionalidade: brasileiro E DA VERDADE
CL MARTINS
Profissão: Pastor TABELIÃO |
ui TRIÇIA LOPES MATIAS DE OLNEIRA
Estado Civil: Casado E ea Autorizado
Endereço: Rua Filadélfia, 676 —Luciano Cavalcante — CEP 60.811-120
Carteira de Identidade: 9801027220-9 SSP/CE
CPF. 419.048.426-15 im
EE
1º SECRETA!
Nome: Doraci Aparecida Cavallari Ri 03 [OS DEL 2011
Nacionalidade: brasileiro N ep
Profissão: Professora TABEU Ro NE
Estado Civil: Casado
Endereço: Rua Filadélfia 676 —Luciano Cavalcante — CEP 60.811-120
Carteira de Identidade: 2007466964-2 SSP/CE
CPF. 029.744.858-71
- SSSO . DR
“*9 sigo SECRETÁRIA: » ERRA
Nome: Jailma de Sousa Rodrigues
Nacionalidade: brasileiro
Profissão: Assistente Social
Estado Civil: solteira
Endereço: Rua Teresina,996 —Henrique Jorge -CEP 60.526-150
Carteira de Identidade: 97002234249 -SSPICE
efa: E côpia fotostálica contere com o anguial
cxibih nestas notas públicas. O retendo é verdade
SE EN SEDES
ER
is
1º TESOUREIRO,
Nome: Kimberly Paige Anderson
Nacionalidade: norte -americano
Profissão: Missionário
Estado Civil: Casada
Endereço: Av. Viena Weyne,1122- Cambeba
Carteira de Identidade: V306374.
CPF. 601.081.173-24 |
2º TESOUREIRO
Nome: Mário dos Santos
Nacionalidade: Brasileira
Profissão: Professor/ Psicanalista
Estado Civil: Casado
Endereço: R. Vilebaldo Aguiar, 491 — apto 202 — Papicu
Carteira de Identidade: 719473-83 -SSP/CE
DC eee
CPF. 034280.445-68 | 5, TAB. DE NOTAS E PROTESTO DE TITLE
AÊ AGU AR= Fortaleza LE To spas ALUDE
VALIDO SORENTE LON SELO DE ár
|
|
Ê
I Emoi mom
22/S eta np o AOS Tel Est 13529 UE
Eu
4
Gis Art. 6º da Lei 10.t63n)y
13 Rs 28,87
86 Ex ONda verdad
R$ 3,08 IB,
ps RE a
7 E ETE
24 RS 2337 AETORIZADO
Cars
sc Atório Meio Jônior
mom ii Notariado Fortatora
ão Castela Branco-Tabelih
o Noto-Substituto
17) Maria de Fátimal
€ ) Péricles Castelo
. SºRTD/RPJ
. Jusé Wellington Alepcar
Eserevente 4!
Ata da Assembléia Geral Extraordinária do As de-Erianças Burton e Sara Davis, realizada no
dia trinta de novembro de dois mil e dez na sede da Primeira Igreja Batista de Fortaleza, na
Rua Silva Paulet, 1111, Aldeota, Fortaleza, Ceará. A reunião teve início às vinte e uma horas.
O presidente, Pr. Marcos Vieira Monteiro, pediu que cada pessoa presente a esta
assembléia se apresentasse, sendo que estiveram presentes vinte pessoas. Depois de
diversas informações sobre o Lar Davis e seu funcionamento, passou-se à eleição do Novo
Conselho Gestor, nova toria e Conselho fiscal para gerenciar o Lar de Crianças Burton e
Sara Davis no período de dezembro de 2010 a dezembro de 2011. Foram eleitos para o
CONSELHO GESTOR por seis anos: Pr. Belmiro José Monroe, Doraci Aparecida Cavallari
Monteiro, Maria Lúcia Santos da Silva, Maria Lindalva dos Santos. Por quatro anos: José
Milton de Cerqueira, Pr. Marcos Vieira Monteiro, Mark Dean Anderson e Jailma Rodrigues.
Por dois anos: Elpídio Nogueira Moreira, Francisco Ribeiro Lopes, Mário dos Santos,
Kimberly Paige Anderson. Suplentes: Eneuda Moura Duarte, Maria Liduína Moura de
Araújo, José Ribamar da Silva. DIRETORIA: Presidente: Belmiro José Monroe, casado,,
brasileiro, funcionário público federal e pastor, CPF: 043.940.973-04, RG: 13531272000-3,
SSP - MA, residente na Rua Pr. Pedro Queiroz, 380, Pacheco, CEP 60.450-220, Caucaia,
Ceará; Vice-presidente: Mark Dean Anderson, casado, norte-americano, missionário, CPF:
659.081.473-20, RG: V306015-1, residente e domiciliado na Av. Viena Weyne, 1122 —
Cambeba, CEP 60.822-180, Fortaleza, Ceará; 2º Vice - presidente: Marcos Vieira Monteiro,
casado, brasileiro, pastor, CPF: 419.048.426-15, RG: 9801027220-9 SSP/CE, residente e
domiciliado na Rua Filadélfia, 676, Luciano Cavalcante, CEP 60.811-120, Fortaleza, Ceará; 12
Secretária: Doraci Aparecida Cavallari Monteiro, casada, brasileira, professora, CPF:
029.744.858-71, RG: 2007466964-2 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Filadélfia, 676,
Luciano Cavalcante, CEP 60.811-120, Fortaleza, Ceará; 22 Secretária: Jailma de Sousa
Rodrigues, solteira, brasileira, assistente social, CPF: 631.900.283-20, RG: 97002234249,
residente e domiciliada na R: Teresina, 996, CEP 60.526-150, Henrique Jorge, Fortaleza,
Ceará; 1 2 Tesoureira: Kimberly Paige Anderson, casada, norte-americana, missionária, CPF:
601.081.173-24, RG: V306374-U, residente e domiciliada na Av. Viena Weyne, 1122 —
Cambeba, CEP 60.822-180, Fortaleza, Ceará; 2º tesoureiro: Mário dos Santos, casado,
brasileiro, professor/psicanalista, CPF: 034.280.445-68, RG: 719473-83, SSP/CE, residente e
domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar,491/202, Papicu, CEP 60.150-210, Fortaleza, Ceará.
CONSELHO FISCAL: Alexandre Cals Theófilo Gaspar de Oliveira, casado, brasileiro, militar,
CPF: 499.177.737-20, RG: 103314752-9 MD/EB, residente e domiciliado na Rua Silva Jatahy,
631/502, Meireles, Fortaleza, Ceará; Francisco Ximenes Filho, casado, brasileiro,
contador, CPF: 136.678.663-72, RG: 1020432 SSP/CE, residente e domiciliado na Alameda
das Orquídeas, 172, Cidade Dois Mil CEP 60.190-430, Fortaleza, Ceará;
lramar Carlos Monte, casado, brasileiro, CPF: 141.118.293-68, RG: 89050020382-52
SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 700/1902, Meireles, CEP 60.115-220;
Suplentes: Erivaldo Siqueira de Oliveira, casado, brasileiro, bancário aposentado CPF:
034.106.173-53, RG: 97010006233, residente e domiciliado na Rua Valdetário Mota,
1121/601, Papicu, CEP 60.175-640, Fortaleza, Ceará; Raymundo Martins Reis Neto, casado,
»brasileiro, Analista de sistemas, CPF: 393.133.603-49, RG: 8904002036316, residente e
doimiciliado na Rua Cel. Alves Ribeiro, 514, Messejana, CEP 60.842-220, Fortaleza, Ceará;
a de Fátima de Lima Barata, solteira, brasileira, comerciária, CPF: 114.204.803-91,
1015018150 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Luciano Magalhães, 387/102,
de Fátima, CEP 60.415-150, Fortaleza, Ceará. Sem mais assuntos a tratar, a
agsémbléia foi encerrada às vinte e duas horas e vinte minutos. Eu, Doraci Aparecida
avallari Monteiro, secretária, lavrei esta ata que será assinada por mim, pelo atual
presidente e diretoria eleita nesta assembléia. A
6
o
var GG
Ny
ão
É edi, ok eo Audit
Secretária:
“DORA | APARECIDA CAVALLARI MONTEIRO
Presidente: [Ana VGA tan
“MARCOS VIEIRA MONTEIRO
Presidente eleito: EL ê
——SELMIRO JOSÉ MONROE
Vice-presidente:
MARK DEAN.ANDERSON
2º Vice-presidente: f=05 as EL
MARCOS VIEIRA MONTEIRO
ANJ) EI
ORACI APARECIDA CAVALLARI MONTEIRO
28 Secretária: “y Ú l Í ! 1) .
12 Secretária:
q JAILMA, SA RODRÍGUES
12 Tesoureira:
2º Tesoureiro: Ha
TD /RPJ
sé We gton enc pm
Escrever Au ri di
30. R.P.3. DE
Averbacao
28 Jan 2040 -
Euls. R$
CAPÍTULO I- DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E TEMPO DE DURAÇÃO
Artigo 1º - O Lar de Crianças Sara e Burton Davis, pessoa jurídica de direito privado, sociedade civil de
fins não lucrativos e tem por objetivo a assistência, o amparo, a proteção integral a saúde, a educação
intelectual, moral, civil e cristã de órfãos e desamparados menores, sem distinção de raça, cor, sexo, condição
social, credo religioso ou político, tudo conforme prescreve a Constituição Federal e ensinamentos da Bíblia
Sagrada.
Artigo 2.º - O Lar de Crianças Sara e Burton Davis, fundado em 22 de Fevereiro de 2001, terá sua sede
social na Praça Araçás, 14 — Distrito de Patacas, na cidade de Aquiraz, Ceará, Brasil, e sua duração será por
tempo indeterminado.
Artigo 3.º - O Lar de Crianças Sara e Burton Davis, doravante denominado LAR DE CRIANÇAS, terá um
Regimento Interno, que deverá ser aprovado em Assembléia Geral Extraordinária e que disciplinará o
funcionamento da entidade, não podendo em nada contrariar o Estatuto.
CAPÍTULO H - DOS SÓCIOS
Artigo 4.º - O quadro é constituído por número ilimitado de sócios que poderão ser pessoa física ou jurídica,
entidades religiosas, educacionais, assistenciais e outras.
Artigo 5.º - Os sócios serão distribuídos nas seguintes categorias: fundadores, regulares e beneméritos.
Parágrafo Único — Fundadores são aqueles que participaram do processo de criação da Entidade e cujos
nomes constam na Ata de Fundação; Regulares os que tenham ingressado ou ingressem,
após a data da fundação; Beneméritos os que tenham prestado relevantes serviços à
Instituição.
Artigo 6.º - Os sócios contribuirão financeiramente mensal, trimestral, semestral ou anualmente para a
manutenção do LAR DE CRIANÇAS.
Parágrafo Único — Quando contribuirem de forma sistemática, a critério da Diretoria, as pessoas fisicas ou
jurídicas, que não sejam sócias do LAR DE CRIANÇAS, farão parte do quadro de
contribuintes voluntários.
Artigo. 7.º - O ingresso de sócios Regulares ou Beneméritos será feito, mediante proposta por escrito,
encaminhada à Diretoria, que dará o seu parecer quanto à admissão, para posterior homologação pela
Assembléia.
Artigo 8.º - Serão desligados do quadro social, aqueles que venham a falecer; os ausentes nas Reuniões por
período determinado no Regimento Interno; que por escrito solicitarem o seu afastamento ou que por motivo
de conduta, firam os princípios éticos, morais € cristãos, norteadores da filosofia da Instituição.
Artigo 9.º - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, por quaisquer obrigações contraídas em
nome do LAR DE CRIANÇAS.
Artigo 10 - Os sócios fundadores, regulares e beneméritos, maiores e capazes, terão vez, voz e voto nas
Assembléias.
CAPÍTULO HI - DAS ASSEMBLÉIAS
Artigo 11 - A Assembléia é o órgão máximo deliberativo do LAR DE CRIANÇAS e será constituída pela
reunião dos sócios de qualquer categoria que tenha direito a voto.
Artigo 12 - As Assembléias, ordinárias ou extraordinárias, se instalarão em primeira convocação com a
metade mais um do total dos sócios com direito a voto; em segunda convocação com 1/3 dos sócios
domiciliados nas cidades da região metropolitana de Fortaleza e em terceira e última convocação com
qualquer número.
Parágrafo Unico — Haverá um interregno de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre uma € outra convocação.
a É | E irseme ckfirtniostáica conlra Com og | |
tida nastnslgatas públicas. O referido é w À À
A E] Da há Em asa dao
8!
Maria de Fátima Leitão Cast] la Branco-Tabekia
f Púsichs Gsuulo Branco Meto Substituta
Giralo da Andrade José da Sia Esc. Autorizado
FORTALEZA-CE
No.! 5014245
PAGINA 2/8
30,07
30, R.P.J. DE
Averbacao
Artigo 13 - As Asses álido, pelo
menos com 8 (oito) dias de antecedência, constando dia, hora, local é e pauta dos assuntos.
Artigo 14 - A Assembléia Geral, se reunirá ordinariamente em fevereiro de cada ano para apreciação de
contas e atos da Diretoria do ano civil anterior, de propostas de sócios novos e deliberação de qualquer
assunto ou negócio atinente à vida da Instituição e extraordinariamente quando houver inadiável necessidade.
Artigo 15 - Trinta por cento dos sócios com direito a voto poderão, mediante requerimento à Diretoria,
solicitar a convocação da Assembléia Geral Extraordinária, para tratar de assunto de relevante interesse para
a Instituição.
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO
Artigo 16 - O Lar de Crianças será administrado por uma Junta composta de 12 membros, eleitos em
Assembléia Geral Extraordinária na segunda quinzena de novembro de cada biênio, renovados em 1/3.
Nesta mesma Assembléia é eleita uma diretoria dentre os membros da Junta que tem o seu mandato de
dois anos, podendo ser reeleitos uma única vez para o mesmo cargo. A diretoria é composta de : 1 (um)
presidente, 2 (dois) vice-presidentes, (2) dois secretários e 2 (dois) tesoureiros.
Parágrafo único - O mandato de um membro da Junta é de 06 (seis) anos e de membro da diretoria de
02 (dois) anos.
Artigo 17 - A Junta do Lar de Crianças se reúne a cada três meses para tratar de negócios e assuntos
atinentes a vida da instituição.
Artigo 18 - As atividades dos membros da Diretoria serão inteiramente gratuitas, não podendo os mesmos
receberem quaisquer vantagens econômicas ou financeiras, sejam a que título for e sob qualquer pretexto,
salvo o ressarcimento de despesas previamente autorizadas.
Artigo 19 - Compete ao Presidente: a) representar o LAR DE CRIANÇAS ativa e passivamente em Juízo ou
fora dele; b) convocar e presidir todas as reuniões da Diretoria e Assembléias; c) gerir todos os negócios,
movimentar contas hancárias juntamente com o Tesoureiro, aceitar títulos de crédito em nome da entidade,
tomar empréstimos quando necessário, independentemente da autorização da Assembléia, com o Aval da
Dirctoria e do Conselho Fiscal; d) admitir e dispensar empregados; e) praticar todos os atos necessários ao
bom e fic] desempenho da missão a que sc propõe o LAR DE CRIANÇAS.
Artigo 20 - Compete ao 1.º Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos temporários ou
ocasionais, quando então poderá praticar todos os atos inerentes ao seu cargo.
Artigo 21 - Compete ao 2.º Vice-Presidente substituir o 1.º Vice-Presidente em seus impedimentos
temporários ou ocasionais, quando então poderá praticar todos os atos inerentes ao mesmo.
Artigo 22 - Compete ao 1.º Secretário: a) Secretariar todas as reuniões; b) receber, redigir e expedir toda a
correspondência; c) praticar todos os atos necessários para o desempenho ficl de sua missão; d) substituir o
2.º Vice-Presidente em seus impedimentos.
Artigo 23 - Compete ao 2.º Secretário auxiliar o 1.º Secretário nas suas tarefas e substituí-lo quando
necessário.
Artigo 24 - Compete ao 1.º Tesoureiro: a) arrecadar e contabilizar toda a receita e despesa da Instituição; b)
apresentar trimestralmente na reunião da Diretoria o relatório e balancete financeiro; c) apresentar
anualmente à Assembléia Geral Ordinária, o balanço e demonstrações de resultado e outras julgadas
necessárias; d) assinar cheques com o Presidente.
Artigo 25 - Compete ao 2.º Tesoureiro auxiliar o 1.º Tesoureiro nas suas tarefas e substituí-lo quando
necessário.
Artigo 26 - O LAR DE CRIANÇAS designará em reunião da Diretoria, um Diretor Executivo, contratado na
forma da Lei, ou que servirá como voluntário, que será responsável pela gerência de todos os negócios
internos e externos, administração e conservação da propriedade, devendo prestar contas de todo os seus atos,
trimestralmente ou quando solicitado, à Diretoria ou Assembléia Geral.
Parágrafo Único — As atribuições, funções e deveres do Diretor Executivo, serão determinados no
Regimento Interno.
artotostárica comtare-com 9 original - V
$ caido nast notas públicas O refanda é verdade, A
É Bj Doth im idas do versado,
+ Maria de Fátima Leitão Castelo)
) Pêriclos Castelo Branco Neto Sobliituto
"Gis de Andráo Jnsá da iva Autorizado
FORTALEZA-CE
No.! 5014245
-— PAGINA 3/8
30,07
« DE FORTALEZA-CE
Averl o No.; 5014245
8 Jan 2910 - PAGINA 4/8
R 30,07
par
CAPÍTULÓV DO CONSELHO FISCAL
Artigo 27 - O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador dos atos e contas da Diretoria, é composto de 3 (três)
membros efetivos e igual número de suplentes, escolhidos entre os sócios do LAR DE CRIANÇAS e cleitos
bienalmente em Assembléia Geral Ordinária, por escrutínio secreto, podendo ser reeleitos.
Artigo 28 - São atribuições do Conselho Fiscal: dar parecer trimestralmente sobre as contas e atos da
Diretoria, sobre o balanço anual e contas de resultados, bem como sobre a compra e venda de imóveis ou
qualquer gravame sobre o patrimônio.
Artigo 29 - Os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, não perceberão quaisquer vantagens
econômicas ou financeiras, sejam a que título for ou sob qualquer pretexto, sendo os seus serviços
inteiramente gratuitos.
CAPÍTULO VI — DO PATRIMÔNIO
Artigo 30 - O patrimônio do LAR DE CRIANÇAS será constituído de imóveis, móveis e utensílios, veículos
e quaisquer outros bens adquiridos em seu nome, além das mensalidades dos associados, donativos,
contribuições diversas, subvenções públicas, rendimentos de aplicações bancárias, fundos de reserva
apurados em balanço ou qualquer outro tipo de contribuição ou acréscimo patrimonial.
$ 1.º - A Compra, Venda e/ou hipoteca de bens imóveis, ocorrerá somente mediante aprovação da
Assembléia
$2.º - As doações e subvenções recebidas serão aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas.
$3.º - O LAR DE CRIANÇAS não distribuirá dividendos, bonificações, lucros ou qualquer outra forma de
remuneração aos seus associados.
Artigo 31 - O LAR DE CRIANÇAS aplicará todos os seus recursos econômicos, financeiros e superávites,
porventura existentes, apurados em balanço, integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos
institucionais em território nacional.
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 32 - O membro da DIRETORIA ou CONSELHO FISCAL do LAR DE CRIANÇAS que se
candidatar a CARGO ELETIVO (Municipal, Estadual, Federal), será afastado de seu cargo até que ocorra as
eleições, e no caso de ELEITO, será afastado definitivamente e o vice assume até o final do MANDATO.
Artigo 33 - O LAR DE CRIANÇAS entrará em dissolução pela vontade livre e soberana de no mínimo 51%
(cinquenta e um por cento) dos seus associados com direito a voto, em duas reuniões de Assembléia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para tal fim, em intervalo não inferior a 30 (trinta) dias.
Artigo 34- Em caso de impossibilidade das suas atividades normais, por dissolução ou motivo de força
superior, o patrimônio do LAR DE CRIANÇAS, após liquidação de todos os seus compromissos econômicos
e financeiros, será revertido para uma entidade congêncre de igual finalidade filantrópica e social,
devidamente registrada no C.N.S.S. e prioritariamente vinculada a algum órgão da denominação Batista.
Artigo 35 - O presente Estatuto Social poderá ser alterado parcial ou total, exceto no artigo dos objetivos
principais do mesmo, sendo que para tal, será convocada uma Assembléia Geral Extraordinária
especialmente para este fim, cujo quorum será de dois terços dos sócios domiciliados na Região
Metropolitana de Fortaleza e em pleno gozo de seus direitos Estatutários.
Artigo 36 - Os casos omissos, serão resolvidos em Assembléia Geral Extraordinária ou Ordinária,
dependendo do conteúdo a ser tratado.
Aprovado em Assembléia no dia 22 de Fevereiro de 2001 e reformado em 25
de novembro de 2008.
rtotestâtico confera com o original
:dk notas públicas. O «etorido é verdade.
da verdade,
V Maria de Fátima Leitão
| Périchos Castelo Branca
£ )Girelo do Andráde José d
R. P.J. DE FORTALEZA-CE
avo ao No.! 5014245
E Sen 2010 - PAGINA 5/8
hs 30,07
EVA a kara
(ASSINATURA)
NOME: Marcos Vieira Monteiro
NACIONALIDADE: Brasileiro
PROFISSÃO: Pastor
ESTADO CIVIL: Casado
ENDEREÇO: Rua Filadélfia, nº 676, Luciano Cavalcante
C. IDENTIDADE N.º: 980102
CPF N.º: 419.048
NOME: Elpídio Nogueira Moreira
NACIONALIDADE: Brasileiro
PROFISSÃO: Médico
ESTADO CIVIL: Casado
ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 890 Meireles
C. IDENTIDADE N.º: 455.419, SSP - CE
CPF N.º: 073.340.363 - 87
Fe pm EAN ToREstávis TITE com o griginal
E notas núblicas. Q rafarido é verdade.
É | Datá Entuos: da verdado
Fon CE
Toro 30949898 Fortal
Válido Someme com Selo de
to
[ ) Páricies Castelo Branco Ni
(9
Gincie de Andráde José da Biiva Esc. Autorizado
DE FORTALEZA-CE
No,: 5014245
PAGINA 6/8
30,07
(ASSINATURA)
NOME: Mark Dean Anderson
NACIONALIDADE: Norte-americano
PROFISSÃO: Missionário
ESTADO CIVIL: Casado
ENDEREÇO: Av. Viena Weyne, 1122 - Cambeba CEP 60.822-180
€. IDENTIDADE N.º: V 306015 - L
CPF N.º: 659.081/473- 20
1.º SECRETÁRIO:
NACIONALIDADE: Brasileira
PROFISSÃO: Bancária
ESTADO CIVIL: Solteira
ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo,1200/701 Aldeota
C. IDENTIDADE N.º: 91006014783
CPF N.º: 309.576.645-91
tática contera com o original
FORTALEZA-CE
P.i 5014245
PAGINA 7/8
30,07...
2.º SECRETÁRIO: LA.
A Aa
/
1 (ASSINATURA)
NOME: Francisco Ribeiro Lopes
NACIONALIDADE: Brasileiro
PROFISSÃO: Técnico Agrícola
ESTADO CIVIL: Casado
ENDEREÇO: Av €, 215, bloco 25, apartamento 14B, Nova Metrópole
Caucaia - CE
€. IDENTIDADE N.º: 93002442698 SSP-CE
CPF N.S: 2osasa asa 3 |
1.º TESOUREIRO:
(ASSIN :
NOME: Mário dos Santos
NACIONALIDADE: Brasileiro
PROFISSÃO: Psicanalsta
ESTADO CIVIL: Casado
ENDEREÇO: Rua Vilebaldo Aguiar, 491/202 Papicu CEP 60.150-210
C. IDENTIDADE N.º: 719473-83 SSP - CE
CPF N.º: 034.280.445-68
Dou té Em test
Fort-CE.
M
No.! 5014245
PAGINA 8/8
30,07...
2.º TESOUREIRO:
(ASSINATURA)
NOME: Kimberly Paige Anderson
NACIONALIDADE: Norte- Americana
PROFISSÃO: Missionária
ESTADO CiviL: Casada
ENDEREÇO: Av. Viena Weyne, 1122 — Cambeba CEP 60.822-180
C. IDENTIDADE N.º: V306374 U
CPE N.º: 601.081.173 -24
” 522 de
Emo imentos | Lei Est e Tésoo
25,65
1.62 +
Trazer
q
TERSatávioa aunteca com o origina
a ÁOIOA ratarido é verdade.
notas públicas e vordudo.
un
Ga de Fátima Lego Cas elo Branco-Tabeliã
Ago Cast
| Péricios Castelo Bralco Neto Subatinao