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José Henrique Cisto da Silv
VEREADOR — PL
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Câmara Municipal de
EUSÉBIO
PROJETO DE INDICAÇÃO N2 /2021
CMWA i4 CIE, EJ3
APROVADO
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Dispõe sobre a implantação de dispositivos de
parado chamado "Bueiro Inteligente" no
âmbito do Município de Eusébio, na forma que
indica.
Art. 1°Fica autorizado a implantação de "Bueiros Inteligentes" nos Bairros do
Município de Eusébio, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas
chuvas, assim como evitar o acúmulo de resíduos.
Art. 2°O "Bueiro Inteligente" é composta por "caixa coletora" instalada no interior
dos bueiros.
§ 11 Entende-se por "caixa coletora" a estrutura com tela metálica feita em malha
fina trançada, evitando o acesso de objetos que possam entulhar o bueiro.
§ 21 A instalação das telas metálicas deve ser realizada de forma a não
sobrepesar a economia do Município.
Art. 3 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 19 DE MAIO DE 2021.
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CMJ 4J I58IOOCI.00 Irn. 'jjl e. O'92Q44O-3 o
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José enrique Costa da Silva
Câmara MunicpaI do
EUSÉBIO
1 / Por um EuSéh' L
JUSTIFICATIVA
Projeto de implantação de caixas coletoras visa reduzir os entupimentos nos bueiros do
município onde quando isso ocorre gera alagamentos e acontece de ruas e avenidas ficarem
intransitável, sem contar que com o acúmulo de lixo trás risco para a saúde dos moradores que
moram próximo aos bueiros. Sendo assim aprovado e executado traz uma melhor qualidade de
vida aos moradores e um melhor tráfego de veículos nas ruas e avenidas da cidade.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUS'; 10 EM 19 DE MAIO DE 2021.
VEREADOR - PL
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