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materia nº 14/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaDispõe sobre a implantação de dispositivos de parado chamado "Bueiro Inteligente" no âmbito do Município de Eusébio, na forma que indica.
native_id5435

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-31 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-05-31 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-05-28 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-02T08:43:54.069318-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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2 
Á' 
José Henrique Cisto da Silv 
VEREADOR — PL 
Q 
Câmara Municipal de 
EUSÉBIO 
PROJETO DE INDICAÇÃO N2 /2021 
CMWA i4 CIE, EJ3 
APROVADO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Dispõe sobre a implantação de dispositivos de 
parado chamado "Bueiro Inteligente" no 
âmbito do Município de Eusébio, na forma que 
indica. 
Art. 1°Fica autorizado a implantação de "Bueiros Inteligentes" nos Bairros do 
Município de Eusébio, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas 
chuvas, assim como evitar o acúmulo de resíduos. 
Art. 2°O "Bueiro Inteligente" é composta por "caixa coletora" instalada no interior 
dos bueiros. 
§ 11 Entende-se por "caixa coletora" a estrutura com tela metálica feita em malha 
fina trançada, evitando o acesso de objetos que possam entulhar o bueiro. 
§ 21 A instalação das telas metálicas deve ser realizada de forma a não 
sobrepesar a economia do Município. 
Art. 3 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 19 DE MAIO DE 2021. 
9 - C.niro - CEP ,t .bC>-000 
1 1t58 
CMJ 4J I58IOOCI.00 Irn. 'jjl e. O'92Q44O-3 o 
r 1 1 
José enrique Costa da Silva 
Câmara MunicpaI do 
EUSÉBIO 
1 / Por um EuSéh' L 
JUSTIFICATIVA 
Projeto de implantação de caixas coletoras visa reduzir os entupimentos nos bueiros do 
município onde quando isso ocorre gera alagamentos e acontece de ruas e avenidas ficarem 
intransitável, sem contar que com o acúmulo de lixo trás risco para a saúde dos moradores que 
moram próximo aos bueiros. Sendo assim aprovado e executado traz uma melhor qualidade de 
vida aos moradores e um melhor tráfego de veículos nas ruas e avenidas da cidade. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUS'; 10 EM 19 DE MAIO DE 2021. 
VEREADOR - PL 
9 A%..ndo E &ardo 5<K r O - C.niro - C& 61 /60-OCO 
• (8) 326011258 11,58 
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- CM n . tM44 r 06920i440-3 

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