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materia nº 4/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2012
Date 2012-03-02
EmentaDISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id544

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-12 Arquivado U Arquivamento por finalização de tramitação.
2012-03-12 Para Votação Única U APROVADO. Encaminhe-se para Sanção.
2012-03-09 Incluído na Ordem do Dia U Para votação única.
2012-03-08 Encaminhamento de Matéria — Com Parecer Favorável.
2012-03-05 Encaminhamento de Matéria — Para o recebimento de Parecer.
2012-03-02 Para Apresentar no Plenário — Para o envio às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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Vivendo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Mensagem nº 002/2012, de 02 de março de 2012.
Senhor Presidente, lá
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei,
que dispõe sobre a Semana do Bebê e dá outras providências.
A presente propositura persegue a meta de assegurar o bem estar e
a saúde dos recém nascidos, através da educação / conscientização da sociedade
do Município de Eusébio quanto aos cuidados necessários.
Desta forma, considerando a existência de interesse público
devidamente justificado, estou certo de que a presente proposição merecerá
melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
Acitôn Gonçalyes Pinto dinor
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor' unicef
PREFEITURA MUNICIPAL
EDIÇÃO 2008
Projeto de Lei nedoly de 02 de março de 2012.
Dispõe sobre a Semana do Bebê de Eusébio
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a Semana do Bebê de Eusébio a ser
realizada, anualmente, em maio, no período que antecede o Dia das Mães.
Ar. 2º. A programação necessária ao, desenvolvimento de tal
efeméride será de responsabilidade do Executivo Municipal através de suas
Setoriais, em parceria com as Instituições que fizerem parte de sua organização.
Art. 3º. As atividades decorrentes, desta Lei, serão financiadas com
as dotações orçamentárias próprias de cada Secretaria Municipal envolvida, bem
como por doações de terceiros ou repasses advindos do Estado ou da União.
Ar. 4º. Os casos omissos na presente Lei serão resolvidos por
Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Ar. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da PrefeituraMunicipal de Eusébio, aos 02 dias do mês de
março de 2012.
Acilon Gonçalfes Pin
Prefeito Municipal -
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CNVLO ÀS com 806
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil

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