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materia nº 5/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-03-02
EmentaREAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id545

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-12 Arquivado U Arquivamento por finalização de tramitação.
2012-03-12 Para Votação Única U APROVADO. Encaminhe-se para Sanção.
2012-03-09 Incluído na Ordem do Dia U Para votação única.
2012-03-08 Encaminhamento de Matéria — Com Parecer Favorável.
2012-03-05 Encaminhamento de Matéria — Para o recebimento de Parecer.
2012-03-02 Para Apresentar no Plenário — Para o envio às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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EUSÉBIO E
Vivendo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Mensagem nº 003/2012, de 02 de março de 2012.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
em caráter de URGENCIA/URGENTISSIMA, o incluso Projeto de Lei que
reajusta o salário base dos cargos que indica e dá outras providências.
A presente Lei destina-se a corrigir defasagem salarial dos
servidores do Município de Eusébio elencados.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço.
x A
astro Pil É sr
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Joselito Tavares de Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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EUSÉBIO E
Vivendo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Projeto de Lei nº: 00S , de 02 de Março de 2012.
Reajusta o salário base dos cargos que indica
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
. Art. 1º - Os Salários Base para ocupantes do Cargo de Professor de
Educação Básica |, com carga horária de 100 (cem) e 200 (duzentas) horas,
são os constantes do Anexo |, e dos demais Cargos distintos são os contidos
nos Anexos Il e III, que são parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagem à primeiro de Janeiro de 2012, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, a:
2 dias do mês de março
de 2012. N
CNvio AS (MISSÕES
GM 03.03. MI
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
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EDIÇÃO 2008
ANEXO I
CARGO VENCIMENTO CARGA
MENSAL EM HORÁRIA
R$ || MENSAL
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA | 725,50 | 100 HORAS
TEMPORÁRIO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA | 1.451,00] 200 HORAS
TEMPORÁRIO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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EUSEBIO ARE
CARGO VENCIMENTO CARGA
MENSAL EM HORÁRIA
R$ - CARGA MENSAL —
HORÁRIA CARGA
SEMANAL 15 HORÁRIA
HORAS SEMANAL 20
HORAS —
BIÓLOGO 1.216,83
ENFERMEIRO-A 1.433,30 1.908,51
[FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A 1.433,30 1.908,51 1
FONOAUDIOLOGO-A 1.433,30 1.908,51
MEDICO-A 1.778,46 2.365,43
MÉDICO ANESTESISTA-A 1.778,46 2.365,43
MEDICO GENERALISTA-A 1.778,46 2.365,43
MEDICO GINECOLOGISTA-A Tm 1.778,46 2.365,43
MÉDICO PEDIATRA-A 1.778,46 2.365,43
NUTRICIONISTA-A L 1.433,30 190851 |
ODONTOLOGO-A 1.433,30 | . 1.908,51
PSICOLOGO-A 1.433,30 1.908,51
VETERINARIO-A 1.433,30 1.908,51
PSICOLOGO 1.216,83
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
USEBIO A
Vivendo cada vez mélhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008 -
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ANEXO HI
CARGO... VENCIMENTO CARGA
MENSAL EM HORÁRIA
, R$ MENSAL
AGENTE AMBIENTAL 640,00 | 200 HORAS
MONITOR DE ARTES .640,00 | 200 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 640,00 | 200 HORAS
MONITOR DE INFORMATICA EE 640,00 | 200 HORAS
TÉC. CADASTRO ÚNICO BOLSA FAMILIA 650,00 | 200 HORAS
[028
PREFEITURA MUNICIPAL DE' EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil

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