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EUSEBIO “E
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PREFEITURA MUNICIPAL unicef
Mensagem nº 005/2012, de 02 de março de 2012.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
* em caráter de URGENCIA/URGENTISSIMA, o incluso Projeto de Lei que
autoriza a doação de uma área de 785,00m? (setecentos e oitenta e cinco
metros quadrados), de um terreno situado no lugar Bairro de Encantada, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizada na Rua Maurílio
Maia da Silva esquina com a Rua Luiz Nunes Melo, de formato irregular, para a
implantação de Organização Religiosa denominada Convenção das
Assembléias de Deus do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
00.946. 142/0001-46, e dá outras providências.
A organização religiosa construirá no local um Templo e um
Centro de Recuperação de Drogados, para benefício da população do
Município de Eusébio, a presente doação é fulcrada no permissivo do 8 4º, do
artigo 17, da Lei Federal nº 8.666/93.
' Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
A Envio AS COM EsÕES
(o)
Exmo. Srº. EU 05.03. SO!
Vereador Joselito Tavares de Abreu
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563! 067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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EUSEBIO i
Vivendo cada vez melhor un
PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 00% de 02 de março de 2012.
Autoriza a. doação de uma área de 785,00m?
(setecentos e oitenta e cinco metros quadrados), de
“UM TERRENO URBANO”, localizado no Bairro de
Encantada, na Rua “A” (atualmente Rua Maurílio
Maia da Silva) esquina com a Rua Luiz Nunes Melo,
área institucional do Loteamento Terra Rica, no
Município e comarca de Eusébio, de forma irregular,
para a implantação de Organização Religiosa
denominada Convenção das Assembléias de Deus
do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
00.946.142/0001-46, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
” promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar, por
interesse público relevante, uma área de 785,00m? (setecentos e oitenta e
cinco metros quadrados), à Organização Religiosa denominada Convenção
das Assembléias de Deus do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
00.946.142/0001-46, para a implantação de um Templo e um Centro de
Recuperação de Drogados.
CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL — “UM TERRENO URBANO”, situado no
bairro Encantada, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
possuindo uma área total de 785,00m?, conforme discriminação abaixo:
ÁREA
Um Terreno Urbano, localizado no Bairro de Encantada, na Rua “A”
(atualmente Rua Maurílio Maia da Silva) esquina com a Rua Luiz Nunes Melo,
área institucional do Loteamento Terra Rica, no Município e Comarca de
Eusébio, de forma irregular e com área total de 785,00m? (setecentos e oitenta
e cinco metros quadrados), dé propriedade da Prefeitura Municipal de Eusébio,
com as considerações acima, as medidas e confrontações do terreno são:
AO NASCENTE (FRENTE): 32,20m (trinta e dois metros e vinte centímetros)
com a Rua “A” (atuatmapie ye Nile EGselta”
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 , &-
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008
EUSÉBIO Ea
Vivendo cada vez melhor unic
PREFEITURA MUNICIPAL
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AO POENTE (FUNDOS): 30,36m (trinta metros e trinta e seis centímetros) com
a Rua sem denominação oficial que divide a área institucional da área verde do
Loteamento Terra Rica;
AO SUL (LADO DIREITO); 25,00m (vinte e cinco metros) com a Rua “D” do
Loteamento Terra Rica;
AO NORTE (LADO ESQUERDO): 25,28m (vinte e cinco metros e vinte e oito
centímetros) com a Rua Luiz Nunes Melo.
Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em
anexo é de R$ 19.625,00 (dezenove mil, seiscentos e vinte e cinco reais).
Art. 3º. Na matrícula do. Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
I- o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de
acordo com a sua finalidade, no prazo de 06 (seis) meses para o início das
obras, -e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado por igual
período, mediante autorização expressa da doadora;
ll — o imóvel poderá ser constituído em garantia hipotecária em
financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação de
investimentos.
HI — O donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender ou
emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização da Prefeitura Municipal de
Eusébio.
IV — as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22
de abril de 1998.
Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas
nos incisos |, Il, Ill e IV do artigo 3º importará na devolução do imóvel e
conseguente reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear
quaisquer ressarcimentos ou vantagem por benfeitorias efetivadas,
renunciando o donatário à retenção por benfeitorias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
| Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 02 dias do mês de
março de 2012.
nest es Pint
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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EDIÇÃO ef
LAUDO DE AVALIAÇÃO
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UM TERRENO
INTERESSADO:
CONVENÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ESTADO DO
CEARÁ
C.N.P.J Nº 00.946.142/0001-46
END.: RUA TERESA CRISTINA, Nº 673
CEP: 60.015-141 CENTRO FORTALEZA-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA “A” (ATUALMENTE RUA MARÍLIO MAIA DA SILVA)
LOTEAMENTO TERRA RICA ENCANTADA EUSEBIO-CE
Andre LX za Colt:
Eng? Ci CREA9.6971-D
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
CONVENÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ESTADO DO CEARÁ
CN.PJ. nº. 00.946.142/0001-46
RUA TERESA CRISTINA, Nº 673
CEP 60.015-141 CENTRO FORTALEZA-CE
1.2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL Il. EUSÉBIO-CE
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de un TERRENO URBANO, para doação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
a Convenção das Assembleias de Deus do Estado do Ceará, localizado na Área Institucional do
Loteamento Terra Rica, Rua “A”(atualmente Rua Marílio Maia da Silva, no Bairro de Encantada,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4 LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro de Encantada no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Rua “A”(atualmente Rua Marílio Maia da Silva) do loteamento
Terra Rica.
1.5:FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação para a Convenção das Assembleias de Deus do Estado do Ceará, por parte
da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do-Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
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Sebastião Caen de Albuquerque Eng? CHA CREA9.671:D
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1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região:
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
L.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Encantada, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
785,00m?.
2. REGIÃO
2.1.DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920 km?;
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
>Municípios: 184;
»Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>áÁtrea do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km?,
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
>Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia. .
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives. . o
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
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Sebastião Calrerro de Albuquerque Eno? OM
Secretaria Je Mec amoiente Controle
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3.TERRENO .
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
X>MATRICULA / REGISTRO — Não fornecido
XCARTÓRIO — Não fornecido
»CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL — 785,00m?.
>TOPOGRAFIA - Plano.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 4km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Marílio Maia da Silva
>FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Esquina.
>REDE DE ÁGUA — Não existe.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Terra / Calçamentadas.
>TOPOGRAFIA — Não necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
Sebastiao Ca Miquergu andré Ludo Of
Seg le MA Ambiente Con, Civil -
Pleno: a ban usa mr Eng 0
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 15,00/m? e R$ 30,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 25,00/m?.
Vu = R$ 25,00/m
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
Vi=AxVu
A = Área = 785,00m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 25.00/m?
Vi = 785,00m? x R$ 25,00/m? >|V, = R$ 19.625,00
VALOR DO TERRENO - R$ 19.625,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (RS) Yo
Terreno 785,00 25,00 19.625,00 | 100,00 |
Construção Civil | -esannainoo [O nnncnnnnaao |O cananiananaananas | nananmm
TOTAL 19.625,00 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO............. crise rrreemereeereeererereeareerserseenme R$ 19.625,00
Importa a presente avaliação em R$ 19.625,00(dezenove mil, seiscentos e vinte
e cinco reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só Jado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Levantamento topográfico do terreno.
Eusébio, 12 de janeiro de 2012.
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MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO
Memorial descritivo de um terreno, localizado no Bairro de Encantada, na Rua “A” (atualmente Rua
Marílio Maia da Silva) esquina com a Rua Luiz Nunes Melo, área institucional do Loteamento Terra Rica,
no Município e comarca de Eusébio, de forma irregular e com área total de 785,00m? (Setecentos e oitenta
e cinco metros quadrados), de propriedade da Prefeitura Municipal de Eusébio, que será doado a
Convenção das Assembléias de Deus do Estado do Ceará. Com as considerações acima, as medidas e
confrontações do terreno são:
AO NASCENTE (FRENTE): 32,20m (trinta e dois metros e vinte centímetros) com a Rua
“A”(atualmente Rua Marílio Maia da Silva);
AO POENTE (FUNDOS): 30,36m (trinta metros e trinta e seis centímetros) com a rua sem
denominação oficial que divide a área institucional da área verde do Loteamento Terra Rica;
AQ SUL (LADO DIREITO): 25,00m(vinte e cinco metros) com a Rua “D” do Loteamento Terra Rica;
AO NORTE (LADO ESQUERDO): 25,28m(vinte e cinco metros e vinte e oito centimetros) com a Rua
Luiz Nunes Melo.
Eusébio, 12 de janeiro de 2012
André Luistdá Souza Coelho
Engº Civil CREA nº 9.671-D
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Data: JANEIRO/2012 DOAÇÃO DE AREA )
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ' Página | de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
MATRIZ OO TAS CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CONVENCAO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ESTADO DO CEARA
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CONADEC
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DaMEISOS
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
R TERESA CRISTINA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
60.015-141 CENTRO FORTALEZA CE
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 24/12/2004
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
aeranato
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DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 27/12/2011 às 11:13:26 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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