| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2012 |
| Date | 2012-03-02 |
| Ementa | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR SANTA CLARA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO SÍTIO TAMATANDUBA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA AVENIDA 02, FAZENDO ESQUINA AO NORTE COM A RUA 07, DE FORMATO TRIANGULAR, COM O NORTE SENDO UM DOS VÉRTICES, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 548 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-03-12 | Arquivado | U | Arquivamento por finalização de tramitação. |
| 2012-03-12 | Para Votação Única | U | APROVADO. Encaminhe-se para Sanção. |
| 2012-03-09 | Incluído na Ordem do Dia | U | Para votação única. |
| 2012-03-08 | Encaminhamento de Matéria | — | Com Parecer Favorável. |
| 2012-03-05 | Encaminhamento de Matéria | — | Para o recebimento de Parecer. |
| 2012-03-02 | Para Apresentar no Plenário | — | Para o envio às Comissões. |
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