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materia nº 81/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2009
Date 2009-12-04
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.225,00 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id55

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2009-12-11 Encaminhamento de Matéria S Aprovado em 2º Turno.
2009-12-11 Incluído na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia para Votação em 2º Turno.
2009-12-04 Primeira Votação P Aprovado em 1º Turno.
2009-12-04 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia em 1º Turno de Votação.

Documents (1)

texto original #

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“ha
Protocolo nº |
A '
USÉBIO [= —,
Vivendo cada vez melhor 04 Dez. 2009
mente
Mensagem nº 074/2009, de 03 de dezembro de 2009. tl ado |
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que
autoriza a doação de uma área de 7.225,00 mº? (sete mil, duzentos e vintele cinco
metros quadrados), de um terreno situado no lugar Jaboti, Distrito Industrial I,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, para a implantação da empresa
PROJEART INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 41.632.928/0001-76 e dá outras providências.
À empresa gerará em média 50 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração de emprego e renda no
município, a presente doação é fulcrada no permissivo do $8 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e
de seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Ão
Exmo. Sr.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008

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