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Câmara Municipal de
EUSÉBIO
ncIbor
INDICAÇÃO N2 030/2021
DE EUIi
APROVADO
E hIoCl)J)-iDispõe no âmbito do munícipio de Eusébio, um
centro de formação de professores, e dá outras
orovidências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que dispõe no âmbito do munícipio de Eusébio, um centro deformação
de professores,
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao plenário,
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE JUNHO DE 2021.
9 A40 (d.odo S ¶.O - C.r.410 - CEP 61, 78O-O(X
' -55 (85) 32601258 1 1M8
b.
- CM'J n 465 8/XO4-00 W^c (odo n'06 920,440-3
77
Câmara Municipal de
_ EUSÉBIO
PROJETO DE LEI N /2021
Dispõe no âmbito do munícipio de Eusébio,
um centro de forma çõo de professores, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Criar o Centro de Formação de Professores, destinado a recepcionar, em especial, as ações
pedagógicas e formativas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 20O Centro de Formação de Professores tem por objetivos:
- Configurar-se como um espaço destinado ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal
de Educação;
II - Desenvolver ações de formações ofertadas aos profissionais desta Secretaria;
III - Preservar a Memória documental da Secretaria Municipal de Educação;
V - Potencializar ações formativas para os profissionais da Secretaria Municipal de Educação
possibilitando a melhoria das aprendizagens dos bebês, crianças, jovens e adultos da Rede
Municipal de Ensino.
Art. 3° O referido Centro, funcionará de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 18h.
Parágrafo único. Com vistas ao atendimento da demanda para ações pedagógicas e
formativas o horário estabelecido no caput deste artigo poderá ser alterado, desde que, mediante
agendamento prévio e autorização expressa da Coordenadoria Pedagógica / Núcleo Técnico de
Formação, na seguinte conformidade:
a) segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 22h e, b) aos sábados das 8h às 14h.
Art. 40 Será possibilitada a utilização dos espaços do Centro de Formação de Professores pelas
Coordenadorias e Diretorias Regionais de Educação que compõe a estrutura da Secretaria
Municipal de Educação, contanto que previamente autorizado pelo Coordenadoria Pedagógica /
Núcleo Técnico de Formação.
9 Av.,,ojo Eck~do 5., 50- C~ro - CP ôt70-000
t.
' CMPJ n 4$0CØt00 - Ins (e', 069O440-3
Câmara Municipal de
USEBIO
um Eusébto
Parágrafo único. A equipe promotora ficará responsável pela conservação dos
equipamentos e espaços utilizados por ocasião da realização do evento.
Art. 5° Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE JUNHO DE 2021.
ri Abreu
VEREADOR - PL
9 A.no Ed~do S - Cto - CEP ót 70000
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- Ct'PJ 4IS8/OOOI-00 - fr.c Evoco n OÕ2O44O-3
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