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materia nº 30/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaDispõe no âmbito do munícipio de Eusébio, um centro de formação de professores, e dá outras providências.
native_id5501

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-14 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-06-14 Matéria Aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-06-11 Incluído na Ordem do Dia — Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-14T11:10:05.642496-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de 
EUSÉBIO 
ncIbor 
INDICAÇÃO N2 030/2021 
DE EUIi 
APROVADO 
E hIoCl)J)-i￾Dispõe no âmbito do munícipio de Eusébio, um 
centro de formação de professores, e dá outras 
orovidências. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a 
Indicação do Projeto de Lei que dispõe no âmbito do munícipio de Eusébio, um centro deformação 
de professores, 
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao plenário, 
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da 
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE JUNHO DE 2021. 
9 A40 (d.odo S ¶.O - C.r.410 - CEP 61, 78O-O(X 
' -55 (85) 32601258 1 1M8 
b. 
- CM'J n 465 8/XO4-00 W^c (odo n'06 920,440-3 
77 
Câmara Municipal de 
_ EUSÉBIO 
PROJETO DE LEI N /2021 
Dispõe no âmbito do munícipio de Eusébio, 
um centro de forma çõo de professores, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Criar o Centro de Formação de Professores, destinado a recepcionar, em especial, as ações 
pedagógicas e formativas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 20O Centro de Formação de Professores tem por objetivos: 
- Configurar-se como um espaço destinado ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal 
de Educação; 
II - Desenvolver ações de formações ofertadas aos profissionais desta Secretaria; 
III - Preservar a Memória documental da Secretaria Municipal de Educação; 
V - Potencializar ações formativas para os profissionais da Secretaria Municipal de Educação 
possibilitando a melhoria das aprendizagens dos bebês, crianças, jovens e adultos da Rede 
Municipal de Ensino. 
Art. 3° O referido Centro, funcionará de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 18h. 
Parágrafo único. Com vistas ao atendimento da demanda para ações pedagógicas e 
formativas o horário estabelecido no caput deste artigo poderá ser alterado, desde que, mediante 
agendamento prévio e autorização expressa da Coordenadoria Pedagógica / Núcleo Técnico de 
Formação, na seguinte conformidade: 
a) segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 22h e, b) aos sábados das 8h às 14h. 
Art. 40 Será possibilitada a utilização dos espaços do Centro de Formação de Professores pelas 
Coordenadorias e Diretorias Regionais de Educação que compõe a estrutura da Secretaria 
Municipal de Educação, contanto que previamente autorizado pelo Coordenadoria Pedagógica / 
Núcleo Técnico de Formação. 
9 Av.,,ojo Eck~do 5., 50- C~ro - CP ôt70-000 
t. 
' CMPJ n 4$0CØt00 - Ins (e', 069O440-3 
Câmara Municipal de 
USEBIO 
um Eusébto 
Parágrafo único. A equipe promotora ficará responsável pela conservação dos 
equipamentos e espaços utilizados por ocasião da realização do evento. 
Art. 5° Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE JUNHO DE 2021. 
ri Abreu 
VEREADOR - PL 
9 A.no Ed~do S - Cto - CEP ót 70000 
•S(S5)QO2S8Ima 
- Ct'PJ 4IS8/OOOI-00 - fr.c Evoco n OÕ2O44O-3 

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