Cãm.oça Municipal d
EUSÉBIO
Por um Eusebo sempi
INDICAÇÃO N2 033/2021
cÃkQEEUIiQ
APROVADO.
EM J'AS
Dispõe sobre a criação e implantação da "Rua
Coberta" no município de Eusébio, e dá outros
rovi. ências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e implantação da "Rua Coberta" no
município de Eusébio, e dá outras providências.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE JUNHO DE 2021.
Idinho
VE EADOR - PL
9 j,do 5 50 - CEP 7t.0-000
+55(85) 32601258
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Câmara Municipal d9 EUSÉBIO
Por u
PROJETO DE LEI N2 /2021
Dispõe sobre a criação e implantação da "Rua
Coberta" no município de Eusébio, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica criada a "Rua Coberta" no município de Eusébio, equipamento público e complexo
turístico destinado a exposição de feiras, realização de eventos, opções de lazer, entretenimento
e gastronomia e que exponha o potencial turístico de nosso município.
Parágrafo único. A localização da "Rua Coberta" será definida pela a administração
pública.
Art. 2° O complexo turístico do Art. 1° desta Lei deverá abranger salas, lojas, lanchonetes,
restaurantes e quiosques que, com a devida permissão de uso deste equipamento, manterão os
permissionários dos espaços sempre conservados, limpos, higienizados e que não os levem à
inutilização ou destruição, passíveis a fiscalização dos órgãos sanitários, aviso, multa e/ou perda
da permissão de uso.
Art. 3° Os permissionários da "Rua Coberta" deverão estar devidamente cadastrados nos órgãos
mantenedor do equipamento e de fiscalização e tributos.
Art. 4° As feiras e eventos reservados a "Rua Coberta" deverão evidenciar, antes de tudo, o
potencial turístico do município de Eusébio e deverão ser autorizadas, após registro e protocolo,
pela Sala do Empreendedor.
Art, 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM DE JUNHO DE 2021.
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VEREADOR - PL
Sa. n SO - C*tro - CEP 1760-00) i
' .SS($S)32bOi2S4 IIS
-- CNPJ 455 58iXO.00 - r,S,. .' 0Ó920440-3
Câmara Municipal de
EUSÉBIO
JUSTIFICATIVA
Cuida a presente proposição da criação de um espaço/complexo turístico no
município de Eusébio, a "Rua Coberta", nos moldes deste mesmo espaço localizado em
Gramado/RS. É sabido do potencial turístico deste espaço na cidade gaúcha, que se localiza no
centro da cidade e que recebe milhares de turistas ao longo do ano.
O município de Eusébio está localizado a 15min da capital (Fortaleza), de acesso fácil
pelas CE 040 e CE 010 e pela BR 116, é um dos que mais cresce - no panorama populacional - no
Estado do Ceará, fato facilmente esboçado quando divulgamos que a cidade é a única onde se
localizam 3 (três) condomínios Alphaville, um dos mais luxuosos e caros do Brasil. Hoje, o
município de Eusébio possui uma população de mais de 54.000 habitantes, dado estimado por
ser crescente ano a ano. O município, ainda, possui uma das rendas per capita mais altas do
Estado do Ceará.
Por estas poucas explicações, ressalto que o Eusébio tem recebido anualmente novos
moradores, de outros municípios, estados do Brasil e do mundo, explicitando um caráter de
crescimento nunca visto e assim, a criação da "Rua Coberta" dará a nosso município um espaço
prazeroso de convivência.
Assim, dada a relevância da presente proposição, submetemos à consideração do
Plenário desta Casa Legislativa o presente projeto, contando com apoio para aprovação.
9 Av3 - Ct,o - CEP 7.0-OOO 1
' (85) 32bO2S$ S8
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