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materia nº 33/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaDispõe sobre a criação e implantação da “Rua Coberta” no município de Eusébio, e dá outras providências.
native_id5504

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-14 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-06-14 Matéria Aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-06-11 Incluído na Ordem do Dia — Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-14T11:10:05.784231-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Cãm.oça Municipal d 
EUSÉBIO 
Por um Eusebo sempi 
INDICAÇÃO N2 033/2021 
cÃkQEEUIiQ 
APROVADO. 
EM J'AS 
Dispõe sobre a criação e implantação da "Rua 
Coberta" no município de Eusébio, e dá outros 
rovi. ências. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a 
Indicação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e implantação da "Rua Coberta" no 
município de Eusébio, e dá outras providências. 
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao 
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a 
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE JUNHO DE 2021. 
Idinho 
VE EADOR - PL 
9 j,do 5 50 - CEP 7t.0-000 
+55(85) 32601258 
' r 4! l58OO!-OQ J GIS.gP O(,'2O44O- - 
Câmara Municipal d9 EUSÉBIO 
Por u 
PROJETO DE LEI N2 /2021 
Dispõe sobre a criação e implantação da "Rua 
Coberta" no município de Eusébio, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica criada a "Rua Coberta" no município de Eusébio, equipamento público e complexo 
turístico destinado a exposição de feiras, realização de eventos, opções de lazer, entretenimento 
e gastronomia e que exponha o potencial turístico de nosso município. 
Parágrafo único. A localização da "Rua Coberta" será definida pela a administração 
pública. 
Art. 2° O complexo turístico do Art. 1° desta Lei deverá abranger salas, lojas, lanchonetes, 
restaurantes e quiosques que, com a devida permissão de uso deste equipamento, manterão os 
permissionários dos espaços sempre conservados, limpos, higienizados e que não os levem à 
inutilização ou destruição, passíveis a fiscalização dos órgãos sanitários, aviso, multa e/ou perda 
da permissão de uso. 
Art. 3° Os permissionários da "Rua Coberta" deverão estar devidamente cadastrados nos órgãos 
mantenedor do equipamento e de fiscalização e tributos. 
Art. 4° As feiras e eventos reservados a "Rua Coberta" deverão evidenciar, antes de tudo, o 
potencial turístico do município de Eusébio e deverão ser autorizadas, após registro e protocolo, 
pela Sala do Empreendedor. 
Art, 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM DE JUNHO DE 2021. 
ildin ho 
VEREADOR - PL 
Sa. n SO - C*tro - CEP 1760-00) i 
' .SS($S)32bOi2S4 IIS 
-- CNPJ 455 58iXO.00 - r,S,. .' 0Ó920440-3 
Câmara Municipal de 
EUSÉBIO 
JUSTIFICATIVA 
Cuida a presente proposição da criação de um espaço/complexo turístico no 
município de Eusébio, a "Rua Coberta", nos moldes deste mesmo espaço localizado em 
Gramado/RS. É sabido do potencial turístico deste espaço na cidade gaúcha, que se localiza no 
centro da cidade e que recebe milhares de turistas ao longo do ano. 
O município de Eusébio está localizado a 15min da capital (Fortaleza), de acesso fácil 
pelas CE 040 e CE 010 e pela BR 116, é um dos que mais cresce - no panorama populacional - no 
Estado do Ceará, fato facilmente esboçado quando divulgamos que a cidade é a única onde se 
localizam 3 (três) condomínios Alphaville, um dos mais luxuosos e caros do Brasil. Hoje, o 
município de Eusébio possui uma população de mais de 54.000 habitantes, dado estimado por 
ser crescente ano a ano. O município, ainda, possui uma das rendas per capita mais altas do 
Estado do Ceará. 
Por estas poucas explicações, ressalto que o Eusébio tem recebido anualmente novos 
moradores, de outros municípios, estados do Brasil e do mundo, explicitando um caráter de 
crescimento nunca visto e assim, a criação da "Rua Coberta" dará a nosso município um espaço 
prazeroso de convivência. 
Assim, dada a relevância da presente proposição, submetemos à consideração do 
Plenário desta Casa Legislativa o presente projeto, contando com apoio para aprovação. 
9 Av3 - Ct,o - CEP 7.0-OOO 1 
' (85) 32bO2S$ S8 
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.' CPJ '4 s8cKxc - k o&oi&O2O44O- 

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