br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaOficializa a denominação de Rua Manoel Machado de Araújo uma artéria do município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.
native_id5505

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-21 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-06-21 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-06-21 Incluído na Ordem do Dia — Para apreciação única
2021-06-21 Encaminhado com Parecer Favorável — Para o envio a ordem do dia
2021-06-14 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2021-06-11 Para o envio às Comissões — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-21T11:12:11.946815-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

M 11C1PALDE 
ÂS SÕE1' íCSE!i 
Câmara Municipal de 
EUSÉBIO 
Por um Eusébio sempre melhor 
PROJETO DE LEI N2 050/2021 
Oficializa a denominação de Rua Manoel Machado 
de Araújo uma artéria do município de Eusébio, no 
airro Coité, conforme mapa de localização em 
anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Manoel Machado de Araújo uma artéria Sem 
Denominação Oficial (S.D.0), tendo início no encontro das ruas Antônio Martins Freire e Industrial 
Amilcar Araújo, por onde segue no sentido Sul por aproximadamente 905m e finaliza seu trajeto 
na Avenida José Amora Sá, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE JUNHO DE 2021. 
9 Av.r.da td.odo So ?'• 50 C.o - CEP b.7b0-O00 
.55 (85) 326012581 1158 
' Ct.PJ n 418581581000100 - 4~ f siodud n 06920440- 5 
E 
Asso i Amor, 
bnimento xqw 
Condomínio Vanco 
Aau O 
RUA MANOEL MACHADO DE ARAÚJO 
(iEartas Industria 
Câmara Municipal de EUSÉBIO 
Por um Eusébo sempre melhor 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N 050/2021 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
9 Avr0 E do So. n 50- C.to - CEP 6I70-000 1 
- (85)326025811158 
tÁ 1 
,Pj n 4L&56 58/0001-CO - E 0ô 920440- 

').;/'LTio fatn d i:n ri: de ri :%(iiut. 
CASAMENTOS NASCIMENTOS 0t311, OS ViRoCufRAÇOE AUTENTICAcões 
C R[coNI4CMENTOuE FIRMA 
! /ï 
O fele~le veIde. (i 
F 
ATØO *3tIOs MLf?4 
4ni4 c*tii . 
.-f 1 
ft. NOROS M1IYON1 
Mits 
FrW ¶4I3Ilt* 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
q. .c* ü #V 20071a ás kMia 2*6 
kwr C218$o RegIw II Otáto wwv*Jt r 'nu ç 
tOnD, 11øl 1**e de ft$ 
do Ceara uta que I*3tat, It! ciioouÉ SEPTICO COL.LZCFflTE CROZN n 
*UFfCtENCA CORONARIANA )tA8flE5 
MANOEL MAC&Q 
fl*G 410 IAS de QUfictMO de 2002,;,w^! ,' IQ 
em OPTAiEZA, 
R*(O, H()5Pfl AL AO MÁ Í&S 
da boxck MASCUU4O cern 1 
e FRANCISCO MAOIÀDQ D ARAW& 
e de 0~ MARIA CX)S ANJOS APAUj( 
"e po*'ui EMPRS4Ro 
e 0~0 CovO S€PÃRADO JUDCÃLMN1 
erKiu naluial de SOJALCJ 
Tendo Jeg,dn QÓI3I1$) •'\, 
L¥ (a) JOS€ PJYGØPARENTEcIi( 
toi epu&*Jo i c SÃO JOAOM4S1 A 
tego i.o li 
N0)A01$0$OOI 1 
*= m Ï00 $=uI 
M 6044301114.$Jt 
roFlcto DI RIGISTRODE IMÓVflS 
TA•!UOMAIODI NOTAS. fl.OTISTO DO TITULaS. RZCJSIO CIVIL 
DAS PESSOASJIJRIDICA$, REGISTRO DI IMÕ VEIO. REGISTRO 
1ITULOS 1 DOCVMWTOS 
C*ICW. CARLOS I'ACUNDO FILHO 
SUR3TITUTO MiT)NIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 
/46. £020810 DE cE. 
C'EPAI 
QUISROZ. 109-CENTRO 
usÉeio, .760A100 
FONE (085)3260.2462/3260.5826 
MATRÍCULA 
19618 
Data: 12/05/2021 
Livro: 2 
Picha 1 
Rubrica: 
IMÓVEL — UMA PARTE DE TERRA SITUADA NO LUGAR DENOMINADO "COITÉ", 
município e comarca de Eusébio, Estado do Ceará, tem início a 
643,62m (seiscentos e quarenta e três metros e sessenta e dois 
centímetros) no sentido sul-norte, e deste ponto dista no sentido 
poente-nascente, 14,00m para o final da Rua Ricardo Pires Cardoso, 
dai distante 900,00m (novecentos metros) em direção ao nascente da 
estrada asfáltica, Fortaleza-Aquiraz (CE-040), de forma irregular, 
medindo e extremando: ao NASCENTE (frente) medindo 76.38m (setenta e 
seis metros e trinta e oito centímetros), com a Rua Sem Denominação 
Oficial (Área de Dação), do desmembramento; ao POENTE (fundos) 
medindo 68, 11m (sessenta e Oito metros e onze centimetros), com o 
Terreno Remanescente, pertencente a FRIST Participações e 
Administração Ltda; ao NORTE (lado esquerdo) medindo 59,38m 
(cinquenta e nove metros e trinta e oito centímetros), com o Terreno 
Remanescente, pertencente a FRIST Participações e Administração 
Ltda; e, ao SUL (lado direito) medindo 61,35m (sessenta e um metros 
e trinta e cinco metros), com o leito do rio Cauasçú, perfazendo 
uma área de 4.181,71m2 . Imóvel inscrito na Prefeitura Municipal de 
Eusébio sob cr no. 57637. /1/ / / / 
PROPRIETÁRIA — FRIST PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, 
sociedade empresária limitada, com sede à Rua Canuto de Aguiar, no. 
373, Aldeota, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 
07.131.675/0001-19. /1/ // / / / / / / / / / / / / / / //////// //// / / / / 
TITULO AQUISITIVO - Havido em maior nos termos do Av. 01 na 
mat]kC a O 19616 , livro 02, deste Registro Imobiliário. Eu, 
( a ,o Oficial / Substituto. 
R. 01/19618 - REGISTRO - Prenotado em 12/05/2021 sob o n° 
43152. Por Escritura Pública de Dação em Pagamento, lavrada aos 
seis (06) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um 
(2021), às fls. 044/046 do livro n° 070, nas notas deste Cartório, 
a proprietária FRIST PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, já acima 
qualificada, deu em pagamento o imóvel de que trata a presente 
matricula, juntamente com o imóvel da matricula n° 19618; a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO(CE), inscrita no CNPJ/MF. sob o' n°. 
23.563.067/0001-30, com sede à Rua Edxnilson Pinheiro, ri0. 150, 
Autódromo, -ébio - Ceará, pela importância de R$ 713.000,00 
(setecen .7 e reze mil reais). EUSÉBIO, 12 de maio de 2021. Eu, 
 CARLOS FACUNDO FILHO, TITULAR, a digitei, 
conferi, assinei, a lavrei e dou fé. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / ////' 
• n60 
Doma àpO'A60 
IEI10MEERLEIS1OXAR6D4 8%LZÉOIR4* 
OJUM I0CJACHTosUTlo 
100t0 fl$4i4 
r,_ 0$ nOfl 
T$ 00301$ 
_1_ flSWSfl 
_d• 
601$.46 
E 

open original →