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Câmara Municipal de
EUSÉBIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.039/2021.
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comerciantes de Eusébio com reconhecido destaque no cenário do município de Eusébio.
Art. 22 A Comenda Dedé será cunhada em bronze, em formato circular, com 6cm (seis
centímetros) de diâmetro e deverá ser suspensa por uma fita de 2cm (dois centímetros) de
largura, com as cores da Câmara Municipal de Eusébio, sendo:
- em uma face da medalha será gravada a efígie de Dedé do Belo com a inscrição
Comenda Dedé do Belo;
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II - na face aposta da medalha será gravado o brasão da Câmara com a inscrição
Câmara Municipal de Eusébio.
Art. 32 As indicações dos comerciantes que receberão a Comenda deverão ser formuladas
por qualquer dos vereadores, por meio de Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara
Municipal de Eusébio até o dia 30 de junho de cada ano e as comendas serão entregues no
dia 16 de julho subsequente, dia destinado à comemoração da memória do Sr. Dedé do belo.
Art. 42 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE JUNHO DE
2021.
ÁàARfi`NÍ~DÉCASTROSA
Vereadora de Eusébio
OA40 Educo Sa. n 50 Cnira - CEP
.. -S 1105)12w1256 11158
- .j 4 IS 15$ OOOLCX) - 1r 06920440- 1
VADO Institui a Comenda Dedé do Belo, destinada aos
comerciantes de Eusébio que se destacam no
- - --------------,-
c scimenío de nosso Município, najorma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 12 Fica instituída a Comenda Dedé do Belo, destinada a homenagear, anualmente,
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