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materia nº 39/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaInstitui a Comenda Dedé do Belo, destinada aos comerciantes de Eusébio que se destaquem no crescimento de nosso Município, na forma que indica.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-21 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-06-21 Matéria Aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2021-06-18 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação unica
2021-06-18 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Ordem do Dia
2021-06-14 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos Pareceres
2021-06-11 Para Apresentar no Plenário — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-21T11:28:13.072628-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de 
EUSÉBIO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.039/2021. 
1 1 
comerciantes de Eusébio com reconhecido destaque no cenário do município de Eusébio. 
Art. 22 A Comenda Dedé será cunhada em bronze, em formato circular, com 6cm (seis 
centímetros) de diâmetro e deverá ser suspensa por uma fita de 2cm (dois centímetros) de 
largura, com as cores da Câmara Municipal de Eusébio, sendo: 
- em uma face da medalha será gravada a efígie de Dedé do Belo com a inscrição 
Comenda Dedé do Belo; 
1 
II - na face aposta da medalha será gravado o brasão da Câmara com a inscrição 
Câmara Municipal de Eusébio. 
Art. 32 As indicações dos comerciantes que receberão a Comenda deverão ser formuladas 
por qualquer dos vereadores, por meio de Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara 
Municipal de Eusébio até o dia 30 de junho de cada ano e as comendas serão entregues no 
dia 16 de julho subsequente, dia destinado à comemoração da memória do Sr. Dedé do belo. 
Art. 42 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE JUNHO DE 
2021. 
ÁàARfi`NÍ~DÉCASTROSA 
Vereadora de Eusébio 
OA40 Educo Sa. n 50 Cnira - CEP 
.. -S 1105)12w1256 11158 
- .j 4 IS 15$ OOOLCX) - 1r 06920440- 1 
VADO Institui a Comenda Dedé do Belo, destinada aos 
comerciantes de Eusébio que se destacam no 
- - --------------,- 
c scimenío de nosso Município, najorma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA: 
Art. 12 Fica instituída a Comenda Dedé do Belo, destinada a homenagear, anualmente, 

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