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materia nº 53/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaDispõe sobre a criação, denominação e delimitação dos Bairros que compõem o território do Município de Eusébio, e dá outras providências.
native_id5527

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-21 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-06-21 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-06-18 Incluído na Ordem do Dia — Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-21T11:13:00.809737-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

PA. 
EUSEBIO 1 
£VAPAI4U PIU UISLVVUI.VM(NZO 
PROJETO DE LEI N.2 053 , DE 17 DE JUNHO DE 2021 
CMA 
APRO '.00 
EM Dispõe sobre a criação, denominação e delimita 7.o 9os Bairros 
que compõem o território do Município de Eusébio, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu, com base na 
Lei Orgânica do Município sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 12. Ficam criados os Bairros do Município de Eusébio, denominados e 
delimitados nos termos dos incisos seguintes: 
- Precabura: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.601 
W, 9579.412 N, no bueiro da passagem da lagoa da PRECABURA, na AV. MANOEL MAVIGN lER; 
daí segue por esta AVENIDA, sentido leste, até a RODOVIA CE - 010, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 563.370 W, 9578.779 N; daí, por esta RODOVIA, segue sentido sul, até 
a RUA FRANCISCO CALADO SOUSA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.249 W, 9574.685 N; 
daí, por esta, segue sentido noroeste, até a RUA EDISIO FACÓ; dai, sentido norte, segue até a 
TRAVESSA NOVA ESPERANÇA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.052 W, 9575.212 N; daí, 
por esta RUA, segue sentido noroeste, até a RUA SÃO JOSÉ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
561.834W, 9575.329 N; daí, segue por esta, sentido sul até a RUA MARCELO NUNES DE MELO, 
PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.725 W, 9575.143; daí, segue por esta rua e pelo seu 
prolongamento, sentido noroeste, até a LAGOA DA PRECABURA, limite do município com 
Fortaleza, PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.992 W, 9575.437 N; daí, segue pelo eixo 
desta LAGOA até o ponto inicial; 
II - Cararu: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.370 W, 
9578.779 N, no cruzamento da RODOVIA CE —010 com a AV. MANOEL MAVIGNIER; daí, rumo 
leste, segue por esta AVENIDA, até o encontro com a AVENIDA LITORÂNEA, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 563.938 W, 9578.693 N, no limite com Fortaleza; daí segue sentido 
leste, até o PONTO DE COORDENADAS UTM-565.574W, 9577.846 N, limite com o MUNICIPIO 
DE AQUIRAZ; daí segue pelo eixo do RIO PACOTI, sentido sul, até o prolongamento da RUA 
MANUEL FURTATO NETO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 564.310W, 9576.174 N; daí segue 
por este prolongamento e em seguida pela RUA, sentido oeste, até a AVENIDA FRANCISCO 
FERREIRA DA SILVA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.594 W, 9576.358 N; daí segue por 
§^é 
FRt 1 17 UøAf 14u$ C 
EUSEBIO 
AVACA!..) 
esta avenida, sentido norte, até a RUA MANOEL CAETANO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
563.592 W, 9576.629 N; daí segue por esta, sentido oeste, até a TRAVESSA MANOEL 
CAETANO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.409 W, 9576.654 N; daí segue por esta, 
sentido sul, segue até a RUA ANDRÉ FLORIANO SILVA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
563.392 W, 9576.507 N; daí segue por esta, segue sentido oeste, até o PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 563.032 W, 9576.586 N, no encontro com o CÓRREGO ARACI; daí segue 
pelo leito deste CÓRREGO, sentido norte e depois noroeste, até a RODOVIA CE-010, PONTO 
DE COORDENADAS UTM: 562.788 W, 9577.054 N; dai, por esta RODOVIA, segue sentido 
norte, até o ponto inicial; 
III - Encantada: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.992 
W, 9575.437 N, no leito da LAGOA DA PRECABURA; daí segue em reta, pelo prolongamento e 
depois pela RUA MARCELO NUNES DE MELO, sentido leste, até a RUA SÃO JOSÉ, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 561.725 W, 9575.143 N; daí, segue por esta, sentido norte, até a 
TRAVESSA MOVA ESPERANÇA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.834W, 9575.329 N; daí, 
segue por esta, sentido sudeste, até a RUA EDISIO FACÓ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
562.052 W, 9575.212 N; daí, segue por esta, sentido sul, até a RUA FRANCISCO CALADO 
SOUSA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.862 W, 9574.900 N; daí, segue por esta, sentido 
sudeste, até a RODOVIA CE-010, PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.249 W, 9574.685 N; 
daí, segue por esta, sentido sudoeste, até a ESTRADA DO FIO, PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 561.370 W, 9573.281 N; desta, segue por esta, sentido noroeste, até a ponte sobre o 
RIO COAÇU, limite com FORTALEZA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.144 W, 9574.880 
N; daí segue, pelo eixo deste rio, no limite municipal, sentido nordeste, e pelo eixo da LAGOA 
DA PRECABURA, até o ponto inicial; 
IV- Mangabeira: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.788 
W, 9577.054 N, no cruzamento do CÓRREGO ARACI com a RODOVIA CE-010; daí segue sentido 
sudeste e depois sul, por este CÓRREGO até a RUA ANDRÉ FLORIANO SILVA, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 563.032 W, 9576.586 N; daí, sentido leste, segue por esta, até a 
TRAVESSA MANOEL CAETANO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.392 W, 9576.507 N; daí 
segue por esta, sentido norte, até a RUA MANOEL CAETANO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
563.409 W, 9576.654 N; daí, segue por esta, sentido leste, até a AVENIDA FRANCISCO 
FERREIRA DA SILVA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.592 W, 9576.629 N; daí, segue por 
est2, sentido sul, até a RUA MANUEL FURTADO NETO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
563.594 W, 9576.358 N; daí, segue por esta RUA, sentido leste, e, pelo seu prolongamento, 
até o LIMITE MUNICIPAL, sobre o RIO PACOTI, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 564.310 
W, 9576.174 N; daí, sentido sul, segue pelo leito deste RIO, limite municipal, até o PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 564.177 W, 9574.9 13 N, no cruzamento com o prolongamento da RUA 
Rua Edm,Ioo P,nheo, 150. AiAOd,omo. Eubo - Coara, 61760 000 85 3924.6780 
www euseb$o.ce.gov.br prc1cltu,aaeusebo ce.govbf 
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EUSEBIO 
A,ANÇA. P., C.Ut'TO 
AGNALDO GERMINIANO DE ALMEIDA; daí, segue, sentido sul, por esta rua, até a RUA MAJOR 
CUNHA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.952 W, 9573.946 N; daí segue sentido oeste, 
por esta RUA, até o encontro com a RUA VALDOMIRO DE ABREU LIMA, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 563.524 W, 9574.274 N; daí segue sentido oeste, pelo eixo de 
prolongamento da RUA MAJOR CUNHA (prolongamento previsto pelo poder municipal), até 
o PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.698 W, 9574.417 N, no encontro da RUA FRANCISCO 
CALADO DE SOUSA com a AVENIDA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA; daí, sentido noroeste, 
por esta rua, segue até PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.249W, 9574.685 N, no 
cruzamento com a RODOVIA CE-010; daí segue sentido norte sobre esta RODOVIA, até o 
ponto inicial; 
V - Timbu: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.249 W, 
9574.685 N, no cruzamento da RODOVIA CE-010, com a RUA FRANCISCO CALADO SOUSA; daí 
segue, por esta, sentido sudeste, até a AVENIDA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 562.698 W, 9574.417 N; daí, sentido leste, pelo eixo de prolongamento 
da RUA MAJOR CUNHA (prolongamento previsto pelo poder municipal), segue até o PONTO 
DE COORDENADAS UTM: 563.324 W, 9574.274 N, no encontro da RUA MAJOR CUNHA com a 
RUA VALDOMIRO DE ABREU LIMA; daí segue, pela RUA MAJOR CUNHA, sentido oeste, até a 
RUA MANOEL FELIPE DA SILVA; daí segue sentido sul, até o cruzamento com o CÓRREGO 
AVARÉ, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.912 W, 9573.771 N; daí segue sentido sul 
por este CÓRREGO, até o cruzamento com a RUA HONÓRIO ABREU, no PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 563.071W, 9572.545 N; daí, por esta, sentido sul, segue até o encontro 
da RUA OLHO D'AGUA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.042 W, 9572.302 N; daí, por 
esta, sentido leste, segue até a RUA TILDE GURGEL, PONTO DE COORDENADAS UTM 563.342 
W, 9572.333 N; daí segue sentido sul, depois sudeste e por fim sudoeste, por esta, até a 
ESTRADA DO FIO,PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.404 W, 9571.752 N; daí, segue, por 
esta ESTRADA, sentido noroeste, até a RUA CANTO DO OITI, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
563.326W, 9571.810 N; daí, segue, por esta, sentido sul, até a RUA JOSÉ HONORATO DA SILVA 
(ZÉ CARRANA), antiga RUA BELA FONTE, PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.136 W, 
9571.432 N; daí, segue, sentido noroeste, por esta, até a RUA MARIA ALICE FURTADO DA 
COSTA, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.696 W, 9571.767N; daí, segue, sentido 
nordeste, por esta, até encontrar com o CÓRREGO TIMBÚ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
562.740 W, 9571.827 N; daí segue sentido noroeste e norte por este CÓRREGO, até o 
encontro com a RUA ESTADOS UNIDOS, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.524 W, 
9572.023 N; daí segue sentido sudoeste por esta RUA, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 
562.394 W, 9571.730 N, localizado as margens da LAGOA DOS PÁSSAROS; daí segue sentido 
noroeste até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.215 W, 957 1.862 N; daí segue sentido 
nordeste e oeste, margeando a LAGOA DOS PÁSSAROS, até o PONTO DE COORDENADAS 
Ru,, EdmIon Pnhe,ro. 150, Autodromo. Eus.b4o Ceara. 61760000 85 3924.6780 
www ousebèo.ce.g0.br prefeitura aeus~ co.90v b 
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EUSEBIO 
A,Aça.:.J NG CE OIIdTO 
UTM: 561.843 W, 9572.134 N; daí segue, sentido norte e depois noroeste, pelo CÓRREGO 
CARAMURU, até encontrar a AVENIDA SANTA CECÍLIA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
561.757 W, 9572.872 N; daí, sentido nordeste, por esta AVENIDA, segue até a ESTRADA DO 
FIO, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.812 W, 9572.949 N; dai, segue sentido 
noroeste, por esta ESTRADA, até encontrar a RODOVIA CE-010, PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 562.689W, 9576.586 N; daí, segue por esta RODOVIA, sentido norte, até o ponto inicial; 
VI - Olho D'água: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 564.177 
W, 9574.913 N, no LIMITE MUNICIPAL COM AQUIRAZ, sobre o RIO PACOTI com o 
prolongamento da RUA AGNALDO GERMINIANO DE ALMEIDA; acompanha este limite, ou 
seja, pelo leito do RIO, sentido leste e depois sudeste, até o encontro com o RIACHO 
JACUNDÁ, PONTO DE COORDENADAS UTM 564.906 W, 9574.174 N; daí, sentido sul, segue 
pelo leito deste RIACHO até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 564.562 W, 9570.894 N, na 
ESTRADA DO FIO; daí segue sentido noroeste, por esta ESTRADA, até encontrar a RUA TILDE 
GURGEL, PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.404 W, 9571.752 N; daí, por esta, no sentido 
nordeste, depois noroeste e por fim norte, até a RUA OLHO D'ÁGUA, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 563.342 W, 9572.333 N; daí segue por esta, sentido oeste, até a RUA 
HONÓRIO ABREU, PONTO DE COORDENADAS UTM: 5643.042 W, 9572.308 N; daí, por esta, 
sentido norte, até o CÓRREGO AVARÉ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.071 W, 9572.546 
N; daí, segue pelo leito deste, sentido norte, ate o PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.912 
W, 9573.771 N, com a RUA MANOEL FELIPE DA SILVA; daí segue por esta RUA e depois pela 
RUA AGNALDO GERMINIANO DE ALMEIDA, segue, sentido norte, até o ponto inicial; 
VII - Coaçu: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.144 W, 
9574.880 N, no LIMITE MUNICIPAL, na ponte sobre o RIO COAÇU, na ESTRADA DO FIO; daí, 
segue sentido sudeste, nesta estrada, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.370 W, 
9573.281 N, na RODOVIA CE-010; segue, por esta RODOVIA, sentido oeste, até o PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 558.877 W, 9573.038 N, no cruzamento da RODOVIA CE-040; segue, 
sentido noroeste, pelo 42 ANEL VIÁRIO, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 557.999 W, 
9572.500 N, na ponte sobre o RIO COAÇU; daí acompanha o leito deste RIO, sentido norte, 
até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 557.769 W 9573.125 N, na foz do RIACHO CARRO 
QUEBRADO, no LIMITE MUNICIPAL; daí, continua acompanhando o leito do RIO COAÇU, na 
direção nordeste, pelo LIMITE MUNICIPAL, até ponto inicial; 
VIII - Santa Clara: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 
557.769 W, 9573.125 N, na foz do RIACHO CARRO QUEBRADO, no RIO COAÇU; daí, 
acompanha o leito do rio, sentido sul, até a ponte sobre ele, na RODOVIA 42 ANEL VIÁRIO, 
PONTO DE COORDENADAS UTM: 557.997 W 9572.499 N; segue por esta RODOVIA, sentido 
Rua EdrnIson Pinheiro. 150. Aulod.omo. Eub4o - Ceara. 61760-000 j 85 39246780 
www eusebIO ce 90v br pretoituraaeuseblo co.govbf 
0 RI O ti ? U*AWUIC 
EUSEBIO 
AAÇAO N ç C.( UtTO 
oeste, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 556.432 W 9571.849 N, no bueiro sobre o 
RIACHO CARRO QUEBRADO; daí, segue o leito do riacho, sentido nordeste, até o ponto inicial; 
IX-Amador: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 558.877W, 
9573.038 N, no cruzamento da RODOVIA CE-040 com a RODOVIA CE-010; daí segue por esta, 
sentido leste, até a RUA FRANCISCO OLIVEIRA ALMEIDA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
563.153 W, 9572.875 N; daí segue por esta, sentido sul e depois sudoeste, até a RUA MARIA 
AMORIM, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.872 W, 9572.497 N; daí, segue por esta, 
sentido sudeste, até a RUA JOSÉ BENTO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.038 W, 
9572.158 N; daí, segue por esta, sentido leste, até o PONTO DE COORDENADAS UTM:560.370 
W, 9572.160 N, no encontro com a LAGOA DAS GUARIBAS; daí, segue pelo eixo desta LAGOA, 
sentido sul, até a RUA ACILON GONÇALVES PINTO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.192 
W, 9571.627 N; daí, sentido oeste, segue por esta até o encontro com o PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 560.145 W, 9571.635 N; daí segue, no sentido sul, até a RUA DR. 
RAIMUNDO GUIMARÃES, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.107 W, 9571.484 N; daí 
segue na RUA DR. RAIMUNDO GUIMARÃES, no sentido oeste, até o cruzamento com a RUA 
ZILDENIA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.802 W, 9571.546 N; daí segue, por esta 
última, sentido sudeste, até a RODOVIA CE-040, PONTO DE COORDENADAS UTM:560.033 W, 
9571.155 N; daí, segue, sentido noroeste, por esta RODOVIA até o ponto inicial; 
X - Guaribas: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.370W, 
9573.281 N. no cruzamento da RODOVIA CE-010 com ESTRADA DO FIO; daí, por esta 
ESTRADA, segue sentido sudeste, até o encontro da AVENIDA SANTA CECÍLIA, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 561.812 W, 9572.949 N; daí, sentido sul, segue por esta, até encontrar 
o CÓRREGO CARAMURU, PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.757W, 9572.872 N; daí segue 
pelo leito deste CÓRREGO, sentido sudeste e depois sul, até o PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 561.844 W, 9572.135 N, no sangradouro da LAGOA DOS PÁSSAROS; daí segue sentido 
leste e sudoeste, margeando a LAGOA DOS PÁSSAROS, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 
562.215 W, 9571.862 N; daí segue em linha reta, sentido sudeste, até a RUA ESTADOS 
UNIDOS, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.394W, 9571.730 N; daí segue por esta RUA, 
sentido sudoeste, até o encontro com a RUA JOSÉ BENTO, no PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 562.155 W, 9571.3 17 N; daí segue, por esta, sentido noroeste, até a AVENIDA SANTA 
CECÍLIA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.230W, 9571.938 N; daí segue por esta avenida, 
sentido sul, até a RODOVIA CE-040, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.987 W, 9571.001 
N; daí, segue, sentido oeste, por esta RODOVIA, ao PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.033 
W, 9571. 155 N, na confluência com a RUA ZILDENIA; daí, segue sentido noroeste, por esta, 
até o encontro da RUA DR. RAIMUNDO GUIMARÃES, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
559.802 W, 9571.546 N; daí, segue sentido leste, pela RUA DR. RAIMUNDO GUIMARÃES até 
Pua Edmdson Pinheiro. 150, Au1odomo. Eui.b4o Ceará. 61760000 85 39246780 
www.eusbO ce.gov.br à prefeflutaaeusebo cegovbf 
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EUSEBIO 
A.AiÇAj i 
o PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.107 W, 9571.484 N; daí segue, sentido norte, até a 
RUA ACILON GONÇALVES PINTO, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.112 W, 9571.482 
N; daí, segue em reta, sentido norte, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.139 W, 
9571.639 N; daí segue pela RUA ACILON GONÇALVES PINTO, até o PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 560.145 W, 9571.635 N; daí segue, sentido leste, por esta RUA, até o PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 560.192 W, 9571.627 N; daí segue até a margem da LAGOA PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 560.238 W, 9571.792 N; daí segue pelo eixo desta LAGOA DAS 
GUARIBAS, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.234 W, 9571.795 N; daí segue o eixo da 
LAGOA, sentido norte, até a RUA JOSÉ BENTO,PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.370 W, 
9572.160 N; daí, por esta, segue sentido oeste, até a RUA MARIA AMORIM, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 560.038 W, 9572.252 N; daí, por esta, segue, sentido noroeste, até a 
RUA FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.872 W, 
9572.497 N; dai, por esta, segue, sentido nordeste e depois norte, até a RODOVIA CE-010, 
PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.153 W, 9572.875 N; daí, por esta RODOVIA, segue, 
sentido leste e depois nordeste, até o ponto inicial; 
XI - Pires Façanha: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 
562.524 W, 9572.023 N, no cruzamento do CÓRREGO TIMBÚ com a RUA ESTADOS UNIDOS; 
daí segue sentido sudoeste e oeste pelo CÓRREGO, até o encontro com a RUA MARIA ALICE 
FURTADO DA COSTA, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.740W, 9571.827 N; daí segue 
sentido sudoeste por esta RUA até o encontro com a RUA JOSÉ HONORATO DA SILVA, no 
PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.697 W, 9571.766 N; daí segue sentido sudoeste, até o 
encontro com o SANGRADOURO DA LAGOA DOS PORCOS, no PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 563.006 W, 9571.527 N; daí segue sentido sudeste, pelo SANGRADOUDO até o 
encontro com o RIACHO JACUNDÁ, no limite municipal com o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, 
PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.508W, 9570.531 N; daí segue pelo leito deste RIACHO, 
sentido sul, até a RODOVIA CE-040, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.908 W, 
9569.653 N; daí, segue por esta RODOVIA, sentido oeste, até a incidência, nesta RODOVIA, da 
AVENIDA EUSÉBIO DE QUEIROZ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.649 W, 9569.874 N; 
daí, por esta, segue sentido oeste, até a RUA NALDIMAR ALVES DA SILVA, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 562.187 W, 9569.986 N; daí, segue por esta, sentido norte, até a 
RODOVIA CE-040, PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.366 W, 9570.341 N; daí, segue por 
esta RODOVIA, sentido oeste, até a AVENIDA SANTA CECÍLIA, no PONTO DE COORDENADAS 
UTM; 560.987 W, 9571.001 N; daí, segue por esta AVENIDA, sentido norte, até a RUA JOSÉ 
BENTO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.230 W, 9571.938 N; daí, segue por esta, 
sentido leste, até o encontro com a RUA ESTADOS UNIDOS, no PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 562.155 W, 9571.317 N; daí segue sentido nordeste por esta RUA até o ponto inicial; 
Rui Edmion Pinheiro. 150. Autodromo. Eubio Cvar., 61760000 85 39246780 
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EUSEBIO 
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XII - Novo Portugal: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 
563.325 W, 9571.810N, confluência da RUA CANTO DO OITI na ESTRADA DO FIO; daí, segue 
por esta ESTRADA, na direção sudeste, até o LIMITE MUNICIPAL, no RIACHO JACUNDÁ, no 
PONTO DE COORDENADAS UTM: 564.562 W, 9570.894 N; daí, acompanha o limite do 
município, pelo leito do RIACHO JACUNDÁ, sentido sudoeste, até o PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 563.508 W, 9570.531 N, no encontro com o SANGRADOURO DA LAGOA DOS PORCOS; 
daí, segue por este SANGRADOUDO, sentido noroeste, até a RUA JOSÉ HONORATO DA SILVA, 
PONTO DE COORDENADAS UTM: 563.006 W, 9571.527 N; daí, segue sentido sudeste por 
esta RUA, até a RUA CANTO DO OITI, PONTO DE COORDENADAS UTM: 563. 136W, 9571.432 
N; daí, por esta, segue sentido nordeste, até o ponto inicial; 
XIII - Tamatanduba: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 
558.877 W, 9573.038 N, no cruzamento da RODOVIA 42 ANEL VIÁRIO com a RODOVIA CE~ 
040; daí, segue, sentido sudeste, pela RODOVIA CE-040, até o encontro com a RUA ANTÔNIO 
SÁ E SILVA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.528 W, 9571.682 N; daí, sentido oeste, 
segue pela RUA ANTÔNIO SÁ E SILVA até a RUA RITA PEDRO DA SILVA, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 558.820 W, 9571.565 N; daí, segue por esta SDO, sentido oeste, até a 
RUA ANTONIO MARTINS FREIRE, PONTO DE COORDENADAS UTM: 558.518 W, 9571.497 N; 
daí, segue sentido sul, até O CÓRREGO ABAETÉ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 558.566 
W, 9571.239 N; daí, segue sentido oeste, pelo leito do CORREGO, até o RIO COACU, PONTO 
DE COORDENADAS UTM: 557.913 W, 9571.437 N; daí, segue, por este rio, sentido norte, até 
a RODOVIA 42 ANEL VIÁRIO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 557.997 W, 9572.499 N; daí, 
segue por esta RODOVIA, sentido nordeste, até o ponto inicial; 
XIV - Coité: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.528 W, 
9571.682 N, na confluência da RUA ANTÔNIO SÁ E SILVA, na RODOVIA CE-040; daí, segue 
sentido sudeste, por esta RODOVIA, até encontrar a RUA MARIA TEIXEIRA JOCA, no PONTO 
DE COORDENADAS UTM: 560.188 W, 9570.573 N; daí, segue sentido sudoeste, por esta, até 
encontrar a RUA ELISA DOS SANTOS FREITAS, PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.037 W, 
9570.541 N; daí, segue por esta, sentido sul, até a RUA DO JAPONÊS, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 559.975 W, 9570.206 N; dai, segue sentido sudoeste, por esta e seu 
prolongamento, até o RIO COAÇU, PONTO DE COORDENADAS UTM: 558.732 W, 9569.899 
N;daí, segue pelo leito deste RIO, sentido norte, até a foz do CÓRREGO ABAETÉ, no RIO 
COACU, PONTO DE COORDENADAS UTM: 557.913 W, 9571.437 N; daí, pelo leito do 
CORREGO, sentido leste, até a RUA ANTONIO MARTINS FREIRE, PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 559.566 W, 9571.239 N; daí, por esta, sentido norte, até a RUA RITA PEDRO DA SILVA 
,PONTO DE COORDENADAS UTM: 558.518 W, 9571.497 N; dai, segue por esta, sentido leste, 
Pu, Edmion P,nh,o. 150, AutÓdromo. Euibo - Ceu& 61760~ 85 3924-6780 
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EUSEBIO 
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até a RUA ANTÔNIO SÁ E SILVA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 558.820 W, 9571.565 N; 
daí, por esta, segue sentido leste, até o ponto inicial; 
XV - Centro: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.770 W, 
9571.281 N, incidência da RUA MANUEL JORGE DE CASTRO, na RODOVIA CE-040; daí, por esta 
RODOVIA, segue sentido leste e depois sudeste, até a RUA NALDIMAR ALVES DA SILVA, 
PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.366 W, 9570.341 N; daí, por esta SDO, segue sentido 
sul, até a AVENIDA EUSÉBIO DE QUEIROZ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.187 W, 
9569.986 N; daí, por esta AVENIDA, sentido oeste, até a RUA SANTA TEREZA, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 562.102 W, 9570.006 N; daí, por esta, segue sentido sul, até a RUA PE. 
CICERO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.018W, 9569.680 N; daí, por esta, segue sentido 
oeste, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.917 W, 9569.680 N; daí, em reta, sentido 
sul, vai ao PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.910 W, 9569.561 N; daí, em reta, segue 
sentido oeste, até a RUA ITAJAÍ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.746 W, 9569.536 N; 
daí, sentido oeste, segue pelo prolongamento da RUA RAIMUNDA SILVA LOPES, assim como 
em todo seu trajeto, até a RUA BLUMENAU, PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.558W, 
9569.507 N; daí, por esta, segue sentido sul, até a AVENIDA BRASÍLIA, PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 561.585 W, 9569.372 N; dai, por esta AVENIDA e pela RUA SEIS 
IRMÃOS, segue sentido oeste, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.177 W, 9569.125 
N; daí, segue em reta, sentido norte, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.256 W, 
9569.813 N, na AVENIDA AYRTON SENNA; daí, segue por esta AVENIDA, sentido sudoeste, até 
a RUA EDMILSON PINHEIRO, PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.767W, 9569.550 N; daí, 
por esta RUA, sentido sudoeste e noroeste, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.612 
W, 9569.629 N, de encontro ao portão de acesso a Prefeitura de Municipal de Eusébio; daí 
segue sentido norte até a parede do AÇUDE PERIGOSO, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 
559.615 W, 9569.633 N; daí segue sentido noroeste, sudoeste e sul, até o encontro com a 
TRAVESSA JOSÉ AMORA DE SÁ, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.528 W, 9569.674 N; 
daí segue no sentido noroeste e norte por esta TRAVESSA, até o PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 559.458W, 9569.816 N; daí segue sentido nordeste, até o encontro com o sangradouro 
do AÇUDE PERIGOSO, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.510 W, 9569.874 N; daí segue 
sentido norte em linha reta até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.523 W, 9569.951 N, 
na AVENIDA JOSÉ AMORA DE SÁ; daí segue, sentido leste, por esta AVENIDA, até o PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 559.909 W, 9570.027 N, na confluência com a RUA ELSA DOS SANTOS 
rREITA5; daí segue, sentido norte, até sua incidência na RUA MARIA TEXEIRA JOCA, PONTO 
DE COORDENADAS UTM: 560.037 W, 9570.541 N; daí, por esta, segue sentido leste, até a 
AVENIDA EUSEBIO DE QUEIROZ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.188 W, 9570.573 N; 
daí, segue por esta AVENIDA, sentido noroeste, até o ponto inicial; 
Rua Edmdsoo Pnh.so. 150. AutOdsomo. Eusb4o - Ct'ir& 61160000 85"24-6780 
wwweus.ebO c.go.br Prefeitura aeusebo cc.gov.br 
V/ 
EUSEBIO 
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XVI - Lagoinha: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.908 
W, 9569.653 N, no encontro da RODOVIA CE-040 com o RIACHO JACUNDA, limite municipal, 
com o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ; daí segue o leito do RIACHO JACUNDÁ, acompanhando o 
limite municipal, sentido sul, até a RUA BLUMENAU, PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.885 
W, 9568.295 N; daí, por esta, segue sentido norte, até a RUA RAIMUNDA SILVA LOPES, PONTO 
DE COORDENADAS UTM: 561.558 W, 9569.507 N; daí segue por esta SDO e seu 
prolongamento, sentido leste, até a RUA ITAJAÍ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.746 
W, 9569.536 N; daí, em reta, segue sentido leste, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 
561.909W, 9569.560 N; daí, em reta, sentido norte, vai ao PONTO DE COORDENADAS UTM: 
561.917 W, 9569.680 N, na RUA PE. CICERO; dai, segue por esta, sentido leste, até a RUA 
SANTA TEREZA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.018 W, 9569.674 N; daí, por esta, segue 
sentido norte, até a AVENIDA EUSEBIO DE QUEIROZ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 
562.102 W, 9570.006 N; daí, por esta AVENIDA, segue sentido leste, até a RODOVIA CE-040, 
PONTO DE COORDENADAS UTM: 562.649 W, 9569.874 N; daí segue por esta RODOVIA, 
sentido leste, até o ponto inicial; 
XVII - Parque Hawaí: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 
561.585 W, 9569.372 N, incidência da AVENIDA BRASÍLIA, na RUA BLUMENAL; daí, por esta, 
segue sentido sul, até o RIACHO JACUNDÁ, no limite municipal, com o MUNICÍPIO DE 
AQUIRAZ, PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.845 W, 9568.295 N; daí, pelo leito deste 
RIACHO, segue sentido sul, acompanhando o limite do município, até o encontro com a 
AVENIDA NOÉ LEITE DE FREITAS, PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.458 W, 9567.643 N, 
no bueiro sobre o riacho; daí, segue por esta AVENIDA, sentido noroeste, até a AVENIDA 
CORONEL CÍCERO SÁ,PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.032 W, 9568.161 N; daí, segue 
por esta, sentido norte, até a AVENIDA BRASILIA, PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.532 
W, 9569.187 N; daí segue até o ponto inicial; 
XVIII -Vereda Tropical: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 
561.032 W, 9568.161 N, incidência da AVENIDA NOÉ LEITE DE FREITAS, na AVENIDA CORONEL 
CÍCERO SÁ; segue rumo sudeste, pela AVENIDA NOÉ LEITE DE FREITAS, até o LIMITE 
MUNICIPAL, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.458 W, 9567.643 N, sobre o RIACHO 
JACUNDÁ; daí, segue pelo leito deste RIACHO, pelo limite municipal, sentido sul, até o PONTO 
DE COORDENADAS UTM: 561.215 W, 9566.312 N, conforme LEI N216.821, DE 09 DE JANEIRO 
DE 2019; daí, em reta, acompanha este limite municipal, até o PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 560.732 W, 9566.624 N, na AVENIDA CORONEL CÍCERO SÁ; daí, segue por esta 
AVENIDA, sentido norte, até o ponto inicial; 
Rua Edmdson PnPuo. 150. AutOdromo. Eu..b,o- Ciynr& 61760000 85 39246780 
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EUSEBIO 
AVANÇANDO NO 
XIX - Autódromo: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO de COORDENADAS UTM: 
559.975 W, 9570.206 N, na confluência da RUA DO JAPONÊS, na RUA ELSA DOS SANTOS 
FREITAS; daí segue por esta, sentido sul, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.909 W, 
9570.027, na confluência com a AVENIDA JOSÉ AMORA DE SÁ, daí segue, sentido oeste por 
esta AVENIDA até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.523 W, 9569.951 N; daí, em reta, 
segue sentido sul, até o PONTO de COORDENADAS UTM: 559.510 W, 9569.874 N, no 
sangradouro do AÇUDE PERIGOSO; daí segue sentido sudoeste pela parede do AÇUDE 
PERIGOSO até o encontro com a TRAVESSA JOSÉ AMORA DE SÁ, no PONTO DE COORDENADAS 
UTM: 559.458 W, 9569.816 N; daí segue no sentido sul e sudeste por esta TRAVESSA, até o 
PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.528 W, 9569.674 N; daí segue no sentido norte, 
nordeste e sudeste, margeando pela parede do AÇUDE PERIGOSO, até o PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 559.615 W, 9569.632 N; daí segue sentido sul, de encontro ao portão 
de acesso a Prefeitura de Municipal de Eusébio, no encontro com a AVENIDA EDMILSON 
PINHEIRO, no PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.612 W, 9569.623 N; daí segue por esta 
AVENIDA, sentido sudeste e nordeste, até o PONTO de COORDENADAS UTM: 559.767 W, 
9569.767 N, na AVENIDA AYRTON SENNA; daí, por esta, segue sentido nordeste, até o PONTO 
de COORDENADAS UTM: 560.256 W, 9569.813 N; daí, em reta, segue sentido sul, até a RUA 
SEIS IRMÃOS, PONTO DE COORDENADAS UTM: 560.177 W, 9569.125 N; daí segue por esta 
RUA e seu prolongamento até o RIO COAÇU, PONTO DE COORDENADAS UTM: 559.432 W, 
9569.013 N; daí seguindo pelo leito deste RIO, sentido norte, vai ao PONTO DE 
COORDENADAS UTM: 558.732 W, 9569.899 N; daí segue pelo prolongamento da RUA DO 
JAPONÊS e depois por esta, até o ponto inicial; 
XX - Urucunema: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO de COORDENADAS UTM: 560.532 
W, 9569.187 N, no cruzamento da RUA SEIS IRMÃOS com a AVENIDA CORONEL CÍCERO SÁ; 
daí, por esta AVENIDA, sentido sul, alcança o LIMITE MUNICIPAL, com o MUNICÍPIO DE 
AQUIRAZ, no PONTO de COORDENADAS UTM: 560.732 W, 9566.624 N, no final da AVENIDA 
CORONEL CICERO SÁ; daí, em reta, correspondente ao limite do município, com o MUNICÍPIO 
DE AQUIRAZ, segue sentido noroeste, até o encontro do prolongamento da ESTRADA DO 
MURARÁ com o RIO COAÇU, PONTO de COORDENADAS UTM: 559.554 W, 9567.366 N; daí 
acompanha o leito do RIO COAÇU até o prolongamento da RUA SEIS IRMÃOS, sentido norte, 
até o PONTO de COORDENADAS UTM: 559.432 W, 9569.013N; daí segue em reta, pelo 
prolongamento da RUA SEIS IRMÃOS e por esta até o ponto inicial; 
XXI - Cidade Alpha: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO de COORDENADAS UTM: 
557.997W, 9572.499 N, no cruzamento do RIO COAÇU com a RODOVIA 42ANEL VIÁRIO N; 
daí, segue sentido sul, pelo leito deste RIO, até o PONTO de COORDENADAS UTM: 559.245 
W, 9566.690 N, no LIMITE MUNICIPAL, com o MUNICÍCIO DE AQUIRAZ; daí, em reta, segue 
Rua Edmlon Pinheiro. 150, AutOdomo. Eubêo- Ce,. 61760000 85 39246180 
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EUSEBIO 
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sentido oeste, até o PONTO de COORDENADAS UTM: 557.094 W, 9567.195 N, na AVENIDA 
JOSÉ AMORA DE SÁ; daí, por esta AVENIDA, segue sentido oeste, até PONTO de 
COORDENADAS UTM: 555.440W, 9567.770 N; dai, em reta, segue sentido norte, até o PONTO 
de COORDENADAS UTM: 555.987 W, 9569.777 N; daí em reta, segue sentido leste, até o 
sangradouro do ACUDE SANTO ANTONIO, PONTO de COORDENADAS UTM: 556.393 W, 
9569.825 N; daí, segue sentido norte, pelo sangradouro do açude, até o PONTO de 
COORDENADAS UTM: 556.171 W, 9570.511 N, no LIMITE MUNICIPAL, com o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA; daí, segue este limite, pelo leito do RIACHO CARRO QUEBRADO, até o PONTO de 
COORDENADAS UTM: 556.432 W, 9571.849 N, na RODOVIA 49 ANEL VIÁRIO; dai, por esta 
RODOVIA, sentido leste, alcança o ponto inicial; 
XXII - Santo Antônio: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO de COORDENADAS UTM: 
556.171 W, 9570.511 N, no LIMITE MUNICIPAL, com o MUNICÍPIO DE ITAITINGA, sobre o 
RIACHO CARRO QUEBRADO; daí segue sentido sul, pelo sangradouro do AÇUDE SANTO 
ANTÔNIUO, até o PONTO de COORDENADAS UTM: 556.393 W, 9569.825 N, na parede do 
açude; daí, em reta, segue sentido oeste, até o PONTO de COORDENADAS UTM: 555.987 W, 
9569.777 N; daí, em reta, segue sentido sul, até o PONTO de COORDENADAS UTM: 555.440 
W, 9567.770 N, na AVENIDA JOSE ÁMORA DE SÁ; daí, por esta AVENIDA, segue sentido 
noroeste, até a RODOVIA BR-116, PONTO de COORDENADAS UTM: 554.933 W, 9568.234 N; 
daí, por esta RODOVIA, segue sentido norte, até o PONTO de COORDENADAS UTM: 555.313 
W, 9570.252 N; daí, sentido leste, pelo leito do RIACHO CARRO QUEBRADO, segue até o ponto 
inicial; 
XXIII -Jabuti: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO de COORDENADAS UTM: 554.933 W, 
9568.234 N, afluência da AVENIDA JOSÉ AMORA DE SÁ, na RODOVIA BR-116, no LIMITE 
MUNICIPAL; daí, sentido sudeste, pela AVENIDA JOSÉ AMORA DE SÁ, segue até o PONTO de 
COORDENADAS UTM: 557.094 W, 9567.199 N; daí segue em reta, até o PONTO de 
COORDENADAS UTM: 559.244 W, 9566.685 N, no encontro com o RIO COAÇU; daí, pelo leito 
deste RIO, segue sentido oeste, até a RODOVIA BR-116, PONTO de COORDENADAS UTM: 
554.514W, 9564.864 N, no LIMITE MUNICIPAL; dai, por esta RODOVIA, no LIMITE MUNICIPAL, 
segue sentido norte, até o ponto inicial; 
XXIV-Terral: Ponto INICIAL e FINAL: PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.601W, 
9579.412 N, no bueiro da passagem da lagoa da PRECABURA, na AV. MANOEL MAVIGNIER; 
daí segue no eixo do leito do sangradouro da Lagoa da Precabura, no LIMITE MUNICIPAL, 
sentido nordeste, até o PONTO DE COORDENADAS UTM: 561.853 W, 9579.788 N; daí segue 
em linha reta, sentido noroeste, no LIMITE MUNICIPAL, até o PONTO DE COORDENADAS 
Rua Edmdson pinheiro. 150. AotOdomo. Eu.bso Cea& 61760 000 85 39246180 
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UTM: 563.974W, 9578.694 N, localizado na AVENIDA MANOEL MAVIGNER; daí segue sentido 
oeste, pelo eixo da AVENIDA MANOEL MAVIGNER, até o ponto inicial. 
Art. 2. É parte integrante desta Lei o mapa constante de seu Anexo Único, que 
identifica e delimita, de maneira visual, os Bairros indicados no art. 19. 
Art. 39. O Poder Executivo deverá comunicar, através do setor competente, a 
denominação e a delimitação dos Bairros descritos nesta Lei aos órgãos interessados. 
Parágrafo Único. A comunicação a que se refere o "caput" deste artigo também será devida 
nos casos em que houver qualquer modificação oficial nos Bairros deste Município, seja por 
mudança de denominação, alteração de seus limites, supressão ou inclusão de novos. 
Art. 42• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA DE EUSÉB,IO) em 17 de junho de 2021. 
N GON ' VES PIP4TO 1U1IOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
Rua [dm.Ison PinP,.uo 150, Autodtomo. Eus*bo Cca,& 61760000 85 39246180 
www eub3o.ce.govbr pfertutaaeucbo cc.qovb 
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