Câmara Municipal de
EUSÉBIO
INDICAÇÃO N2 036 2021
Dispõe no âmbito do município de Eusébio, a
implantação do programa Disque Árvore, e dá
,,/ utras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui tespei tosa mente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que dispõe no âmbito do munícipio de Eusébio, a implantação do
programa Disque Árvore,
Certa da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao plenário,
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 16 DE JUNHO DE 2021.
Dy F#Abreu
VE DOR—PL
9 Ada Eriuodo a SO - C.','ro - CEf' ôL7O-OOO
3260 t258 1 11 58
c. qo b
1 CNPJ r 4) 656 S$IOOO-OO - øojo n O0920440-
* \ Câmara Municipal de
:)EUSEBIO
PROJETO DE LEI N2 12021
Dispõe no âmbito do município de Eusébio, a
implantação do programa Disque Árvore, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Município Eusébio o "Programa Disque
- ,.-. .4.-
r- I VLII
. O )I III I1JII CI ILQUL II ICtÀIOI 1 LC O UI)JLII IRJIIILO'.OIJ, JCIO IVIUI IILIJaIIUaUC Os.) II Il.CI C)OUJ, UC
uma muda de árvore, a cada pessoa que requerer o plantio de uma muda por meio de WhatsaApp.
Art. 2° A muda de árvore será disponibilizada e entregue no local requisitado pelo interessado, no
Prazo não superior a 30 (trinta), observado a disponibilidade da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único. A pessoa interessada deverá fotografar o local onde deseja o plantio
da muda, colocando endereço, número de residência e ponto de referência.
Art. 3° O tipo de muda de árvore a ser fornecida e o local a ser realizado o plantio deverá observar
as regras próprias existentes na legislação vigente, mediante aprovação pelo órgão responsável da
Prefeitura Municipal.
Art. 5 O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei por Decreto.
Art. 60 Este Projeto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 16 DE JUNHO DE 2021.
Dy,-Joy Abreu
v: •ADOR—PL
9 Avønd Eçuiirdo •5Q - CEP ót7O-OOO
.(8)326O28II58
' CMJ r 4 4fOÇXfl , O 92O44O3
Câmara Municipal de
EUSEBIO
JUSTIFICATIVA:
A arborização exerce papel de vital importância para a qualidade de vida nos centros
urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore urbana atua diretamente sobre o clima, a
qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem, além de constituir refúgio
indispensável à fauna remanescente nas cidades.
Segundo alguns estudos, através da redução da incidência direta da energia solar e
do aumento da umidade relativa do ar, a arborização pode contribuir para a redução em até
quatro graus de temperatura, contribuindo decisivamente para atenuação das chamadas
ilhas de calor, áreas de ocorrência das temperaturas mais elevadas durante o dia,
especialmente nas zonas de maior poluição do ar.
Ainda com respeito à poluição, pode-se dizer que a retenção de poluentes, o
consumo do gás carbônico e a produção de oxigênio contribuem para a melhoria da
qualidade do ar. Além disto, as cortinas vegetais são capazes de diminuir em cerca de 10% o
teor de poeira e obstruir a propagação do som, resultando na redução do nível de ruído.
9 Av,da brdo Sa r 50 - - CEP bL?,O-OOO
%. •55 (&) 3202'j8 1 1,58
f C,PJ n 41 Ó56 158tOOOl.- Insc Esy~ n Ob92Q,44O-