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materia nº 38/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-06-25
EmentaInstitui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-28 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-06-28 Matéria Aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-06-25 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-28T10:48:04.110701-03:00 Aprovado 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
INDICAÇÃO Nº 038/2021
Institui o Programa de Desenvolvimento da
Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser
desenvolvido nas escolas públicas da Rede
Municipal de Ensino.
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a
Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 25 DE JUNHO
DE 2021.
VEREADOR DE EUSÉBIO
B) f)a
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO DE LEI Nº 12021
Institui o Programa de Desenvolvimento da
Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser
desenvolvido nas escolas públicas da Rede
Municipal de Ensino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Todas as escolas da rede municipal de ensino deverão desenvolver o projeto de
Inteligência Emocional, que visará o aprendizado voltado a saber lidar com as emoções e
reações.
Art. 2º Todo conteúdo e atividades aplicadas e desenvolvidas durante o projeto deverão respeitar
a faixa etária, cultura, necessidade de grupo e acontecimentos atuais ligados à comunidade.
Art. 3º São objetivos do Programa de Desenvolvimento de Inteligência Emocional:
| - Aprimorar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da inteligência
emocional de professores e alunos;
Il - Promover a melhoria da atenção, da concentração e do desempenho cognitivo, afetivo e
emocional;
Ill - Aprimorar o controle da impulsividade;
IV - Reduzir os níveis de ansiedade, estresse, fobias, medos, incidência de violência e bullying e
os índices de evasão escolar;
V- Promover a melhoria da qualidade de vida de professores e alunos;
VI - Fomentar a empatia, a compaixão e a solidariedade nas escolas e na sociedade;
VII - Aprender a lidar com as emoções e suas reações.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação fica responsável pela qualificação dos professores da
rede municipal, para que tenham condições de desenvolver o programa, estimulando
sua aplicabilidade de maneira efetiva, inclusive firmando parcerias com entidades especializadas
como Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos do Poder
Executivo.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela aplicabilidade deste
Programa, fomentando através dos gestores e os professores a necessidade de orientar e ajudar
os alunos a aprenderem a lidar com as emoções.
Art. 5º O programa tem como objetivo impactar a comunidade de forma positiva, beneficiando a
sociedade através da melhoria no tratamento e atenção aos estudantes.
B) 1)
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Art. 6º O Poder executivo regulamentará a execução da presente.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 25 DE JUNHO
DE 2021.
VEREADOR DE EUSÉBIO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei é pertinente ao momento, tendo em vista que a sociedade
atravessa um período de fragilidade emocional, e a escola é o maior centro de convivência e
troca de experiências de crianças e jovens. Não é errado dizer que o período escolar contribui
para a formação do caráter dos jovens, pois é no ambiente da escola que aplica a educação
recebida pela família, enquanto distante destes.
Diariamente verificamos práticas como bullying e outras situações vexatórias que
causam prejuízo no desenvolvimento escolar, bem como na vida pessoal dos estudantes. Não
obstante, apesar de verificar-se uma redução no índice de suicídio, entende-se que a vigilância
deve ser constante, podendo-se adotar a expressão popular que diz: "não podemos baixar a
guarda”.
Em um passado não distante, enfrentamos problemas desta ordem, como o jogo
"Baleia Azul" e outros absurdos como "Boneca Momo", que levaram crianças ao suicídio, e
atitudes violentas, que poderiam ser evitadas com práticas de conscientização contra abusos e
violência de toda ordem, inclusive e principalmente emocional.
Em Eusébio já contamos com diversas vertentes do Programa Abraço, e este
programa que ora se institui, visa ampliar a atenção a saúde mental aos alunos e professores,
bem como servidores das escolas públicas municipais, para que todos sejam beneficiados por
um ambiente saudável e de aprimoramento social, contando exclusivamente com boas práticas.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 25 DE JUNHO
DE 2021.
Erin nça Santos Chagas
VEREADOR DE EUSÉBIO

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