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materia nº 60/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-06-25
EmentaDesafeta da destinação de Área Institucional o imóvel que indica, e dá outras providências.
native_id5567

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-28 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-06-28 Matéria Aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-06-25 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-28T10:48:02.601305-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 12

FEITURA pMuniCio
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
APROVADO O REGIME
Desafeta da destinação de Área Ins
imóvel que indica, e dá outras providências.
ICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, a área a seguir descrita: Uma área Institucional de 44.524,66m? (quarenta
e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados),
com as seguintes características: Situada no LOTEAMENTO DENOMINADO
ALPHAVILLE FORTALEZA, no alinhamento da Rua 22, junto à divisa da Quadra
CS (área da E.T.E); daí sai pelo alinhamento da Rua 22, em três seguimentos de
reta: 22,00m, 14,14m e 34,83m; daí deflete à direita e segue confrontando com o
SL56, em dois seguimentos de reta: 28,8m e 36,29m; daí reflete à direita e segue
pelo alinhamento da Rua 13 em dois seguimentos de curva: 47,70m e 73,04m; daí
deflete à direita e segue confrontando com área verde em diversos seguimentos:
67,58m em reta, deflete à direita e segue em reta numa distancia de 20,59m; daí
deflete à esquerda e segue em curva numa distância de 69,55m; daí segue em reta
numa distancia de 140,02m: daí deflete à direita e segue em curva numa distancia
de 54,37m:; daí deflete à esquerda e segue em curva numa distancia de 0,77m; daí
deflete à direita e segue pela divisa do loteamento numa distancia de 103,01m; daí
deflete à direita e segue confrontando com Joca de Matos em três seguimentos de
reta: 4,31m, 11,39m e 148,07m; daí deflete à direita e segue confrontando com a
área da E.T.E, numa distancia de 39,95m; daí deflete à esquerda e segue em reta,
confrontando ainda com a área da E.T.E, numa distancia de 53,12m, até o ponto
onde teve início esta descrição, perfazendo uma área total de 44.524,66m”, limites
esses de acordo com a planta respectiva arquivada no Cartório Facundo do 2º
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio. Havido em maior porção
nos termos do R.02 e R.06, na matrícula nr 000202, Livro 02, do Cartório Facundo
do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio. 3
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | BS 3924-6780
www cusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br
/ E
ITURA PMUNIC
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adotar as
providências necessárias para a abertura de matrícula do imóvel de que trata o art.
1º desta Lei, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 22 dias do mês de
junho de 2021.
Acilon Gonçalves Pinto J) flor?
Prefeito Municipal
85 3924-6780
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 |
www cusebio.ce.govbr | prefeituradeusebio.ce.gov. br
MA ; Ny
PREFEITUR
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Mensagem nº 032/2021, de 22 de junho de 2021.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal, por
intermédio de Vossa Excelência, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o
incluso Projeto de Lei, que desafeta da destinação de Área Institucional o imóvel
que indica, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo proporcionar a
incorporação do imóvel à bem público e patrimônio do município, para a
manutenção e ampliação das atividades desenvolvidas pela Universidade Federal
do Ceará através do Labomar, voltadas à educação, pesquisa e sociais.
Desta forma, considerando a existência de interesse público
devidamente justificado, estou certo de que a presente proposição merecerá melhor
acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de
elevada estima e apreço.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa. e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
Es
ms STA CAS
Acilôn Gonçalves Pinto Júni;
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www cusebio.ce.govbr | prefeituradeusebio.ce.gov.br
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
C.N.P.J Nº 07.272.636/0001-31
END.: AV DA UNIVERSIDADE, Nº 2853
CEP: 60020-181 BENFICA FORTALEZA-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE
FORTALEZA CARARU — EUSEBIO-CE
ndré Lule fe Souza Coelho
Ê e CulgRNP 0800013783
Secretaria de Ólas e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1. INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
C.N.P.J Nº 07.272.636/0001-31
END.: AV DA UNIVERSIDADE, Nº 2853
CEP: 60020-181 BENFICA FORTALEZA-CE
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CN.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.3. OBJETIVO. « À
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para DOAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio, constituído
pela a área Institucional do Loteamento Alphaville Fortaleza, no bairro Cararu, Município de
Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu
valor justo e real. Erê
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
, O imóvel situa-se no Bairro Cararu no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, Área Institucional, do Loteamento Alphaville Fortaleza.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para DOAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio a Universidade Federal do
Ceará para a construção/extensão/expansão do campus avançado da Universidade Federal do Ceará
— UFC, denominado Centro de Estudos Ambientais Costeiros vinculado a Unidade Acadêmica
Instituto de Ciências do Mar - LABOMAR.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado “Laudo de avaliação” e sim “Parecer de avaliação”.
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal nº, 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de
21/06/1993, a Lei nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº.
205, nº, 218 e nº. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levant to da Capacidade de Uso
da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
Andrê Lui Coelho
0 Engº CIvNVRNP 060091376-3
Secretana de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1.8 PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA
O imóvel vistoriado situa-se no lugar Cararu, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma irregular, possuindo uma área de 44.524,66 mº.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
»População urbana: 6.346.557 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920,50 km?,
> População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
> Municípios: 184; ;
»Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
» Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
» Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
| prestação de serviços e outros; :
>Área do Município: 79km? 0,053% do território do Estado;
> População do Municipio: 46.033 habitantes (Censo 2010);
» Densidade populacional: 582,64 hab/km”,
»>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
> Saúde: Estabelecimentos — 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17
unidades / 45 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
»Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
»Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
» Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
IP 080091378-3
Eng: Ca e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3. TERRENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
»>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
»MATRICULA / REGISTRO - Certidão do Cartório Facundo
»CARTOÓRIO — Cartório Facundo — Eusébio/Ce
»CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
»>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - residencial
»LIMITES — De acordo com levantamento em anexo.
>ÁREA TOTAL - 44.524,66 m?
» TOPOGRAFIA — inclinado
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE -— 8 km.
»>ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Lateral do Loteamento Alphaville Fortaleza
»FORMATO DO TERRENO - irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA — Cagece.
»REDE ELETRICA -— Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA — Rede dá TELEMAR, CLARO, TIM e OL.
>ESTRADAS — Calçamentada.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes. .
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004, A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores -
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no municipio é valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis uza Coelho
Ê Enge CHI JRNP 060091378-3
; é Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 80,00/m? e R$ 120,00/m?, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 80,00/m?.
Vu = R$ 80,00/m?
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
Vi=Ax Vu
A = Área = 44.524,66 m?
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 80,00/m?
Vi = 44.524,66 m? x R$ 80,00/m?
“VALOR DO TERRENO - R$ 3.561.973,00
4 RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
Terreno 44.524,66 l 100,00 3.561.973,00 | 100,00
| Construção Civil | seseesenoo [O nnonnnisanioo | conmuenanano | once
[ TOTAL . Lo 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO... seeseeeseereeeeeeeeeeeeeeremeeseemmeesssesssss « R$ 3.561.973,00(Três milhões,
quinhentos e sessenta e um mil e novecentos e setenta e três reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um anexo
com os valores unitários.
Eusébio, 25 de junho de 2021.
E Souza Coeho
André Luis de
8 Eng Oy) - RNP DB00S1378-3
Secrelana dê Obras é Senviços Públicos
Eusébio - CE
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO situado no lugar PRECABURA, no Município e Comarca de
Eusébio. Estado do Ceará, no loteamento denominado ALPHAVILLE FORTALEZA,
constituido pela AREA INSTITUCIONAL, a descrição tem seu início num ponto situado no
alinhamento da Rua 22, junto à divisa da Quadra CS (área da E T.E.), daí segue pelo
alinhamento da Rua 22, em três segmentos de reta: 22,00m, 14,14m e 34,83m, dai deflete
à direita e segue confrontando com o SL56, em dois segmentos de reta: 28,8m e 36,29m;
daí reflete a direita e segue pelo alinhamento da Rua 13 em dois segmentos de curva:
47.70me 73,04m:; dai deflete à direita e segue confrontando com área verde, em diversos
segmentos: 67,58m em reta; deflete à direita e segue em reta numa distância de 20,59m;
dai deflete à esquerda e segue em curva numa distância de 69,55m; daí segue em reta
numa distância de 140.02m; dai deflete à direita e segue em curva numa distância de
54 37m, daí deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 0,77m: dai deflete à
direita e segue pela divisa do loteamento numa distância de 103,01m; dai deflete à direita
e segue confrontando com Joca de Matos em três segmentos de reta: 4,31m, 11,39m e
148,07m; dai deflete à direita e segue confrontando com a área da E.T.E., numa distância
de 39,95m; dai deflete à esquerda e segue em reta, confrontando ainda com a área da
E TE. numa distância de 53,12m, até o ponto onde teve início esta descrição, perfazendo
uma área total de 44.524, 66mº.
Declaro para todos os fins de direito que o levantamento topográfico respeitou as
divisas consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importando sujeitar-se ao que
dispõe o 8 14 do artigo 213 da Lei de Registros Públicos.
Verificado a qualquer tempo não
serem verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente das
sanções disciplinares e penais, conforme arts.
955, ll e 961 do provimento 08/2014 da
Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará.
Técnico. Agrimensor
CRT-02 RNP: 00254184324
Eusébio - CE, 10 de Junho de 2021
MEMORIAL DESCRITIVO
UM TERRENO situado no lugar PRECABURA, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado ALPHAVILLE FORTALEZA,
constituído pela AREA INSTITUCIONAL, a descrição tem seu início num ponto situado no
alinhamento da Rua 22, junto à divisa da Quadra CS (área da E.T.E.); daí segue pelo
alinhamento da Rua 22, em três segmentos de reta: 22,00m, 14,14m e 34,83m; daí deflete
à direita e segue confrontando com o SL56, em dois segmentos de reta: 28,8m e 36,29m;
daí reflete a direita e segue pelo alinhamento da Rua 13 em dois segmentos de curva:
47,70m e 73,04m; dai deflete à direita e segue confrontando com área verde, em diversos
segmentos: 67,58m em reta; deflete à direita e segue em reta numa distância de 20,59m;
daí deflete à esquerda e segue em curva numa distância de 69,55m; daí segue em reta
numa distância de 140,02m:; daí deflete à direita e segue em curva numa distância de
54,37m:; dai deflete à esquerda e segue em reta numa distância de 0,77m; daí deflete à
direita e segue pela divisa do loteamento numa distância de 103,01m; daí deflete à direita
e segue confrontando com Joca de Matos em três segmentos de reta: 4,31m, 11,39m e
148,07m; dai deflete à direita e segue confrontando com a área da E.T.E., numa distância
de 39,95m; daí deflete à esquerda e segue em reta, confrontando ainda com a área da
E.T.E., numa distância de 53,12m, até o ponto onde teve início esta descrição, perfazendo
uma área total de 44.524,66m?.
Declaro para todos os fins de direito que o levantamento topográfico respeitou as
divisas consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importando sujeitar-se ao que
dispõe o $ 14 do artigo 213 da Lei de Registros Públicos.
Verificado a qualquer tempo não
serem verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente das
sanções disciplinares e penais, conforme arts.
955, Il e 961 do provimento 08/2014 da
Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará.
e Melo
” Técnico. Agrimensor
[a CRT-02 RNP: 00254184324
Eusébio - CE, 10 de Junho de 2021
ÁREA INSTITUCIONAL
44.524,66 m2
Divisa DO LOTEAMENTO
Rogério Uchôa de Melo, Técnico Agrimensor, inscrito no CRT - 02 como RNP sob o nº 00254184224
residente e domiciliado à Rua Senador Álvaro Adolfo, nº 454, Presidente Kennedy, Fortaleza - Ceará.
Declaro para todos os fins de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas
consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importando sujeitar-se ao que dispõe o $ 14 do
artigo 213 da Lei de Registros Públicos.
Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes desta Planta e
Memorial Descritivo anexo, responderão os requerentes e eu pelos prejuizos causados,
independentemente das sanções disciplinares e penais. Conforme arts. 955, ill e 961 do
provimento 08/2014 da CGJ do TJ/CE. é)
Imóvel:
URBANO
ALPHAVILLE FORTALEZA
ÁREA INSTITU HONAL
ao 01/01
DR" JUNHO/2021 dd: EA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO
ALPHAVILLE FORTALEZA -PRECABURA - EUSÉBIO/CE +
Propaean PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Ê CNPJ: 23.563.067/0001-30
,
- ÁREA INSTITUCIONAL
| 44.524,66m2)
DIVISA DO L OTEAMENTO |
| Rogério Uchõa de Melo, Técnico Agrimensor, inscrito no CRT - 02 com o RNP sob o nº 00254184224
residente e domiciliado à Rua Senador Álvaro Adolfo, nº 454, Presidente Kennedy, Fortaleza - Ceará
Declaro para todos os fins de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas
consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importando sujeitar-se ao que dispõe o 8 14 do |
artigo 213 da Lei de Registros Públicos. ||
Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes desta Planta e |
Memorial Descritivo anexo, responderão os requerentes e eu pelos prejuízos causados, |
independentemente das sanções disciplinares e penais. Conforme arts. 955, Ill e 961 do
| provimento 08/2014 da CGJ do TJ/CE.
móvel: à
VT URBANO
A
Prancha:
à AREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO
ALPHAVILLE FORTALEZA -PRECABURA - EUSÉBIO/CE
(ER ag
FEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
- CNPJ: 23.563.067/0001-30
Data: JUNHO/2021

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