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materia nº 41/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaInstitui a Política Municipal de Automação e Modernização das Bibliotecas Públicas e Escolares em Eusébio para o incentivo à leitura e acesso à cultura, e dá outras providências.
native_id5569

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-08-09 Matéria Aprovada U Encaminhe-se. Arquive-se
2021-08-09 Incluído na Ordem do Dia — Para apreciação unica

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-09T11:14:06.556571-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de 
EUSESIO 
Por um Eusébio sempre rnehor￾INDICAÇÃO N2 041/2021 
CáM Mat DE EM 10 
AP(ROVA 
EM ( / 
Institui a Política Municipal de Automação e 
Modernização das Bibliotecas Públicas e Escolares 
s'ék)o para o incentivo à leitura e acesso à 
ra, e djoutras providências. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310: 
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem 
mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação 
do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Automação e Modernização de Bibliotecas 
Públicas e Escolares em Eusébio para permitir que os alunos e comunidade tenham acesso a livros 
de literatura e materiais pertinentes de forma digital e permitam a modernização das bibliotecas 
físicas da cidade, e dá outras providências. 
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa., que, depois de submetida ao plenário, 
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da 
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 EM 13 DE JULHO DE 2021. 
VEREADOR — PL 
9 Avtift54à3 Educarei° So. as' 50 - Cancro - CEP bt 7°0-000 
9.4 .55 (85) 3260 1258 nS8 
4 k ~rd trneva•bwa t* 1 tft cri/5~re .c.Otcfnausapb.c. 
CM:1 r 4 .55t. 158~ -00 Atrw E siticiJOè fs-atvreo440- 3, 'e 
- - - - - - J 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
PROJETO DE LEI N° 
Institui a Política Municipal de Automação e 
Modernização das Bibliotecas Públicas e Escolares 
em Eusébio para o incentivo à leitura e acesso à 
cultura, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica instituída a Política Municipal de Automação e Modernização das Bibliotecas Públicas 
e Escolares do município de Eusébio com o objetivo de promover o incentivo à leitura e dar acesso 
à cultura, permitindo a toda comunidade ter o acesso a conteúdo digital (livros digitais e áudio 
livros), além de modernizar as bibliotecas com solução que permitam o autosserviço. 
Art. 2° Toda a rede municipal de estudantes e toda a comunidade terá acesso a uma base de livros 
digitais através de uma plataforma ("aplicativo") que permita a leitura através de computador, 
tablet ou celular. O mesmo aplicativo permitirá a Prefeitura enviar informações pertinentes a 
comunidade como por exemplo: eventos culturais, além de permitir aos alunos que utilizem as 
bibliotecas físicas e emprestem livros físicos utilizando meios móveis. 
Art. 3° O sistema permitirá a análise e a emissão de relatórios para demonstrar o aumento do 
interesse da população pela leitura, e por fim, demonstrar que que o Município está ampliando o 
acesso à informação. 
Art. 4° A Biblioteca Pública Patativa do Assaré será modernizada com automação de serviços 
básicos como empréstimo e devolução, para o atendimento das necessidades dos usuários, e para 
os atendimentos das necessidades sanitárias e de biossegurança impostas pela pandemia COVID￾19. Mantendo o espaço social seguro para servidores públicos e usuários. 
Art. 5
0 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM DE JULHO DE 2021. 
Francisco Elenfison 
VEREADOR — PL 
9 A o E d.of do 50_ n. 50- Ce•mro - CEP 61.760-000 
ILZ, • 55 (as) 5260 1258 I asa 
c* goe - ptea.denc,o0bc~setwo ce
••• CNPJ 4t 6.56 MS/0001-W - terw E vockuok ri 06 '920 440 5 
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