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Câmara Municipal de
EUSESIO
Por um Eusébio sempre rnehorINDICAÇÃO N2 041/2021
CáM Mat DE EM 10
AP(ROVA
EM ( /
Institui a Política Municipal de Automação e
Modernização das Bibliotecas Públicas e Escolares
s'ék)o para o incentivo à leitura e acesso à
ra, e djoutras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação
do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Automação e Modernização de Bibliotecas
Públicas e Escolares em Eusébio para permitir que os alunos e comunidade tenham acesso a livros
de literatura e materiais pertinentes de forma digital e permitam a modernização das bibliotecas
físicas da cidade, e dá outras providências.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa., que, depois de submetida ao plenário,
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 EM 13 DE JULHO DE 2021.
VEREADOR — PL
9 Avtift54à3 Educarei° So. as' 50 - Cancro - CEP bt 7°0-000
9.4 .55 (85) 3260 1258 nS8
4 k ~rd trneva•bwa t* 1 tft cri/5~re .c.Otcfnausapb.c.
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Câmara Municipal de
EUSEBIO
PROJETO DE LEI N°
Institui a Política Municipal de Automação e
Modernização das Bibliotecas Públicas e Escolares
em Eusébio para o incentivo à leitura e acesso à
cultura, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica instituída a Política Municipal de Automação e Modernização das Bibliotecas Públicas
e Escolares do município de Eusébio com o objetivo de promover o incentivo à leitura e dar acesso
à cultura, permitindo a toda comunidade ter o acesso a conteúdo digital (livros digitais e áudio
livros), além de modernizar as bibliotecas com solução que permitam o autosserviço.
Art. 2° Toda a rede municipal de estudantes e toda a comunidade terá acesso a uma base de livros
digitais através de uma plataforma ("aplicativo") que permita a leitura através de computador,
tablet ou celular. O mesmo aplicativo permitirá a Prefeitura enviar informações pertinentes a
comunidade como por exemplo: eventos culturais, além de permitir aos alunos que utilizem as
bibliotecas físicas e emprestem livros físicos utilizando meios móveis.
Art. 3° O sistema permitirá a análise e a emissão de relatórios para demonstrar o aumento do
interesse da população pela leitura, e por fim, demonstrar que que o Município está ampliando o
acesso à informação.
Art. 4° A Biblioteca Pública Patativa do Assaré será modernizada com automação de serviços
básicos como empréstimo e devolução, para o atendimento das necessidades dos usuários, e para
os atendimentos das necessidades sanitárias e de biossegurança impostas pela pandemia COVID19. Mantendo o espaço social seguro para servidores públicos e usuários.
Art. 5
0 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM DE JULHO DE 2021.
Francisco Elenfison
VEREADOR — PL
9 A o E d.of do 50_ n. 50- Ce•mro - CEP 61.760-000
ILZ, • 55 (as) 5260 1258 I asa
c* goe - ptea.denc,o0bc~setwo ce
••• CNPJ 4t 6.56 MS/0001-W - terw E vockuok ri 06 '920 440 5
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