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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
INDICAÇÃO N° 043/2021
DE EIMIO
DO
Cria o Centro de Check Up Geral para
Homens para alerta e prevenção de
todas as doenças e dá outras
providências.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa
Legislativa a Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 06 DE AGOSTO DE
2021.
Francisco a Sa tos Chagas
VEREADOR DE EUSÉBIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO DE LEI N° /2021
Cria o Centro de Check Up Geral para
Homens para alerta e prevenção de todas as
doenças e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Cria o Centro de Check Up para Homens, para alerta e orientação a todos os
homens sobre o diagnóstico precoce e prevenção de todas as doenças ligadas ao
gênero.
Parágrafo único. No referido Centro, as consultas e exames serão realizados
anualmente, preferencialmente no mês de aniversário do paciente.
Art. 2° Além das consultas e exames o poder público deverá priorizar e implementar as
seguintes atividades no Centro:
I Campanhas de conscientização sobre a importância do cuidado da saúde do homem;
II Palestras de incentivo à prática de atividades físicas e à prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis; III Orientação Nutricional; IV Assistência psicológica.
Art. 3° Os médicos ao atenderem o paciente deverão solicitar obrigatoriamente os
seguintes exames: exames de próstata, exame de análises clínicas e exames de
imagem, tais como, ultrassonografia, raio X, entre outros disponíveis.
Parágrafo único: Além dos exames previstos no caput desse artigo o médico poderá
solicitar outros exames.
Art. 4° Na falta dos exames na rede pública deverão ser celebrados convênios entre o
poder público e a iniciativa privada para a realização de tais exames.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE AGOSTO DE
2021.
Francisco França Santos Chagas
VEREADOR DE EUSÉBIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa resguardar a saúde e dignidade da pessoa humana,
neste caso, mais especificamente, do homem. Todo homem tem direito de ser atendido, ser
examinado e assim prevenir doenças e até mesmo a morte. Os homens se cuidam menos, vão
menos ao médico e também vivem, em média, sete anos e meio a menos do que as mulheres.
Além disso, eles também têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão
arterial altos. Geralmente tendem a ter hábitos relacionados à saúde piores que os das
mulheres. O número de homens com excesso de peso é maior do que o de mulheres. Há mais
homens fumantes do que mulheres. O consumo de álcool no público masculino também supera
a estatística feminina. Além disso, mais homens não seguem recomendação de consumir dietas
mais saudáveis. E um fato que também merece destaque é que muitos homens evitam ir ao
médico por encontrarem dificuldades no acesso ao seu atendimento específico nas unidades e
hospitais existentes, onde a implantação de um local com atendimento direcionado e com todas
as especialidades voltadas para este público deverá gerar um maior interesse e
comprometimento na sua busca por uma vida mais salutar. Além dos alertas de prevenção e
diagnóstico precoce do câncer de próstata, é reforçada a importância do acesso da população
masculina a cuidados com saúde mental, doenças crônicas, doenças sexualmente
transmissíveis, além de prevenção a fatores de risco. O objetivo da implantação de uma unidade
de saúde voltada exclusivamente para o público masculino é facilitar e ampliar o acesso da
população masculina aos serviços de saúde. A iniciativa é uma resposta à observação de que os
agravos do sexo masculino são um problema de saúde pública. Parte daí, então, a nossa
iniciativa, que conta com o apoio dos nobres colegas do parlamento para a aprovação desse
importante projeto de lei.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE AGOSTO DE
2021.
Francisco França Santos Chagas
VEREADOR DE EUSÉBIO
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