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materia nº 43/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaCria o Centro de Check Up Geral para Homens para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências.
native_id5596

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-08-09 Matéria Aprovada U Encaminhe-se. Arquive-se
2021-08-09 Incluído na Ordem do Dia — Para apreciação unica

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-09T11:24:04.266584-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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5 5 À 
FR!'.NÇA 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
INDICAÇÃO N° 043/2021 
DE EIMIO 
DO 
Cria o Centro de Check Up Geral para 
Homens para alerta e prevenção de 
todas as doenças e dá outras 
providências. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa 
Legislativa a Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 06 DE AGOSTO DE 
2021. 
Francisco a Sa tos Chagas 
VEREADOR DE EUSÉBIO 
7
, () 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
PROJETO DE LEI N° /2021 
Cria o Centro de Check Up Geral para 
Homens para alerta e prevenção de todas as 
doenças e dá outras providências. 
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Cria o Centro de Check Up para Homens, para alerta e orientação a todos os 
homens sobre o diagnóstico precoce e prevenção de todas as doenças ligadas ao 
gênero. 
Parágrafo único. No referido Centro, as consultas e exames serão realizados 
anualmente, preferencialmente no mês de aniversário do paciente. 
Art. 2° Além das consultas e exames o poder público deverá priorizar e implementar as 
seguintes atividades no Centro: 
I Campanhas de conscientização sobre a importância do cuidado da saúde do homem; 
II Palestras de incentivo à prática de atividades físicas e à prevenção de doenças 
sexualmente transmissíveis; III Orientação Nutricional; IV Assistência psicológica. 
Art. 3° Os médicos ao atenderem o paciente deverão solicitar obrigatoriamente os 
seguintes exames: exames de próstata, exame de análises clínicas e exames de 
imagem, tais como, ultrassonografia, raio X, entre outros disponíveis. 
Parágrafo único: Além dos exames previstos no caput desse artigo o médico poderá 
solicitar outros exames. 
Art. 4° Na falta dos exames na rede pública deverão ser celebrados convênios entre o 
poder público e a iniciativa privada para a realização de tais exames. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE AGOSTO DE 
2021. 
Francisco França Santos Chagas 
VEREADOR DE EUSÉBIO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura visa resguardar a saúde e dignidade da pessoa humana, 
neste caso, mais especificamente, do homem. Todo homem tem direito de ser atendido, ser 
examinado e assim prevenir doenças e até mesmo a morte. Os homens se cuidam menos, vão 
menos ao médico e também vivem, em média, sete anos e meio a menos do que as mulheres. 
Além disso, eles também têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão 
arterial altos. Geralmente tendem a ter hábitos relacionados à saúde piores que os das 
mulheres. O número de homens com excesso de peso é maior do que o de mulheres. Há mais 
homens fumantes do que mulheres. O consumo de álcool no público masculino também supera 
a estatística feminina. Além disso, mais homens não seguem recomendação de consumir dietas 
mais saudáveis. E um fato que também merece destaque é que muitos homens evitam ir ao 
médico por encontrarem dificuldades no acesso ao seu atendimento específico nas unidades e 
hospitais existentes, onde a implantação de um local com atendimento direcionado e com todas 
as especialidades voltadas para este público deverá gerar um maior interesse e 
comprometimento na sua busca por uma vida mais salutar. Além dos alertas de prevenção e 
diagnóstico precoce do câncer de próstata, é reforçada a importância do acesso da população 
masculina a cuidados com saúde mental, doenças crônicas, doenças sexualmente 
transmissíveis, além de prevenção a fatores de risco. O objetivo da implantação de uma unidade 
de saúde voltada exclusivamente para o público masculino é facilitar e ampliar o acesso da 
população masculina aos serviços de saúde. A iniciativa é uma resposta à observação de que os 
agravos do sexo masculino são um problema de saúde pública. Parte daí, então, a nossa 
iniciativa, que conta com o apoio dos nobres colegas do parlamento para a aprovação desse 
importante projeto de lei. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE AGOSTO DE 
2021. 
Francisco França Santos Chagas 
VEREADOR DE EUSÉBIO 

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