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materia nº 44/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaDispõe sobre a criação do PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID _ 19.
native_id5597

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-08-09 Matéria Aprovada U Encaminhe-se. Arquive-se
2021-08-09 Incluído na Ordem do Dia — Para apreciação unica

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-09T11:33:19.731995-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉE•10 
INDICAÇÃO N° 044/2021 
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Dispõe sobre a criação do PROGRAMA 
MENTE SAUDÁVEL, com objetivo de 
promoção da saúde mental e atenção 
aps problemas psicológicos 
d orrentes da pandemia da COM _ 
19 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma 
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa 
Legislativa a Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 06 DE AGOSTO DE 
2021. 
FranciscO F 
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
PROJETO DE LEI N° /2021 
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA 
MENTE SAUDÁVEL, com objetivo de 
promoção da saúde mental e atenção aos 
problemas psicológicos decorrentes da 
pandemia da COVID _19. 
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica criado o Programa Mente Saudável, com objetivo de promover a saúde 
mental e a atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID - 
19. 
Art. 2° O programa será gratuito e oferecido por meio de plataforma virtual com acesso 
via rede mundial de computadores. 
Art.3° Para realização do programa poderá ser celebrados convênios e parcerias entre a 
Secretaria Municipal de Saúde e organizações sociais de psicologia cadastrada no 
Conselho Regional de Psicologia. 
Art. 4° Os serviços de Apoio psicológico que integram o programa previsto nesta lei 
deverão ser prestados por profissionais habilitados. 
Art. 5° As despesas decorrentes da execução do presente Projeto de Lei, correrão por 
conta das dotações orçamentarias próprias. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE AGOSTO DE 
2021. 
Francisco França Santos Chagas 
VEREADOR DE EUSÉBIO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
JUSTIFICATIVA 
Segundo a Organização Mundial de Saúde — OMS, a depressão é uma doença 
que afeta 300 milhões de pessoas ao redor do mundo, além das 264 milhões com 
transtorno de ansiedade. No Brasil, há níveis preocupantes de casos relacionados à essas 
doenças, sendo que: 5,8% da população sofre de depressão e 9,3% de ansiedade. A 
Pandemia da COVID -19 apenas tornou a situação mais preocupante. A própria OMS, no 
seu papel de orientar riscos e medidas de enfrentamentos, emitiu um alerta para crise de 
saúde mental durante a pandemia, e declarou que os governos deveriam dar prioridade 
ao tratamento desse tipo de doença. Além de toda rede de atendimento em saúde 
mental oferecida pelo SUS, em âmbito Federal, foi criado o Programa Mentalize, que 
proporcionou palestras sobre conscientização dos problemas causados pelos transtornos 
psicológicos, e atingiu mais de 13 mil visualizações no Youtube. A implementação de um 
projeto que vise o tratamento de transtornos psicológicos é importante para que o 
Município reforce seu papel de promover o direito fundamental ao acesso à saúde 
pública e, especificamente, a saúde mental. Vale ressaltar que o presente projeto de lei, 
tratando de um serviço essencial e de saúde, busca promover o atendimento psicológico 
por meio remoto, haja vista a limitações inerentes às regras de isolamentos social 
decorrente da pandemia da COVID — 19. Com vista a garantir a saúde mental da 
população, apresento o presente projeto de lei para avaliação de meus pares. 
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE AGOSTO DE 
2021. 
Francisco França Santos Chagas 
VEREADOR DE EUSÉBIO 

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