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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉE•10
INDICAÇÃO N° 044/2021
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MENTE SAUDÁVEL, com objetivo de
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O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, depois de ouvido seus pares, vem submeter à apreciação desta Casa
Legislativa a Indicação em epígrafe para, após aprovada, ser remetida ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 06 DE AGOSTO DE
2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO DE LEI N° /2021
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA
MENTE SAUDÁVEL, com objetivo de
promoção da saúde mental e atenção aos
problemas psicológicos decorrentes da
pandemia da COVID _19.
A CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica criado o Programa Mente Saudável, com objetivo de promover a saúde
mental e a atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID -
19.
Art. 2° O programa será gratuito e oferecido por meio de plataforma virtual com acesso
via rede mundial de computadores.
Art.3° Para realização do programa poderá ser celebrados convênios e parcerias entre a
Secretaria Municipal de Saúde e organizações sociais de psicologia cadastrada no
Conselho Regional de Psicologia.
Art. 4° Os serviços de Apoio psicológico que integram o programa previsto nesta lei
deverão ser prestados por profissionais habilitados.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução do presente Projeto de Lei, correrão por
conta das dotações orçamentarias próprias.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE AGOSTO DE
2021.
Francisco França Santos Chagas
VEREADOR DE EUSÉBIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
JUSTIFICATIVA
Segundo a Organização Mundial de Saúde — OMS, a depressão é uma doença
que afeta 300 milhões de pessoas ao redor do mundo, além das 264 milhões com
transtorno de ansiedade. No Brasil, há níveis preocupantes de casos relacionados à essas
doenças, sendo que: 5,8% da população sofre de depressão e 9,3% de ansiedade. A
Pandemia da COVID -19 apenas tornou a situação mais preocupante. A própria OMS, no
seu papel de orientar riscos e medidas de enfrentamentos, emitiu um alerta para crise de
saúde mental durante a pandemia, e declarou que os governos deveriam dar prioridade
ao tratamento desse tipo de doença. Além de toda rede de atendimento em saúde
mental oferecida pelo SUS, em âmbito Federal, foi criado o Programa Mentalize, que
proporcionou palestras sobre conscientização dos problemas causados pelos transtornos
psicológicos, e atingiu mais de 13 mil visualizações no Youtube. A implementação de um
projeto que vise o tratamento de transtornos psicológicos é importante para que o
Município reforce seu papel de promover o direito fundamental ao acesso à saúde
pública e, especificamente, a saúde mental. Vale ressaltar que o presente projeto de lei,
tratando de um serviço essencial e de saúde, busca promover o atendimento psicológico
por meio remoto, haja vista a limitações inerentes às regras de isolamentos social
decorrente da pandemia da COVID — 19. Com vista a garantir a saúde mental da
população, apresento o presente projeto de lei para avaliação de meus pares.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM DE AGOSTO DE
2021.
Francisco França Santos Chagas
VEREADOR DE EUSÉBIO
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