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materia nº 65/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaRevoga a Lei nº. 1.769, de 15 de março de 2021, e a Lei nº. 1.765, de 8 de março de 2021, que concedem recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.
native_id5602

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-08-09 Matéria Aprovada A Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-08-09 Incluído na Ordem do Dia A Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-09T11:04:02.348622-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28

EUSÉÍ310 
AS: SDO DISIENVOL.ViketeliTQ 
Mensagem n2. 37, de 29 de julho de 2021. 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, por 
intermédio de Vossa Excelência, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto 
de Lei, que "revoga a Lei n2. 1.769, de 15 de março de 2021, e a Lei n2. 1.765, de 8 de março 
de 2021, que concedem recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder 
Executivo." 
Os citados diplomas concediam recomposição salarial aos servidores do Poder 
Executivo municipal que recebem valores desvinculados do salário-mínimo, a título de revisão 
geral anual, atualizando-os pelo IPCA acumulado de 2020. 
Ocorre tais disposições normativas, foram aprovadas a sancionadas dentro de um 
contexto no qual não havia uma manifestação concreta do Poder Judiciário, tampouco do 
Tribunal de Contas local, acerca da correta interpretação da Lei Complementar n2. 173, de 27 
de maio de 2020. 
Dentre as disposições do citado diploma normativo, o inciso I, do art. 82, 
estabelece a proibição de, até 31 de dezembro de 2021, a União, os Estados, o Distrito Federal 
e os Municípios "conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de 
remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, 
exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal 
anterior à calamidade pública". 
Inicialmente, as dúvidas e discussões acerca da abrangência do citado dispositivo 
permitiam a interpretação de que a mera "reposição inflacionária" não estaria obstaculizada 
pela vedação em questão. Em outras palavras, existiam interpretações no sentido da 
possibilidade de concessão do reajuste limitado à perda inflacionária e outras no sentido da 
Rua Edrngton Pirthemo.150. Au104:1torru. Eusaialo - Ceara. 61760-000 85 3924-6780 
www.eusebio ce.gov_tat picialturaneumpb10 ce.gov 
\ffieelememee 
EUSEBIO 
AvANçAstoo NO oustmvoLvIodugTo 
completa vedação. Não havia, ainda, uma posição oficial do Poder Judiciário ou da Corte de 
Contas cearense. 
No entanto, poucos dias após a aprovação das citadas Leis, e antes de sua 
implementação financeira, foram publicados, pelo Supremo Tribunal Federal, os acórdãos de 
três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6.447, 6.450 e 6.525), que traziam reflexo 
direto com o contexto em questão. 
Não bastasse, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou Nota Técnica 
oficial, na qual afirma "ser VEDADA a revisão geral anual, por estar abrangida pelos termos 
do inc. I do art. 8o da Lei Complementar no 173/2020, sendo proibida sua concessão desde 
27/05/2020 (publicação da norma) até o dia 31/12/2021, salvo se decorrente de sentença 
judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à norma, nos termos dos 
argumentos expostos no item 2.2 desta nota técnica". 
A citada Nota Técnica afirma, ainda, ser VEDADO o pagamento retroativo 
referente ao período que vai até o dia 31 de dezembro de 2021. 
Por fim, no último dia 19 de julho, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos 
autos da Consulta de n2. 07065/2021-7, estabeleceu: 
"é vedada a revisão geral anual, por estar abrangida pelos termos do inciso 
I do artigo 8o da Lei Complementar no 173/2020, sendo proibida sua 
concessão desde 27/05/2020 (publicação da norma) até o dia 31/12/2021, 
salvo se decorrente de sentença judicial transitada em julgado ou de 
determinação legal anterior à norma, nos termos dos argumentos expostos 
no item 2.2 da Nota Técnica no 02/2021" 
Dessa forma, a revogação dos diplomas legais municipais em destaque, que, 
repise-se, não chegaram a ter seus efeitos financeiros implementados, é medida que se 
impõe, em especial para atendimento dos princípios que regem a Administração Pública, e 
que certamente nortearam a orientação emanada pela Corte de Contas cearense. 
Rua Eche-aspa Inntretro. 150. Aulerlrorno. Eusablo - Ceara, 61760-000 85 3924-6780 
erarer.euseteo ce_goebr preferturarreusetbea.ce.uov bf 
Neemeamiene 
EUSEBIO 
kVANC ANDO MO OÉSIMVOLVIM(estO 
Certo de que o elevado espirito público de Vossa Excelência e de seus pares 
presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e apreço. 
ACILON GONÇALVES PINTØ JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
Ao Exmo. Sr. 
Vereador Francisco Roberto Rocha Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio/CE 
Rua Ectmdlon Plnrietto. 150. aastõuromo. Eusabice - Ceara, 61750.000 : 85 3974-6780 
wanv cusebio Ce.9ovbr p1e1Oturaneu4metwo.ce.gov br 
144,fir n L 
EUSÉBIO 
PROJETO DE LEI N2 065 DE 29 DE JULHO DE 2021 
Revoga a Lei n°. 1.769, de 1 e ma 
Lei n°. 1.765, de 8 de março de 2021, que concedem 
recomposição salarial aos Servidores Públicos 
nicipais do Poder Executivo. 
E EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu, com base na 
Lei Orgânica do Município sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam revogadas as Leis Ordinárias de n.2s 1.769 e 1.765, de 15 e 8 de 
março de 2021, respectivamente. 
Art. 2° Por força do disposto no art. 1° e considerado o fenômeno jurídico da 
repristinação, fica reestabelecida a vigência integral da Lei n°. 1.757, de 15 de fevereiro de 
2021. 
Parágrafo único. Os anexos constantes originalmente na Lei n2. 1.757, de 15 de fevereiro de 
2021 passam a ter a redação dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, desta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros a primeiro de janeiro de 2021. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 2...9 de julho de 2021. 
ACI9N GONÇAI4 ES PIN O JU IOR 
PREFEITO"MU NICt PAL 
Rua Edfna 150, Autódromo, Euaitao - Ceawa, 61160-000 8$ 
rehrweusetOo ce.poutu ' perfaituraacum.bio_tegov br 
2 780 
ANEXO 1 
SÍMBOLO VENCIMENTO RS GRATIFICAÇÃO TOTAL 
SS 10.000,00 
SA 10.000,00 
SE 3.000,00 5.000,00 8.000,00 
FGCP 2.620,00 500,00 3.120,00 
FGCT 2.620,00 423,65 3.043,65 
SÍMBOLO VENCIMENTO RS GRATIFICAÇÃO TOTAL 
DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00 
DAS-2 550,00 1.900,00 2.450,00 
DAS-3 550,00 700,00 1.250,00 
DAS-4 550,00 550,00 1.100,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO RS GRATIFICAÇÃO TOTAL 
DNS -1 7.000,00 3.000,00 10.000,00 
DNS-2 3.000,00 2.000,00 5.000,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO RS GRATIFICAÇÃO TOTAL 
SPIT -1 2.682,00 530,00 3.212,00 
SPIT - II 2.682,00 470,00 3.152,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO RS GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGSE-1 550,00 550,00 1.100,00 
FGSE-2 550,00 573,00 1.123,00 
FGSE-3 550,00 673,00 1.223,00 
FGSE-4 550,00 773,00 1.323,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO RS GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGD 1 3.000,00 550,00 3.550,00 
FGD 2 3.000,00 600,00 3.600,00 
FGD 3 3.000,00 750,00 3.750,00 
FGD 4 3.000,00 900,00 3.900,00 
FGD 5 3.000,00 1.050,00 4.050,00 
FGD 6 3.000,00 1.160,00 4.160,00 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.gov.br 1 prefeiturageusebio.ce.gov.br 
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL 
FGVD 3.000,00 500,00 3.500,00 
SÍMBOLO VENCIMENTO RS GRATIFICAÇÃO TOTAL 
PCPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00 
SCPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00 
MCPL 1.000,00 2.000,00 3.000,00 
PRECPL 3.000,00 3.000,00 6.000,00 
ANEXO II 
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-1 1.100,00 40H 
AGENTE FAZENDÁRIO - A ANM-1 1.100,00 40H 
ALMOXARIFE - A AAO-1 1.100,00 40H 
ATENDENTE - A ATA-1 1.100,00 40H 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- A ATA-1 1.100,00 4011 
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - A ANM-1 1.100,00 40H 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-1 1.100,00 40H 
AUXILIAR DE SECRETARIA - A ANM-1 1.100,00 40H 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A ATA-1 1.100,00 40H 
BOMBEIRO HIDRÁULICO - A AAO-1 1.100,00 4011 
CALCETEIRO - A AAO-1 1.100,00 40H 
COZINHEIRO - A AAO-1 1.100,00 40H 
DIGITADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 1.100,00 40H 
ELETRICISTA - A AAO-1 1.100,00 40H 
GARI -A ATA-1 1.100,00 40H 
GUARDA MUNICIPAL - A AAO-1 1.100,00 40H 
MECÂNICO - A AA0-1 1.328,15 40H 
MERENDEIRA - A AAO-1 1.100,00 40H 
MOTOQUEIRO - A AA0-1 1.100,00 40H 
MOTORISTA DE AMBULANCIA - A AAO-1 1.126,03 40H 
MOTORISTA DE CAMINHÃO - A AAO-1 1.287,33 40H 
MOTORISTA DE ÔNIBUS - A AAO-1 1.502,88 40H 
OPERADOR DE COMPUTADOR - A ANM-1 1.100,00 40H 
PEDREIRO - A AAO-1 1.100,00 40H 
PINTOR - A AAO-1 1.100,00 4011 
RECEPCIONISTA - A ANM-1 1.100,00 40H 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - A ANM-1 1.100,00 40H 
SERVENTE - A ATA-1 1.100,00 40H 
VIGIA -A ATA-1 1.100,00 40H 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo, Eusébio - ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301www.eusebio.ce.dov.br1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
ANEXO III 
CARGO ~BOLO 
VENCIMENTO 
MENSAL EM R$ - 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 15 HORAS 
VENCIMENTO 
MENSAL EM RS - 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 20 HORAS 
ADVOGADO-A ANS-I 2.053,33 2.738,11 
ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-30 I www.eusebio.ce.dov.br1prefeiturageusebio.ce.gov.br
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
CONTADOR-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
ENGENHEIRO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
ENFERMEIRO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
FISIOTERAPEUTA-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 2.548,23 3.397,64 
MEDICO GENERALISTA-A ANS-1 2.548,23 3.397,64 
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANS-1 2.548,23 3.397,64 
MEDICO PEDIATRA-A ANS-1 2.548,23 3.397,64 
MEDICO-A ANS-1 2.548,23 3.397,64 
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
PSICÓLOGO-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-1 2.053,33 2.738,11 
VETERINÁRIO-A ANS-I 2.053,33 2.738,11 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo. Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-30 www.eusebio.ce.dov.br prefeitura©eusebio.ce.gov.br 
ANEXO IV 
CARGO SÍMBOLO 
VENCIMENTO 
MENSAL EM RS 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL-20 
HORAS 
ADVOGADO ANS-1 1.849,85 
ARQUITETO ANS-1 1.849,85 
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 1.849,85 
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 1.849,85 
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 1.849,85 
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 1.849,85 
BIOLOGO ANS-1 1.849,85 
CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 1.849,85 
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 1.849,85 
CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 1.849,85 
CONTADOR ANS-1 1.849,85 
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 1.849,85 
ENFERMEIRO ANS-1 1.849,85 
ENGENHEIRO ANS-1 1.849,85 
FARMACEUTICO ANS-1 1.849,85 
FISIOTERAPEUTA ANS-1 1.849,85 
FONOAUDIOLOGO ANS-1 1.849,85 
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 1.849,85 
MÉDICO ANESTESISTA ANS-1 3.506,29 
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-1 3.506,29 
MÉDICO GENERALISTA ANS-1 3.506,29 
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1 3.506,29 
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 3.506,29 
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 3.506,29 
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 3.506,29 
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-1 3.506,29 
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-1 3.506,29 
NUTRICIONISTA ANS-1 1.849,85 
oporrraouo ANS-1 1.849,85 
PROCURADOR ANS-1 12.000,00 
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 1.762,56 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-1 1.762,56 
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 1.762,56 
PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS ANS-1 1.762,56 
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-1 1.762,56 
PROFESSOR EDUC. BÁSICA 1- 20HORAS ANS-1 1.500,00 
PSICOLOGO ANS-1 1.849,85 
SOCIOLOGO ANS-1 1.849,85 
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 1.849,85 
VETERINÁRIO ANS-1 1.849,85 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-30 I www.eusebio.ce.dov.br 1 prefeiturageusebio.ce.gov.br 
CARGO SÍMBOLO 
VENCIMENTO 
MENSAL EM R$ 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL-30 
HORAS 
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 2.774,78 
CARGO SÍMBOLO 
VENCIMENTO 
MENSAL EM RS 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL-40 
HORAS 
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 3.506,29 
DENTISTA PSF ANS-1 3.506,29 
ENFERMEIRO PSF ANS-1 3.506,29 
MÉDICO PSF ANS-1 6.814,63 
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1 1.548,36 
PEDAGOGO ANS-1 3.525,11 
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1 3.525,11 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-1 3.525,11 
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-1 3.525,11 
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 3.525,11 
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-1 3.525,11 
PROFESSOR EDUC. BASICA 1- 40HORAS ANS-1 3.000,00 
PSICOPEDAGOGO ANS-1 3.525,11 
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS -1 3.525,11 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.gov.br1prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
ANEXO V 
CARGO VENCIMENTO MENSAL EM RS CARGA HORÁRLet SEMANAL 
AGENTE ADMINISTRATIVO 1.100,00 40 HORAS 
AGENTE AMBIENTAL 1.100,00 40 HORAS 
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 1.550,00 40 HORAS 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.550,00 40 HORAS 
ALMOXARIFE 1.100,00 40 HORAS 
ARTIFICE ESPECIALIZADO 1.228,68 40 HORAS 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.100,00 40 HORAS 
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.100,00 40 HORAS 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.100,00 40 HORAS 
AUXILIAR DE SALA 1.100,00 40 HORAS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.100,00 40 HORAS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.100,00 40 HORAS 
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.100,00 40 HORAS 
CALCETEIRO 1.100,00 40 HORAS 
CONSELHEIRO TUTELAR 2.200,00 40 HORAS 
COZINHEIRO 1.100,00 40 HORAS 
DIGITADOR 1.100,00 40 HORAS 
EDUCADOR SOCIAL 1.100,00 40 HORAS 
ELETRICISTA 1.100,00 40 HORAS 
FACILITADOR SOCIAL 1.100,00 40 HORAS 
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 1.228,68 40 HORAS 
FISCAL DE TRIBUTOS 1.100,00 40 HORAS 
FISCAL SANITÁRIO 1.100,00 40 HORAS 
GARI 1.100,00 40 HORAS 
GUARDA MUNICIPAL 1.100,00 40 HORAS 
MAQUEIRO 1.100,00 40 HORAS 
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.228,68 40 HORAS 
MONITOR DE INFORMÁTICA 1.228,68 . 40 HORAS 
MONITOR DE ESPORTES 1.100,00 40 HORAS 
MONITOR DE ARTES 1.100,00 40 HORAS 
MOTOCICLISTA 1.100,00 40 HORAS 
MOTORISTA CATEGORIA "B" 1.126,03 40 HORAS 
MOTORISTA CATEGORIA "D" 1.287,33 40 HORAS 
OPERADOR DE MAQUINAS 1.861,20 40 HORAS 
PEDREIRO 1.100,00 40 HORAS 
PINTOR 1.100,00 40 HORAS 
PORTEIRO 1.100,00 40 HORAS 
RECEPCIONISTA 1.100,00 40 HORAS 
SERVENTE DE PEPREIRO 1.100,00 40 HORAS 
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 1.100,00 40 HORAS 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.gov.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
TECNICO EM ENFERMAGEM 1.100,00 40 HORAS 
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTARIA 1.228,68 40 HORAS 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1.228,68 40 HORAS 
TELEFONISTA 1.100,00 40 HORAS 
VIGIA 1.100,00 40 HORAS 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-30 www.eusebio.ce.dov.br prefeitura©eusebio.ce.gov.br 
ANEXO VI 
PCCR - MAGISTÉRIO 
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$ 
20 HORAS 40 HORAS 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I 
01 1.500,00 3.000,00 
02 1.530,00 3.060,00 
03 1.560,60 3.121,20 
04 1.591,81 3.183,62 
05 1.623,65 3.247,30 
06 1.656,12 3.312,24 
07 1.689,24 3.378,49 
08 1.723,03 3.446,06 
09 1.757,49 3.514,98 
10 1.792,64 3.585.28 
11 1.828,49 3.656,98 
12 1.865.06 3.730,12 
13 1.902,36 3.804,73 
14 1.940.41 3.880,82 
15 1.979,22 3.958,44 
16 2.018,80 4.037,61 
17 2.059,18 4.118,36 
18 2.100,36 4.200,72 
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM RS 
20 HORAS 40 HORAS 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II 
01 1.762,55 3.525,09 
02 1.797,80 3.595,59 
03 1.833,76 3.667,50 
04 1.870,43 3.740,85 
05 1.907,84 3.815,67 
06 1.946,00 3.891,98 
07 1.984,92 3.969,82 
08 2.024,62 4.049,22 
09 2.065,11 4.130,20 
10 2.106,41 4.212,81 
11 2.148,54 4.297,07 
12 2.191,51 4.383,01 
13 2.235,34 4.470,67 
14 2.280,05 4.560,08 
15 2.325,65 4.651,28 
16 2.372,16 4.744,31 
17 2.419,60 4.839,19 
18 2.468,00 4.935,98 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-00 
CNPJ: 23.563/067/0001-30 www.eusebio.ce.gov.br j prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM RS 
20 HORAS 40 HORAS 
PROFESSOR DE DISCIPLINAS 
ESPECIFICAS 
01 1.762,55 3.525,09 
02 1.797,80 3.595,59 
03 1.833,76 3.667,50 
04 1.870,43 3.740,85 
05 1.907,84 3.815,67 
06 1.946,00 3.891,98 
07 1.984,92 3.969,82 
08 2.024,62 4.049,22 
09 2.065,11 4.130,20 
10 2.106,41 4.212,81 
11 2.148,54 4.297,07 
12 2.191,51 4.383,01 
13 2.235,34 4.470,67 
14 2.280,05 4.560,08 
15 2.325,65 4.651,28 
16 2.372,16 4.744,31 
17 2.419,60 4.839,19 
18 2.468,00 4.935,98 
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM 125 
20 HORAS 40 HORAS 
ORIENTADOR / SUPERVISOR 
01 2.024,61 4.049,22 
02 2.065,10 4.130,20 
03 2.106,40 4.212,81 
04 2.148,53 4.297,06 
05 2.191,50 4.383.01 
06 2.235,33 4.470,67 
07 2.280,04 4.560,08 
08 2.325,64 4.651,28 
09 2.372,15 4.744,31 
10 2.419,60 4.839,19 
11 2.467.99 4.935,98 
12 2.517,35 5.034,70 
13 2.567,70 5.135,39 
14 2.619,05 5.238,10 
15 2.671,43 5.342,86 
16 2.724,86 5.449,72 
17 2.779,36 5.558,71 
18 2.834,94 5.669,89 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.gov.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
ANEXO VII 
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE A 
CLASSE A-PV VALOR 
1 1.100,00 
2 1.122,00 
3 1.144,44 
4 1.167,33 
5 1.190,68 
6 1.214,49 
7 1.238,78 
8 1.263,55 
9 1.288,83 
10 1.314,60 
11 1.340,89 
12 1.367,71 
13 1.395,07 
14 1.422,97 
15 1.451,43 
16 1.480,46 
17 1.510,06 
18 1.540,27 
CLASSE B - II 
CLASSE B -1 
CLASSE B-PV VALOR 
1 1.269,05 
2 1.294,43 
3 1.320,32 
4 L346,73 
5 1.373,66 
6 1.401,13 
7 1.429,16 
8 1.457,74 
9 1.486,89 
10 1.516,63 
11 1.546,96 
12 1.577,90 
13 1.609,46 
14 1.641,65 
15 1.674,48 
16 1.707,97 
17 1.742,13 
18 1.776,98 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce. CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-30 1 www.eusebio.ce.ciov.br prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
CLASSE B - III 
CLASSE B-11 
PV 
VALOR 
1 1.126,03 
2 1.148,55 
3 1.171,52 
4 1.194,95 
5 1.218,85 
6 1.243,23 
7 1.268,09 
8 1.293,45 
9 1.319,32 
10 1.345,71 
11 1.372,62 
12 1.400,08 
13 1.428,08 
14 1.456,64 
15 1.485,77 
16 1.515,49 
17 1.545,80 
18 1.576,71 
CLASSE B-111 
PV 
VALOR 
1 1.287,33 
2 1.313,08 
3 1.339,34 
4 1.366,12 
5 1.393,45 
6 1.421,32 
7 1.449,74 
8 1.478,74 
9 1.508,31 
10 1.538,48 
II 1.569,25 
12 1.600,63 
13 1.632,65 
14 1.665,30 
15 1.698,60 
16 1.732,58 
17 1.767,23 
18 1.802,57 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-30 www.eusebio.ce.dov.bri prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE B - IV 
CLASSE B-IV 
PV 
VALOR 
1 1.502,88 
2 1.532,94 
3 1.563,60 
4 1.594,87 
5 1.626,77 
6 1.659,30 
7 1.692,49 
8 1.726,34 
9 1.760,86 
10 1.796,08 
11 1.832,00 
12 1.868,64 
13 1.906,02 
14 1.944,14 
15 1.983,02 
16 2.022,68 
17 2.063,13 
18 2.104,39 
CLASSE B - VI 
CLASSE B-VI 
PV 
VALOR 
1 1.861,20 
2 1.898,42 
3 1.936,39 
4 1.975,12 
5 2.014,62 
6 2.054,92 
7 2.096,01 
8 2.137,93 
9 2.180,69 
10 2.224,31 
11 2.268,79 
12 2.314,17 
13 2.360,45 
14 2.407,66 
15 2.455,81 
16 2.504,93 
17 2.555,03 
18 2.606,13 
CLASSE B - V 
CLASSE B-V 
PV 
VALOR 
1 1.328,15 
2 1.354,71 
3 1.381,81 
4 1.409,44 
5 1.437,63 
6 1.466,38 
7 1.495,71 
8 1.525,63 
9 1.556,14 
10 1.587,26 
11 1.619,01 
12 1.651,39 
13 1.684,42 
14 1.718,10 
15 1.752,47 
16 1.787,52 
17 1.823,27 
18 1.859,73 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-30 1 www.eusebio.ce.qov.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADIVIINISTRATIVO 
CLASSE C 
CLASSE C-PV VALOR 
1 1.548,24 
2 1.579,20 
3 1.610,79 
4 1.643,00 
5 1.675,86 
6 1.709,38 
7 1.743,57 
8 1.778,44 
9 1.814,01 
10 1.850,29 
11 1.887,30 
12 1.925,04 
13 1.963,54 
14 2.002,81 
15 2.042,87 
16 2.083,73 
17 2.125,40 
18 2.167,91 
CLASSE E 
CLASSE D 
CLASSE D-PV VALOR 
1 1.886,78 
2 1.924,52 
3 1.963,01 
4 2.002,27 
5 2.042,31 
6 2.083,16 
7 2.124,82 
8 2.167,32 
9 2.210,66 
10 2.254,88 
11 2.299,97 
12 2.345,97 
13 2.392,89 
14 2.440,75 
15 2.489,57 
16 2.539,36 
17 2.590,14 
18 2.641,95 
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO 
CLASSE 
E-PV 
20 HS 
VALOR 
30 HS 
VALOR 
40 HS 
VALOR 
1 1.849,85 2.774,78 3.699,70 
2 1.886,85 2.830,28 3.773,69 
3 1.924,58 2.886,88 3.849,17 
4 1.963,08 2.944,62 3.926,15 
5 2.002,34 3.003,51 4.004,67 
6 2.042,38 3.063,58 4.084,77 
7 2.083,23 3.124,85 4.166,46 
8 2.124,90 3.187,35 4.249,79 
9 2.167,39 3.251,10 4.334,79 
10 2.210,74 3.316,12 4.421,48 
11 2.254,96 3.382,44 4.509,91 
12 2.300,06 3.450,09 4.600,11 
13 2.346,06 3.519,09 4.692,11 
14 2.392,98 3.589,47 4.785,96 
15 2.440,84 3.661,26 4.881,68 
16 2.489,65 3.734,49 4.979,31 
17 2.539,45 3.809,18 5.078,90 
18 2.590,24 3.885,36 5.180,47 
CLASSE F 
fl
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.00v.br1prefeitura©eusebio.ce.gov.br 
CLASSE F-PV (A)15 HS 
VALOR 
(A)20 HS 
VALOR 
(A)30 HS 
VALOR 
(A)40 HS 
VALOR 
1 2.108,07 2.808,16 4.212,25 5.616,32 
2 2.150,23 2.864,32 4.296,50 5.728,65 
3 2.193,24 2.921,61 4.382,42 5.843,22 
4 2.237,10 2.980,04 4.470,07 5.960,08 
5 2.281,84 3.039,64 4.559,47 6.079,29 
6 2.327,48 3.100,44 4.650,66 6.200,87 
7 2.374,03 3.162,44 4.743,68 6.324,89 
8 2.421,51 3.225,69 4.838,55 6.451,39 
9 2.469,94 3.290,21 4.935,32 6.580,41 
10 2.519,34 3.356,01 5.034,03 6.712,02 
11 2.569,73 3.423,13 5.134,71 6.846,26 
12 2.621,12 3.491,59 5.237,40 6.983,19 
13 2.673,54 3.561,43 5.342,15 7.122,85 
14 2.727,01 3.632,65 5.448,99 7.265,31 
15 2.781,55 3.705,31 5.557,97 7.410,61 
16 2.837,18 3.779,41 5.669,13 7.558,83 
17 2.893,93 3.855,00 5.782,52 7.710,00 
18 2.951,81 3.932,10 5.898,17 7.864,20 
CLASSE G 
CLASSE G-PV VALOR 
1 3.525,11 
2 3.595,61 
3 3.667,52 
4 3.740,87 
5 3.815,69 
6 3.892,01 
7 3.969,85 
8 4.049,24 
9 4.130,23 
10 4.212,83 
11 4.297,09 
12 4.383,03 
13 4.470,69 
14 4.560,11 
15 4.651,31 
16 4.744,33 
17 4.839,22 
18 4.936,01 
CLASSE H 
CLASSE H-PV VALOR 
1 12.000,00 
2 12.240,00 
3 12.484,80 
4 12.734,50 
5 12.989,19 
6 13.248,97 
7 13.513,95 
8 13.784,23 
9 14.059,91 
10 14.341,11 
11 14.627,93 
12 14.920,49 
13 15.218,90 
14 15.523,28 
15 15.833,75 
16 16.150,42 
17 16.473,43 
18 16.802,90 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.dov.br 1 prefeiturageusebio.ce.gov.br 
ANEXO VIII 
HOSPITAL 
CATEGORIA 
PLANTÃO 
DIURNO DE 
SEGUNDA À 
SEXTA-FEIRA 
PLANTÃO NOTURNO 
DE SEGUNDA À 
SEXTA-FEIRA 
PLANTÃO NOS 
SÁBADOS, DOMINGOS 
E FERIADOS 
CARGA 
HORÁRIA 
MÉDICOS 1.250,00 1.350,00 1.250,00 12 HORAS 
MÉDICOS OBSTETRAS 1.500,00 1.500,00 1.500,00 12 HORAS 
ENFERMEIROS 230,00 250,00 270,00 12 HORAS 
POLICLINICA 
CATEGORIA 
PLANTÃO DIURNO 
DE SEGUNDA À 
SEXTA-FEIRA 
CARGA 
HORÁRIA 
MÉDICOS 1.200,00 12 HORAS 
HOSPITAL ADICIONAL POR 
PROCEDIMENTO 
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00 
PARTO NORMAL 150,00 
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA 150,00 
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 80,00 
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO 60,00 
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE 
NESTA TABELA. 
HOSPITAL 
CATEGORIA 
SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM RS 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL-24 HORAS 
ENFERMEIRO 
PLANTONISTA 
ANS-1 2.092,00 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.dov.br prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
ANEXO IX 
Lei 966/2010 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
SALARIAL - NIVEL A 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.100,00 1 
1.122,00 2 1 
1.144,44 3 2 1 
1.167,33 4 3 2 
1.190,68 5 4 3 
1.214,49 6 5 4 
1.238,78 7 6 5 
1.263,55 8 7 6 
1.288,83 9 8 7 
1.314,60 10 9 8 
1.340,89 11 10 9 
1.367,71 12 11 10 
1.395,07 13 12 11 
1.422,97 14 13 12 
1.451,43 15 14 13 
1.480,46 16 15 14 
1.510,06 17 16 15 
1.540,27 18 17 16 
1.571,07 18 17 
1.602,49 18 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
SALARIAL - NIVEL B 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.100,00 1 
1.122,00 2 1 
1.144,44 3 2 1 
1.167,33 4 3 2 
1.190,68 5 4 3 
1.214,49 6 5 4 
1.238,78 7 6 5 
1.263,55 8 7 6 
1.288,83 9 8 7 
1.314,60 10 9 8 
1.340,89 11 10 9 
1.367,71 12 11 10 
1.395,07 13 12 11 
1.422,97 14 13 12 
1.451,43 15 14 13 
1.480,46 16 15 14 
1.510,06 17 16 15 
1.540,27 18 17 16 
1.571,07 18 17 
1.602,49 18 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301www.eusebio.ce.00v.br I prefeitura©eusebio.ce.gov.br 
Lei 966/2010 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
SALARIAL - NÍVEL C 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
I II III 
VALOR EM R$ 
1.100,00 1 
1.122,00 2 1 
1.144,44 3 2 1 
1.167,33 4 3 2 
1.190,68 5 4 3 
1.214,49 6 5 4 
1.238,78 7 6 5 
1.263,55 8 7 6 
1.288,83 9 8 7 
1.314,60 10 9 8 
1.340,89 11 10 9 
1.367,71 12 11 10 
1.395,07 13 12 11 
1.422,97 14 13 12 
1.451,43 15 14 13 
1.480,46 16 15 14 
1.510,06 17 16 15 
1.540,27 18 17 16 
1.571,07 18 17 
1.602,49 18 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
SALARIAL - NIVEL C 
(MOTORISTA DE 
AMBULÂNCIA) 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.126,03 1 
1.148,55 2 1 
1.171,52 3 2 1 
1.194,95 4 3 2 
1.218,85 5 4 3 
1.243,23 6 5 4 
1.268,09 7 6 5 
1.293,45 8 7 6 
1.319,32 9 8 7 
1.345,71 10 9 8 
1.372,62 11 10 9 
1.400,08 12 11 10 
1.428,08 13 12 11 
1.456,64 14 13 12 
1.485,77 15 14 13 
1.515,49 16 15 14 
1.545,80 17 16 15 
1.576,71 18 17 16 
1.608,25 18 17 
1.640,41 18 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.dov.br1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
NIVEL C (Motorista "B-) 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.126,03 1 
1.148,55 2 1 
1.171,52 3 2 1 
1.194,95 4 3 2 
1.218,85 5 4 3 
1.243,23 6 5 4 
1.268,09 7 6 5 
1.293,45 8 7 6 
1.319,32 9 8 7 
1.345,71 10 9 8 
1.372,62 11 10 9 
1.400,08 12 11 10 
1.428,08 13 12 11 
1.456,64 14 13 12 
1.485,77 15 14 13 
1.515,49 16 15 14 
1.545,80 17 16 15 
1.576,71 18 17 16 
1.608,25 18 17 
1.640,41 18 
NIVEL C (Motorista"D") 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.287,33 1 
1.313,08 2 1 
1.339,34 3 2 1 
1.366,12 4 3 2 
1.393,45 5 4 3 
1.421,32 6 5 4 
1.449,74 7 6 5 
1.478,74 8 7 6 
1.508,31 9 8 7 
1.538,48 10 9 8 
1.569,25 11 10 9 
1.600,63 12 11 10 
1.632,65 13 12 11 
1.665,30 14 13 12 
1.698,60 15 14 13 
1.732,58 16 15 14 
1.767,23 17 16 15 
1.802,57 18 17 16 
1.838,62 18 17 
1.875,40 18 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.dov.bri prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL 
NIVEL D 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
VALOR EM R$ 
40h 40h 40h 
I ri iii 
1.228,68 1 
1.253,25 2 1 
1.278,32 3 2 1 
1.303,89 4 3 2 
1.329,96 5 4 3 
1.356,56 6 5 4 
1.383,69 7 6 5 
1.411,37 8 7 6 
1.439,59 9 8 7 
1.468,39 10 9 8 
1.497,75 11 10 9 
1.527,71 12 11 10 
1.558,26 13 12 11 
1.589,43 14 13 12 
1.621,22 15 14 13 
1.653,64 16 15 14 
1.686,71 17 16 15 
1.720,45 18 17 16 
1.754,86 18 17 
1.789,95 18 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 — Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-30 i www.eusebio.ce.dov.br prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
MATRIZ HIERÁRQUICA 
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO 
40h 40h 40h 
VALOR EM R$ I II III 
1.550,00 
1 
1.581,00 2 1 
1.612,62 3 2 1 
1.644,87 4 3 2 
1.677,77 5 4 3 
1.711,33 6 5 4 
1.745,55 7 6 5 
1.780,46 8 7 6 
1.816,07 9 8 7 
1.852,39 10 9 8 
1.889,44 11 10 9 
1.927,23 12 11 10 
1.965,77 13 12 11 
2.005,09 14 13 12 
2.045,19 15 14 13 
2.086,10 16 15 14 
2.127,82 17 16 15 
2.170,37 18 17 16 
2.213,78 18 17 
2.258,06 18 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.00v.br 1 prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
HIERÁRQUICA SALARIAL - NIVEL E 
PADRÃO DE VENCIMENTO 
I 
PV 
II 
PV 
III 
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h 
2.106,00 1.849,85 3.506,29 1 
2.148,12 1.886,85 3.576,42 2 2.148,12 1.886,85 3.576,42 1 
2.191,08 1.924,58 3.647,94 3 2.191,08 1.924,59 3.647,95 2 2.191,08 2.808,15 1 
2.234,90 1.963,08 3.720,90 4 2.234,90 1.963,08 3.720,91 3 2.234,90 2.864,31 2 
2.279,60 2.002,34 3.795,32 5 2.279,60 2.002,34 3.795,33 4 2.279,60 2.921,60 3 
2.325,19 2.042,38 3.871,23 6 2.325,19 2.042,39 3.871,23 5 2.325,19 2.980,03 4 
2.371,70 2.083,23 3.948,65 7 2.371,70 2.083,23 3.948,66 6 2.371,70 3.039,63 5 
2.419,13 2.124,90 4.027,63 8 2.419,13 2.124,90 4.027,63 7 2.419,13 3.100,42 6 
2.467,51 2.167,39 4.108,18 9 2.467,51 2.167,40 4.108,18 8 2.467,51 3.162,43 7 
2.516,86 2.210,74 4.190,34 10 2.516,86 2.210,75 4.190,35 9 2.516,86 3.225,68 8 
2.567,20 2.254,96 4.274,15 11 2.567,20 2.254,96 4.274,15 10 2.567,20 3.290,20 9 
2.618,55 2.300,06 4.359,63 12 2.618,55 2.300,06 4.359,64 11 2.618,54 3.356,00 10 
2.670,92 2.346,06 4.446,82 13 2.670,92 2.346,06 4.446,83 12 2.670,91 3.423,12 11 
2.724,34 2.392,98 4.535,76 14 2.724,34 2.392,98 4.535,77 13 2.724,33 3.491,58 12 
2.778,82 2.440,84 4.626,48 15 2.778,82 2.440,84 4.626,48 14 2.778,82 3.561,41 13 
2.834,40 2.489,65 4.719,00 16 2.834,40 2.489,66 4.719,01 15 2.834,40 3.632,64 14 
2.891,09 2.539,45 4.813,38 17 2.891,09 2.539,45 4.813,39 16 2.891,08 3.705,29 15 
2.948,91 2.590,24 4.909,65 18 2.948,91 2.590,24 4.909,66 17 2.948,91 3.779,40 16 
3.007,89 2.642,05 5.007,85 18 3.007,88 3.854,99 17 
3.068,04 3.932,09 18 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.dov.br I prefeitura@eusebio.ce.gov.br 
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F 
PADRÃO DE VENCIMENTO 
I 
PV 
II 
PV 
III 
PV 
15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h 
2.613,36 3.506,29 6.814,63 1 
2.665,63 3.576,42 6.950,92 2 2.665,63 3.576,42 6.950,92 1 
2.718,94 3.647,94 7.089,94 3 2.718,94 3.647,95 7.089,94 2 2.718,94 3.493,39 6.986,78 1 
2.773,32 3.720,90 7.231,74 4 2.773,32 3.720,91 7.231,74 3 2.773,32 3.563,26 7.126,52 2 
2.828,78 3.795,32 7.376,37 5 2.828,79 3.795,33 7.376,37 4 2.828,79 3.634,52 7.269,05 3 
2.885,36 3.871,23 7.523,90 6 2.885,36 3.871,23 7.523,90 5 2.885,36 3.707,21 7.414,43 4 
2.943,07 3.948,65 7.674,38 7 2.943,07 3.948,66 7.674,38 6 2.943,07 3.781,36 7.562,72 5 
3.001,93 4.027,63 7.827,87 8 3.001,93 4.027,63 7.827,86 7 3.001,93 3.856,98 7.713,97 6 
3.061,97 4.108,18 7.984,43 9 3.061,97 4.108,18 7.984,42 8 3.061,97 3.934,12 7.868,25 7 
3.123,21 4.190,34 8.144,11 10 3.123,21 4.190,35 8.144,11 9 3.123,21 4.012,81 8.025,61 8 
3.185,67 4.274,15 8.307,00 11 3.185,67 4.274,15 8.306,99 10 3.185,67 4.093,06 8.186,13 9 
3.249,38 4.359,63 8.473,14 12 3.249,39 4.359,64 8.473,13 11 3.249,38 4.174,92 8.349,85 10 
3.314,37 4.446,82 8.642,60 13 3.314,38 4.446,83 8.642,60 12 3.314,37 4.258,42 8.516,85 11 
3.380,66 4.535,76 8.815,45 14 3.380,66 4.535,77 8.815,45 13 3.380,66 4.343,59 8.687,18 12 
3.448,27 4.626,48 8.991,76 15 3.448,28 4.626,48 8.991,76 14 3.448,27 4.430,46 8.860,93 13 
3.517,24 4.719,00 9.171,59 16 3.517,24 4.719,01 9.171,59 15 3.517,24 4.519,07 9.038,14 14 
3.587,58 4.813,38 9.355,03 17 3.587,59 4.813,39 9.355,02 16 3.587,58 4.609,45 9.218,91 15 
3.659,33 4.909,65 9.542,13 18 3.659,34 4.909,66 9.542,12 17 3.659,34 4.701,64 9.403,29 16 
3.732,53 5.007,85 9.732,97 18 3.732,52 4.795,68 9.591,35 17 
3.807,17 4.891,59 9.783,18 18 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-30 I www.eusebio.ce.dov.briprefeitura@eusebio.ce.gov.br
ANEXO X 
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL 
PADRÃO DE 
VENCIMENTO Guarda 2. 
CLASSE A 
Guarda l
CLASSE B 
Subinspetor 
CLASSE C 
Inspetor 
CLASSE D 
I II III 1 II 111 1 II III I II II I 
N' 
1 
VALOR EM RS 
1.100,00 1 
2 1.122,00 2 1 
3 1.144,44 3 2 1 
4 1.167,33 4 3 2 1 
5 1.190,68 5 4 3 2 1 
6 1.214,49 6 s 4 3 2 1 
7 1.238,78 7 6 R 4 3 2 1 
8 1.263,55 8 7 6 5 4 3 2 1 
9 1.288,83 9 8 7 6 5 4 3 2 1 
10 1.314,60 10 9 8 7 6 R 4 3 2 1 
11 1.340,89 11 10 9 8 7 6 ., 4 3 2 1 
12 1.367,71 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 I 
13 1.395,07 13 12 11 10 9 8 7 6 R 4 3 2 
14 1.422,97 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 
15 1.451,43 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 
16 1.480,46 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6
5 
17 1.510,06 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 
18 1.540,27 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7
19 1.571,07 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 
20 1.602,49 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 
21 1.634,54 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 
22 1.667,23 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 
23 1.700,58 20 19 18 17 16 15 14 13 12
24 1.734,59 20 19 18 17 16 15 14 13 
25 1.769,28 20 19 18 17 16 15 14
26 1.804,67 20 19 18 17 16 15 
27 1.840,76 20 19 18 17 16
28 1.877,58 20 19 18 17 
29 1.915,13 20 19 18
30 1.953,43 20 19 
31 1.992,50 20 
Rua Edmilson Pinheiro, 150 —Autódromo, Eusébio — ce, CEP: 61760-000 
CNPJ: 23.563/067/0001-301 www.eusebio.ce.qov.br1prefeitura©eusebio.ce.gov.br 

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