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materia nº 40/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaAprova as Contas de Governo do Município de Eusébio do Exercício Financeiro de 2014 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal, Dr. José Arimatéa Lima Barros Júnior.
native_id5608

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-23 Arquivado — matéria arquivada por aprovação final
2021-08-23 Matéria Aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-08-22 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação unica

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-23T10:45:20.830148-03:00 Aprovado 11 1 0

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 040/2021.
Aprova as Contas de Governo do exercício 
financeiro de 2014 de responsabilidade do ex￾Prefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros 
Júnior.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, em especial 
o rito dos art. 205, 206, 207 e 208 do Regimento Interno, e seguindo o direcionamento do 
Parecer Prévio n. 125/2021, da lavra do Egrégio Tribunal de Contas que pugnou pela 
Aprovação das Contas de Governo do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do 
ex-Prefeito Municipal de Eusébio José Arimatéa Lima Barros Júnior,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2014 de 
responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE AGOSTO DE 
2021.
Aldacira Targino da Silva
Presidente da Comissão
Henrique do Timbú
Relator da Comissão
Paulo César
Membro da Comissão

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