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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 040/2021.
Aprova as Contas de Governo do exercício
financeiro de 2014 de responsabilidade do exPrefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros
Júnior.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, em especial
o rito dos art. 205, 206, 207 e 208 do Regimento Interno, e seguindo o direcionamento do
Parecer Prévio n. 125/2021, da lavra do Egrégio Tribunal de Contas que pugnou pela
Aprovação das Contas de Governo do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do
ex-Prefeito Municipal de Eusébio José Arimatéa Lima Barros Júnior,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2014 de
responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Eusébio, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE AGOSTO DE
2021.
Aldacira Targino da Silva
Presidente da Comissão
Henrique do Timbú
Relator da Comissão
Paulo César
Membro da Comissão
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