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Câmara Munocipal de EUSÉBIO
INDICAÇÃO N2 045/ 2021
CÂMPA Mn.:94. DE RÉU
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Dispõe sobre a inclusão de modalidade esportiva
ivianboi 1DO% Brasileira reconhecida peia (lei.
9.192/16) Na grade curricular das escolas do
Município de Eusébio, com base na BNCC como
forma de inovação na educação fundamental da
rede Municipal de ensino, e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem
mui rpmeitnçamente à presença de V.Exa., com n objetivo de submeter an plenário a Indicação
do Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de modalidade esportiva Manbol 100% Brasileira
reconhecida pela (lei. 9.192/16) Na grade curricular das escolas do Município de Eusébio, com
base na BNCC como forma de inovação na educação fundamental da Rede Municipal de Ensino,
e dá outras providências.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa., que, depois de submetida ao plenário,
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o, referido Projeto d..e Lei ern Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 13 DE AGOSTO DE 2021.
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Câmara Municipal de
EUSEBIO
PROJETO DE LEI N2
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Manbol 100% Brasileira reconhecida pela (lei.
9.192/16) Na grade curricular das escolas do
Município de Eusébio, com base na BNCC como
fnrmr1 rio inritirorkin nn educaçãd ifundamentd!
rede Municipal de ensino, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉE310 estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 Fica instituído, como esporte educacional no Município de Eusébio, a modalidade Esportiva
Manbol criada na cidade de Belém em 2004.
Parágrafo único. com base na BNCC-Base Nacional Curricular Comum, como forma de
valorizar a inovação na educação física fundamental da rede Municipal de ensino, a modalidade
esportiva fica sendo obrigatória em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.
Art. 72 n pndpr enrn a ennpprnon d7Fodprnoo rpnrAnçp. do Manhni rri0rIirrs do
formação e capacitação para todos os profissionais de educação física da rede municipal de ensino
e disponibilizara todos os artigos esportivos da modalidade para as escolas do município.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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9 A *1 EP 7UÇ.
52.W.758
1.-A. t ,
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