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materia nº 45/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaDispõe sobre a inclusão de modalidade esportiva Manbol 100% Brasileira reconhecida pela (lei. 9.192/16) Na grade curricular das escolas do Município de Eusébio, com base na BNCC como forma de inovação na educação fundamental da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-16 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2021-08-16 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-08-16 Incluído na Ordem do Dia — Para apreciação unica

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T10:46:46.496559-03:00 Aprovado 13 0 0

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texto original #

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Câmara Munocipal de EUSÉBIO 
INDICAÇÃO N2 045/ 2021 
CÂMPA Mn.:94. DE RÉU 
A OVADO 
El'A I 08 rzoil 
t 
Dispõe sobre a inclusão de modalidade esportiva 
ivianboi 1DO% Brasileira reconhecida peia (lei. 
9.192/16) Na grade curricular das escolas do 
Município de Eusébio, com base na BNCC como 
forma de inovação na educação fundamental da 
rede Municipal de ensino, e dá outras providências. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem 
mui rpmeitnçamente à presença de V.Exa., com n objetivo de submeter an plenário a Indicação 
do Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de modalidade esportiva Manbol 100% Brasileira 
reconhecida pela (lei. 9.192/16) Na grade curricular das escolas do Município de Eusébio, com 
base na BNCC como forma de inovação na educação fundamental da Rede Municipal de Ensino, 
e dá outras providências. 
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa., que, depois de submetida ao plenário, 
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da 
matéria, envie-nos posterior mensagem com o, referido Projeto d..e Lei ern Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 13 DE AGOSTO DE 2021. 
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ionee~, Alew 
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VEREADOR - PL 
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..„;, • Y. s2,5c: 
4 ) , e •,11 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
PROJETO DE LEI N2 
LII5pLIC .)1JUI C U 11 ICILL5UU UC ítivuuiruGur esportivo 
Manbol 100% Brasileira reconhecida pela (lei. 
9.192/16) Na grade curricular das escolas do 
Município de Eusébio, com base na BNCC como 
fnrmr1 rio inritirorkin nn educaçãd ifundamentd! 
rede Municipal de ensino, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉE310 estatui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica instituído, como esporte educacional no Município de Eusébio, a modalidade Esportiva 
Manbol criada na cidade de Belém em 2004. 
Parágrafo único. com base na BNCC-Base Nacional Curricular Comum, como forma de 
valorizar a inovação na educação física fundamental da rede Municipal de ensino, a modalidade 
esportiva fica sendo obrigatória em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino. 
Art. 72 n pndpr enrn a ennpprnon d7Fodprnoo rpnrAnçp. do Manhni rri0rIirrs do 
formação e capacitação para todos os profissionais de educação física da rede municipal de ensino 
e disponibilizara todos os artigos esportivos da modalidade para as escolas do município. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
menan-rn ançarrin n-i-nreN eRnolnon RAI imortnnt nr ri seéritr% CRA onn 1-1.1J11../L" I V IV LJ" x-rniv•rtelpt LIL. 1-1.1...71.LJILJ LAV. DE AGOSTO DE 2021. 
9 A *1 EP 7UÇ.
52.W.758 
1.-A. t ,
• c. NP), IS° CA) ;.2f., 440 

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